Procedimento Comum Cível 0003477-97.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Processo Administrativo · 3ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2026, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de cota

06/04/2026, 08:18

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 20:28

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 20:28

Juntada de Petição de apelação

06/03/2026, 23:57

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/01/2026, 08:51

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 07:00

Todas as movimentações(295)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2026, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de cota

06/04/2026, 08:18

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 15:49

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 15:50

18/03/2026, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 20:28

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 20:28

Juntada de Petição de apelação

06/03/2026, 23:57

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/01/2026, 08:51

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 07:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 06:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2025, 23:52

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURA, MARIA CELIA FERNANDES MOURA REU: ANA LUCIA DA SILVA SENTENÇA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO PELOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO INSUFICIENTE. POSSE DE BOA-FÉ E LONGEVA DA RÉ COMPROVADA. USUCAPIÃO URBANA ARGUIDA COMO DEFESA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Não demonstrada a posse anterior dos autores sobre o Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0003477-97.2013.8.15.2001 [Imissão]

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURA, MARIA CELIA FERNANDES MOURA REU: ANA LUCIA DA SILVA SENTENÇA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO PELOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO INSUFICIENTE. POSSE DE BOA-FÉ E LONGEVA DA RÉ COMPROVADA. USUCAPIÃO URBANA ARGUIDA COMO DEFESA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Não demonstrada a posse anterior dos autores sobre o Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0003477-97.2013.8.15.2001 [Imissão]

09/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

08/07/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:45

Julgado improcedente o pedido

08/07/2025, 12:13

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 17:43

Juntada de Petição de alegações finais

09/04/2025, 22:50

Juntada de Petição de razões finais

26/03/2025, 00:54

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 20/03/2025 08:30 3ª Vara Cível da Capital.

20/03/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2025, 21:53

Juntada de Petição de diligência

19/02/2025, 21:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/02/2025, 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2025, 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2025, 08:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/02/2025, 08:18

Juntada de Petição de cota

25/01/2025, 14:48

Juntada de Petição de informação

24/01/2025, 22:29

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 09:41

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 09:41

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:40

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 20/03/2025 08:30 3ª Vara Cível da Capital.

24/01/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 09:06

Juntada de Petição de cota

12/11/2024, 16:48

Juntada de Petição de informação

11/11/2024, 22:33

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:09

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 14/11/2024 09:30 3ª Vara Cível da Capital.

11/11/2024, 10:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/11/2024, 05:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2024, 05:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/11/2024, 05:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2024, 05:33

Juntada de Petição de diligência

29/10/2024, 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2024, 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de diligência

21/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de cota

19/10/2024, 12:45

Juntada de Petição de informação

14/10/2024, 21:08

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 12:22

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 12:22

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 12:22

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 12:05

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 14/11/2024 09:30 3ª Vara Cível da Capital.

14/10/2024, 12:01

Juntada de Certidão

14/03/2024, 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2024, 06:53

Juntada de Petição de diligência

13/03/2024, 06:53

Decorrido prazo de THIAGO XAVIER DE ANDRADE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:15

Decorrido prazo de RAFAEL SANTIAGO ALVES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:52

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 14/03/2024 08:30 3ª Vara Cível da Capital.

22/01/2024, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2024, 08:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/01/2024, 08:32

Juntada de Petição de informação

17/01/2024, 15:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/01/2024, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2024, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2024, 19:20

Juntada de Petição de diligência

11/01/2024, 19:20

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 12:35

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 12:35

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 12:35

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 12:11

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:42

Decorrido prazo de ROBERTO SERGIO SANTIAGO GALIZA DE ANDRADE em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:42

Juntada de Petição de informação

31/07/2023, 22:29

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0003477-97.2013.8.15.2001 DECISÃO DE SANEAMENTO Vistos. JOÃO DE BRITO DE ATHAYDE MOURA e MARIA CÉLIA FERNANDES MOURA ajuizaram a presente ação de reintegração de posse c/c rescisão contratual em face de ANA LÚCIA DA SILVA, alegando suposta invasão da ré no Lote nº 55, quadra 249, no Loteamento Jardim Esther – Mandacaru, nesta capital, de propriedade dos promoventes. Assim, verificada a invasão, requereram os autore

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0003477-97.2013.8.15.2001 DECISÃO DE SANEAMENTO Vistos. JOÃO DE BRITO DE ATHAYDE MOURA e MARIA CÉLIA FERNANDES MOURA ajuizaram a presente ação de reintegração de posse c/c rescisão contratual em face de ANA LÚCIA DA SILVA, alegando suposta invasão da ré no Lote nº 55, quadra 249, no Loteamento Jardim Esther – Mandacaru, nesta capital, de propriedade dos promoventes. Assim, verificada a invasão, requereram os autore

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0003477-97.2013.8.15.2001 DECISÃO DE SANEAMENTO Vistos. JOÃO DE BRITO DE ATHAYDE MOURA e MARIA CÉLIA FERNANDES MOURA ajuizaram a presente ação de reintegração de posse c/c rescisão contratual em face de ANA LÚCIA DA SILVA, alegando suposta invasão da ré no Lote nº 55, quadra 249, no Loteamento Jardim Esther – Mandacaru, nesta capital, de propriedade dos promoventes. Assim, verificada a invasão, requereram os autore

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0003477-97.2013.8.15.2001 DECISÃO DE SANEAMENTO Vistos. JOÃO DE BRITO DE ATHAYDE MOURA e MARIA CÉLIA FERNANDES MOURA ajuizaram a presente ação de reintegração de posse c/c rescisão contratual em face de ANA LÚCIA DA SILVA, alegando suposta invasão da ré no Lote nº 55, quadra 249, no Loteamento Jardim Esther – Mandacaru, nesta capital, de propriedade dos promoventes. Assim, verificada a invasão, requereram os autore

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 19:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/07/2023, 14:13

Conclusos para despacho

04/07/2023, 22:21

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 13:55

Deferido o pedido de

20/06/2023, 13:55

Conclusos para despacho

05/06/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 22:29

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 09:56

Conclusos para decisão

08/03/2023, 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2023, 19:32

Juntada de Petição de diligência

28/02/2023, 19:32

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:30

Juntada de Certidão

23/02/2023, 12:26

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2023, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/12/2022, 15:20

Juntada de Petição de diligência

21/12/2022, 15:20

Juntada de Petição de cota

07/12/2022, 08:43

Decorrido prazo de THIAGO XAVIER DE ANDRADE em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 06:20

Decorrido prazo de RAFAEL SANTIAGO ALVES em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 06:20

Juntada de Informações

01/12/2022, 20:02

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 19:54

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 19:02

Juntada de Petição de informação

15/11/2022, 21:56

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 17:34

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 23/02/2023 09:00 3ª Vara Cível da Capital.

11/11/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 10:27

Conclusos para despacho

13/10/2022, 14:44

Decorrido prazo de ROBERTO SERGIO SANTIAGO GALIZA DE ANDRADE em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 19:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 10:10

Conclusos para decisão

17/09/2020, 14:47

Juntada de Petição de informação

13/09/2020, 20:18

Juntada de Petição de cota

12/09/2020, 14:30

Decorrido prazo de THIAGO XAVIER DE ANDRADE em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 02:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 14:16

Juntada de Petição de informação

24/08/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 20:25

Conclusos para despacho

05/08/2020, 08:31

Decorrido prazo de THIAGO XAVIER DE ANDRADE em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:29

Juntada de Petição de cota

17/07/2020, 22:24

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 09:34

Decorrido prazo de ROBERTO SERGIO SANTIAGO GALIZA DE ANDRADE em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:54

Conclusos para despacho

06/07/2020, 20:22

Decorrido prazo de JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:05

Decorrido prazo de MARIA CELIA FERNANDES MOURA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 15:49

Juntada de Petição de comunicações

06/06/2020, 22:39

Processo migrado para o PJe

25/05/2020, 09:10

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 03/2020 18:37 TJECZ16

18/03/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 03/2020 NF 01/20

18/03/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 18: 03/2020 MIGRACAO P/PJE

18/03/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 03/2020 MIGRACAO PJE

18/03/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 03/2020

18/03/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2020

13/03/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2020 PA00086202001 09:40:43 ANA LUC

13/03/2020, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 03/2020 PA00086202001 03/03/2020 15:13

03/03/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 03/2020 RECEBIDOS OS AUTOS C/PETIçãO

03/03/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 18/02/2020 AUTOS CARGA DEF.

18/02/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 01/2020

23/01/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 11/2019

26/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 11/2019

26/11/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 11/2019

18/11/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2019

17/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 10/2019

17/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2019

17/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2019

11/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 10/2019

11/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 10/2019

11/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2019

08/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2019 PA02414192001 17:50:11 ANA LUC

08/10/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2019 PA02414192001 08/10/2019 15:18

08/10/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 10/2019

08/10/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 01/10/2019 DR OTAVIO SARMENT

01/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2019

19/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 09/2019

03/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 09/2019 PA02141192001 13:02:56 JOAO DE

03/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 09/2019 P022893192001 13:02:56 JOAO DE

03/09/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 08/2019 PA02141192001 22/08/2019 14:41

22/08/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 08/2019 AUTOS DEVOLVIDOS CARTORIO

22/08/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/08/2019 010257PB

19/08/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2019 P022893192001 09:54:10 JOAO DE

16/08/2019, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 15: 08/2019 NF 047/2019 PUBLICADA

15/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2019 NF 47/19

13/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 08/2019

06/08/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2019

26/06/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2019

26/06/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 06/2019 RECEBIDOS OS AURTOS C/PETIÇÃO

25/06/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 11/06/2019

11/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 06/2019

11/06/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2019

11/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2019

11/06/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 06/2019

03/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 05/2019

28/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 05/2019 P013339192001 15:45:08 JOAO DE

28/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 05/2019 P013338192001 15:45:08 JOAO DE

28/05/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2019 P013339192001 16:54:11 JOAO DE

08/05/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2019 P013338192001 16:53:25 JOAO DE

08/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 02/2019

07/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 01/2019

09/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 01/2019

09/01/2019, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 13: 11/2018 NF 080/18 PUBLICADA

13/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 11/2018 NF 80/18

09/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 10/2018

22/10/2018, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 28: 09/2018 NF 072/2018 PUBLICADA

28/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 09/2018 NF 72/18

26/09/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 09/2018 D010825182001 15:31:53 013

03/09/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 09/2018 D010824182001 15:31:53 014

03/09/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 09/2018 D014551142001 15:31:52 012

03/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 02/2018 MANDADOS 013,014

15/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2017

30/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 06/2017

02/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2017 PA04747172001 08:58:21 ANA LUC

02/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2017 PA04747172001 29/05/2017 14:22

29/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 05/2017 RECEBIDOS OS AUTOS C/PETICAO

29/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 16/05/2017 002263PB

16/05/2017, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 15: 05/2017

15/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2017

15/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2017

10/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 05/2017

10/05/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 06: 04/2017 NF 026/17 PUBLICADA

06/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 04/2017 NF 26/17

04/04/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2016

02/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 04/2016

20/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 04/2016

20/04/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 03/2015

04/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2015

26/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2015

26/02/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 27: 11/2014 14:45 3VC

27/11/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 25: 11/2014

25/11/2014, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 11/2014 D001234142001 17:02:38 009

05/11/2014, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 11/2014 D000033142001 17:02:38 011

05/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2014

05/11/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 11/2014 CIENTE DEFENSOR PUBLICO

04/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 10/2014

31/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 10/2014 NF 109/1

31/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/10/2014 010257PB

23/10/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REDESIGNADA 27: 11/2014 14:45 3A VARA CIVEL

23/10/2014, 00:00

Mov. [1062] - REDISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 29: 08/2014 NF 82/14 PUBLICADA

29/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 08/2014

27/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 08/2014 NF 82/14

27/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 08/2014 ANA LUCIA DA SILVA

27/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 08/2014 MARIA CELIA FERNANDES MOURA

27/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 08/2014 JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURA

27/08/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 23: 10/2014 14:30 3 V. CIVEL

27/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 08/2014 AUDIENCIA DESIGNADA

27/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2014

13/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2014

13/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 07/2014 002263PB

09/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 25/06/2014 002263PB

25/06/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 06/2014

13/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 02/2014 NF EXPECA-SE

17/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2013

14/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2013

14/10/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 25: 09/2013

25/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 08/2013 MAND SOLICITADO P/ DENUNCIADO

21/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 06/2013 CITACAO ORDENADA

25/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2013

12/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2013

12/06/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 06/2013 002263PB

12/06/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 06/06/2013 002263PB

06/06/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO REALIZADA 27: 05/2013 14:45 SALA DE AUD 3VC

27/05/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 30: 04/2013 MANDADOS 006/007Q

22/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2013 MARIA CELIA FERNANDES MOURA

15/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2013 JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURA

15/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2013 ANA LUCIA DA SILVA

15/04/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO REDESIGNADA 27: 05/2013 14:45

09/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 03/2013 N F 022/13 EXPEDIDA

11/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 03/2013 ANA LUCIA DA SILVA

11/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 03/2013 MARIA CELIA FERNANDES MOURA

11/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 03/2013 JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURA

11/03/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 09: 04/2013 15:15

22/02/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 02/2013 DESIGNAR AUDIENCIA

22/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 02/2013

21/02/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 14: 02/2013 TJEJPAZ

14/02/2013, 00:00

Despacho

•07/07/2020, 09:34

Despacho

•05/08/2020, 20:25

Despacho

•18/09/2020, 10:10

Despacho

•03/11/2020, 14:54

Despacho

•25/10/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:30

Despacho

•09/03/2023, 09:56

Despacho

•20/06/2023, 13:55

Decisão

•19/07/2023, 14:13

Decisão

•19/07/2023, 19:33

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 12:05

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 15:49

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 15:50

Despacho

•07/07/2020, 09:34

Despacho

•05/08/2020, 20:25

Despacho

•18/09/2020, 10:10

Despacho

•03/11/2020, 14:54

Despacho

•25/10/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:30

Despacho

•09/03/2023, 09:56

Despacho

•20/06/2023, 13:55

Decisão

•19/07/2023, 14:13

Decisão

•19/07/2023, 19:33

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 10:10

Sentença

•08/07/2025, 12:13

Sentença

•08/07/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 06:59

Sentença

•13/01/2026, 08:51

Sentença

•09/02/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 20:28