Procedimento Comum Cível 0802606-46.2024.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.123,80

Órgão julgador

Vara Única de Soledade

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Soledade

Partes do Processo

MARIA XAVIER NUNES

CPF

Autor

BINCLUB

Terceiro

BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA

OAB/PB 26220·CPF·Representa: Autor

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB 26712·CPF·Representa: Autor

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 237340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:00

Conclusos para decisão

03/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2026, 19:32

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 09:55

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:06

Julgado procedente em parte do pedido

26/12/2025, 17:59

Conclusos para despacho

24/10/2025, 09:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/10/2025, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 07:39

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 14:53

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:00

Conclusos para decisão

03/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2026, 19:32

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Documentos

Sentença

•26/12/2025, 17:59

Despacho

•17/08/2025, 11:29

25/02/2026, 09:55

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:06

Julgado procedente em parte do pedido

26/12/2025, 17:59

Conclusos para despacho

24/10/2025, 09:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/10/2025, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 07:39

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 14:53

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802606-46.2024.8.15.0191 DESPACHO Vistos, etc. Indica a parte autora a ocorrêncvia de um Único desconto no ano de 2023 no bebnefício da autora no valor de R$ 61, 90. Diante de tal situação indefiro o pleito constante no item 2 da inicial. "SEJA PRONTAMENTE OBSTADO QUALQUER DESCONTO INDEVIDO QUANTO AO SUPOSTO SEGURO EM RELAÇÃO AO BENEFÍCIO PREVINDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA" Observo que o prazo para apresentação da defesa já se esgotou, diante deste fato determino: Intimem-se as partes, pra no prazo de 15 dias informarem a este juízo as provas que pretendem produzir, sobretudo a testemunhal, oportunidade em que deverão acostar o rol, por medida de celeridade processual, bem como justificar a necessidade e pertinência sob pena de arquivamento. Após e considerando que os fatos aduzidos na inicial dizem respeito a contratos não formalizados com débitos indevidos, com a finalidade de proteção ao consumidor, assim como em razão da parte ser idosa; nos termos da RECOMENDAÇÃO Nº 159 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024, anexo B, "item 16" do CNJ, in verbis: "16) requisição de providências à autoridade policial e compartilhamento de informações com o Ministério Público, quando identificada possível prática de ilícito que demande investigação (CPP, art. 40);". ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação, na condição de fiscal da lei. Intimações necessárias. Cumpra-se. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2025, 11:29

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:04

Conclusos para despacho

26/04/2025, 13:31

Recebidos os autos do CEJUSC

26/04/2025, 13:31

Retificado o movimento Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:47

Conclusos para despacho

15/11/2024, 07:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/11/2024 10:00 CEJUSC I - Soledade - TJPB.

15/11/2024, 07:05

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:44

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 09:04

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:17

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/11/2024 10:00 CEJUSC I - Soledade - TJPB.

18/10/2024, 12:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Soledade - TJPB

16/10/2024, 11:49

Recebidos os autos.

16/10/2024, 11:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA XAVIER NUNES - CPF: 045.343.774-52 (AUTOR).

16/10/2024, 10:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/10/2024, 10:53

Conclusos para despacho

16/10/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 14:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA XAVIER NUNES (045.343.774-52).

12/09/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 16:26

Determinada a emenda à inicial

12/09/2024, 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/09/2024, 10:37

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 10:37

Decisão

•16/10/2024, 10:53

Documento de Comprovação

•15/10/2024, 16:34

Documento de Comprovação

•15/10/2024, 16:34

Documento de Comprovação

•15/10/2024, 16:34

Decisão

•12/09/2024, 16:26