Cumprimento de sentença 0800167-91.2019.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800167-91.2019.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FENELON ARNAUD NETTO Advogados do(a) EXEQUENTE: DULCENOR FERREIRA PINTO JUNIOR - PB8305, FENELON ARNAUD NETTO - PB3612, MIKICELY SAHARA MEDEIROS ARNAUD DE MELO - PE31841 EXECUTADO: TNL PCS S/A Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO/MANDANDO/OFÍCIO Compulsando os autos, vislumbra-se que o cumprimento de sentença fora extinto, em relação à obrigação de pagar, em 30.03.2021 (ID 41232172), sobrevindo comprovação da executada sobre a obrigação de fazer, tendo em vista que "foi realizada a contestação das faturas no contrato OI TV do autor, no dia 14/09/2019, e desde desta data, as mesmas estão vindo no valor de R$ 109,11(cento e nove reais) mensais.". EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0800167-91.2019.8.15.0141 Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o motivo das cobranças comprovadas em valor superior a R$ 109,11 (Cento e nove reais e onze centavos), oportunidade em que fica ciente de que, não havendo justificativa idônea, haverá a incidência de multa no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensais, sem prejuízo da devolução de valores pagos a maior pelo consumidor, em virtude do descumprimento de prévia sentença transitada em julgado. Após, retornem os autos conclusos. Intimações necessárias. Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: FENELON ARNAUD NETTO Endereço: EPITÁCIO PESSOA, 99, 99, TERREO, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Advogado: FENELON ARNAUD NETTO OAB: PB3612 Endereço: desconhecido Advogado: DULCENOR FERREIRA PINTO JUNIOR OAB: PB8305 Endereço: 40, JOSÉ GUEDES, NIHIL, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Advogado: MIKICELY SAHARA MEDEIROS ARNAUD DE MELO OAB: PE31841 Endereço: RUA EPITÁCIO PESOA, 99, TERREO, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Nome: TNL PCS S/A Endereço: R JANGADEIROS, 48, OI, IPANEMA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22420-010 Advogado: WILSON SALES BELCHIOR OAB: CE17314-A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000

19/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FENELON ARNAUD NETTO em 20/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Despacho em 26/02/2026.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(29)