Procedimento Comum Cível 0801070-05.2025.8.15.0081 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801070-05.2025.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801070-05.2025.8.15.0081. AUTOR: ARTHUR IVYS GABRIEL CARDOSO DA SILVA - PB27941 Nome: BANANEIRAS CLUBE Endereço: na Rua Pedro de Almeida, S/N, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: MARIA DO SOCORRO FERREIRA FRAZAO Endereço: Rua Antônio Coutinho, 40, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REPRESENTANTE: JOACILDO GUEDES DOS SANTOS - PB5061 Advogado do(a) REU: JOACILDO GUEDES DOS SANTOS - PB5061 VALOR DA CAUSA: R$ 10.000,00 DECISÃO. EXPEDIENTE - Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Exclusão de associado] PARTES: MARTINA CELE MORAIS DE SOUSA X BANANEIRAS CLUBE e outros Nome: MARTINA CELE MORAIS DE SOUSA Endereço: Rua Minas Gerais, 40, CENTRO, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Advogado do(a) Vistos. Analisando detidamente os autos, especialmente os requerimentos formulados pela parte quanto à produção de provas, e considerando a natureza da controvérsia e os pontos relevantes para o deslinde da causa, DEFIRO a produção das seguintes provas: Prova documental complementar, a ser produzida pela parte ré, consistente na juntada de estatutos sociais (todas as versões vigentes à época dos fatos), atas de assembleias que deliberaram sobre alteração estatutária, dissolução da associação e alienação do patrimônio, bem como documentos mínimos relativos à movimentação financeira vinculada à venda do imóvel, por serem diretamente pertinentes ao mérito da demanda. Intime-se a promovida para juntada no prazo de 15 dias. Prova testemunhal, limitada aos fatos controvertidos relevantes, especialmente quanto à regularidade das convocações, funcionamento da entidade, cobrança de contribuições associativas e ciência dos associados acerca dos atos de dissolução e alienação patrimonial, observando-se a limitação legal quanto ao número de testemunhas; Depoimento pessoal da representante legal da parte ré, por se mostrar útil ao esclarecimento das circunstâncias fáticas relacionadas à condução da liquidação, critérios adotados para exclusão de associados e destinação dos valores auferidos com a venda do patrimônio. Por outro lado, INDEFIRO, neste momento, a produção de prova pericial, por não se revelar imprescindível nesta fase processual, sem prejuízo de reavaliação posterior, caso, após a produção das provas ora deferidas, reste configurada controvérsia técnica específica que a justifique. Fixo o prazo comum de 5 (cinco) dias, para que as partes apresentem rol de testemunhas, caso ainda não tenham apresentado, sob pena de indeferimento da produção da prova. Para audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designo o dia Quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026⋅08:00 horas, no Fórum desta comarca. Excepcionalmente, poderá ser realizada por videoconferência, para os advogados, partes ou testemunhas que residam fora desta Comarca, mediante comprovação. Neste caso, o sistema utilizado para as audiências de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será o GOOGLE MEET, acessível atraves do BALCÃO VIRTUAL, que pode ser acessado por quaisquer das seguintes formas, seguindo as seguintes instruções: 1) clicar diretamente no link ou colá-lo em seu navegador: https://audiencia.tjpb.jus.br/BAN-VUNI 2) Preencha o nome, cpf e número desde processo: 0801070-05.2025.8.15.0081; 3) Aguarde no corredor de espera; 4) Ao ser admitido, clique em ENTRAR NA AUDIÊNCIA, depois PEDIR PRA ENTRAR e aguarde. Ao realizar a intimação, o oficial de justiça deverá certificar número do telefone e se o intimado possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua oitiva por videoconferência, garantindo, ainda, possibilidade de contato caso ocorra queda de sinal durante o ato, informando ainda que poderá ser ouvido no Fórum local. Recomendo ainda certificar se a parte/testemunha informou se será ouvida por videoconferência ou presencialmente no fórum, sem prejuízo de que poderá informar que será ouvida por videoconferência e comparecer pessoalmente, e vice versa.. Advirto ao(s) Advogado(s) da(s) parte(s) que: - Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. - A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. - Não sendo comprovada a intimação da testemunha, a parte pode levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. - Na ausência da comprovação da intimação e não levando a testemunha à audiência independente de intimação, importa desistência da inquirição da testemunha. - A testemunha pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, devendo a parte pagá-la logo que arbitrada ou depositá-la em cartório dentro de 3 (três) dias. - Nos termos do art. 361 do CNPC, a prova oral será produzida nessa ordem preferencialmente: I - o perito e os assistentes técnicos; II - o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais, se requeridos pela parte contrária, sob pena de confesso, sendo vedado a quem ainda não depôs, assistir o interrogatório da outra parte; III - as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas nessa ordem, salvo concordância das partes. Indefiro a juntada de documentos, art. 434, NCPC, incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações, exceto se prova fato ocorrido após os articulados ou comprovado que se tornou disponível ou acessível após esses atos. Finda a instrução, nos termos do art. 364 do NCPC, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz. Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). BANANEIRAS, Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2025, 12:32:52 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801070-05.2025.8.15.0081. AUTOR: ARTHUR IVYS GABRIEL CARDOSO DA SILVA - PB27941 Nome: BANANEIRAS CLUBE Endereço: na Rua Pedro de Almeida, S/N, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: MARIA DO SOCORRO FERREIRA FRAZAO Endereço: Rua Antônio Coutinho, 40, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REPRESENTANTE: JOACILDO GUEDES DOS SANTOS - PB5061 Advogado do(a) REU: JOACILDO GUEDES DOS SANTOS - PB5061 VALOR DA CAUSA: R$ 10.000,00 DECISÃO. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Exclusão de associado] PARTES: MARTINA CELE MORAIS DE SOUSA X BANANEIRAS CLUBE e outros Nome: MARTINA CELE MORAIS DE SOUSA Endereço: Rua Minas Gerais, 40, CENTRO, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Advogado do(a) Vistos. Analisando detidamente os autos, especialmente os requerimentos formulados pela parte quanto à produção de provas, e considerando a natureza da controvérsia e os pontos relevantes para o deslinde da causa, DEFIRO a produção das seguintes provas: Prova documental complementar, a ser produzida pela parte ré, consistente na juntada de estatutos sociais (todas as versões vigentes à época dos fatos), atas de assembleias que deliberaram sobre alteração estatutária, dissolução da associação e alienação do patrimônio, bem como documentos mínimos relativos à movimentação financeira vinculada à venda do imóvel, por serem diretamente pertinentes ao mérito da demanda. Intime-se a promovida para juntada no prazo de 15 dias. Prova testemunhal, limitada aos fatos controvertidos relevantes, especialmente quanto à regularidade das convocações, funcionamento da entidade, cobrança de contribuições associativas e ciência dos associados acerca dos atos de dissolução e alienação patrimonial, observando-se a limitação legal quanto ao número de testemunhas; Depoimento pessoal da representante legal da parte ré, por se mostrar útil ao esclarecimento das circunstâncias fáticas relacionadas à condução da liquidação, critérios adotados para exclusão de associados e destinação dos valores auferidos com a venda do patrimônio. Por outro lado, INDEFIRO, neste momento, a produção de prova pericial, por não se revelar imprescindível nesta fase processual, sem prejuízo de reavaliação posterior, caso, após a produção das provas ora deferidas, reste configurada controvérsia técnica específica que a justifique. Fixo o prazo comum de 5 (cinco) dias, para que as partes apresentem rol de testemunhas, caso ainda não tenham apresentado, sob pena de indeferimento da produção da prova. Para audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designo o dia Quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026⋅08:00 horas, no Fórum desta comarca. Excepcionalmente, poderá ser realizada por videoconferência, para os advogados, partes ou testemunhas que residam fora desta Comarca, mediante comprovação. Neste caso, o sistema utilizado para as audiências de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será o GOOGLE MEET, acessível atraves do BALCÃO VIRTUAL, que pode ser acessado por quaisquer das seguintes formas, seguindo as seguintes instruções: 1) clicar diretamente no link ou colá-lo em seu navegador: https://audiencia.tjpb.jus.br/BAN-VUNI 2) Preencha o nome, cpf e número desde processo: 0801070-05.2025.8.15.0081; 3) Aguarde no corredor de espera; 4) Ao ser admitido, clique em ENTRAR NA AUDIÊNCIA, depois PEDIR PRA ENTRAR e aguarde. Ao realizar a intimação, o oficial de justiça deverá certificar número do telefone e se o intimado possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua oitiva por videoconferência, garantindo, ainda, possibilidade de contato caso ocorra queda de sinal durante o ato, informando ainda que poderá ser ouvido no Fórum local. Recomendo ainda certificar se a parte/testemunha informou se será ouvida por videoconferência ou presencialmente no fórum, sem prejuízo de que poderá informar que será ouvida por videoconferência e comparecer pessoalmente, e vice versa.. Advirto ao(s) Advogado(s) da(s) parte(s) que: - Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. - A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. - Não sendo comprovada a intimação da testemunha, a parte pode levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. - Na ausência da comprovação da intimação e não levando a testemunha à audiência independente de intimação, importa desistência da inquirição da testemunha. - A testemunha pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, devendo a parte pagá-la logo que arbitrada ou depositá-la em cartório dentro de 3 (três) dias. - Nos termos do art. 361 do CNPC, a prova oral será produzida nessa ordem preferencialmente: I - o perito e os assistentes técnicos; II - o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais, se requeridos pela parte contrária, sob pena de confesso, sendo vedado a quem ainda não depôs, assistir o interrogatório da outra parte; III - as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas nessa ordem, salvo concordância das partes. Indefiro a juntada de documentos, art. 434, NCPC, incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações, exceto se prova fato ocorrido após os articulados ou comprovado que se tornou disponível ou acessível após esses atos. Finda a instrução, nos termos do art. 364 do NCPC, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz. Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). BANANEIRAS, Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2025, 12:32:52 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

12/01/2026, 00:00

10/09/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Informação em 17/04/2026.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de informação

Juntada de informação

Juntada de informação

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de BANANEIRAS CLUBE em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA FRAZAO em 23/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 19/02/2026.

Arquivado Definitivamente

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 19/02/2026 08:00 Vara Única de Bananeiras.

Processo Desarquivado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

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