Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0859724-60.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0859724-60.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:36

Publicado Decisão em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VALDI ALVES LAVOR REQUERIDO: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA Visto etc. Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, em observância ao princípio da não surpresa, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Gratificações e Adicionais] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0859724-60.2016.8.15.2001 intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Petição de id. 107572846, na qual PBPREV alega litispendência entre a presente ação e a de nº 0857805-02.2017.8.15.2001, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de identidade entre as demandas, deverá a parte autora, no mesmo prazo, requerer a extinção da ação ajuizada posteriormente, anexando aos autos o comprovante do respectivo protocolo. Fica advertida a parte autora de que, caso seja constatada a existência de demandas idênticas e não seja apresentado o requerimento espontâneo de extinção, poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis, incluindo aquelas destinadas a prevenir abusos no exercício do direito de ação. Intime-se. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:32

Determinada diligência

18/08/2025, 11:32

Conclusos para despacho

29/04/2025, 19:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/04/2025, 19:20

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:42

Expedição de Outros documentos.

15/12/2024, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2024, 21:54

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 11:32

Decisão

•18/08/2025, 11:32

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Partes do Processo(6)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(63)

Todos os documentos(26)