Cumprimento de sentença 0809277-34.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 289.269,96

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

SANDRA MARIA PORTELA CUNHA

CPF

Autor

GENESIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN CAVALCANTE LIRA DE OLIVEIRA

OAB/PB 18341·CPF·Representa: Autor

ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR

OAB/RJ 151635·CPF·Representa: Autor

MARIA LUZIA AZEVEDO COUTINHO

OAB/PB 25937·CPF·Representa: Autor

NAYRA LUIZA VILARIM PEREIRA

OAB/PB 27038·Representa: Réu

JULLIA LIMA ARRAIS RIBEIRO

OAB/PB 21261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2026, 12:47

Determinada a redistribuição dos autos

02/03/2026, 10:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/03/2026, 09:56

Conclusos para despacho

28/02/2026, 06:50

Recebidos os autos

20/02/2026, 08:40

Juntada de certidão de prevenção

20/02/2026, 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/10/2023, 08:42

Decorrido prazo de SANDRA MARIA PORTELA CUNHA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:54

Publicado Despacho em 15/09/2023.

16/09/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809277-34.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte promovente para, querendo, apresentar Contrarrazões à Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 12 de setembro de 2023. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

14/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de SANDRA MARIA PORTELA CUNHA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 11:16

Determinada diligência

12/09/2023, 11:16

Conclusos para despacho

12/09/2023, 10:16

Todas as movimentações(151)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2026, 12:47

Determinada a redistribuição dos autos

02/03/2026, 10:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/03/2026, 09:56

Conclusos para despacho

28/02/2026, 06:50

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•01/06/2017, 14:17

Comunicações

•10/01/2018, 15:33

20/02/2026, 08:40

Juntada de certidão de prevenção

20/02/2026, 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/10/2023, 08:42

Decorrido prazo de SANDRA MARIA PORTELA CUNHA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:54

Publicado Despacho em 15/09/2023.

16/09/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809277-34.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte promovente para, querendo, apresentar Contrarrazões à Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 12 de setembro de 2023. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

14/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de SANDRA MARIA PORTELA CUNHA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 11:16

Determinada diligência

12/09/2023, 11:16

Conclusos para despacho

12/09/2023, 10:16

Juntada de Petição de apelação

11/09/2023, 19:31

Publicado Sentença em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SANDRA MARIA PORTELA CUNHA REU: GENESIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP SENTENÇA PROCESSO CIVIL. SENTENÇA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. PRIMEIRO EMBARGOS INEXISTE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATER Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809277-34.2017.8.15.2001 [Arras ou Sinal, Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SANDRA MARIA PORTELA CUNHA REU: GENESIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP SENTENÇA PROCESSO CIVIL. SENTENÇA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. PRIMEIRO EMBARGOS INEXISTE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATER Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809277-34.2017.8.15.2001 [Arras ou Sinal, Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2023, 06:49

Embargos de Declaração Acolhidos

16/08/2023, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 06:49

Conclusos para despacho

09/08/2023, 09:25

Decorrido prazo de SANDRA MARIA PORTELA CUNHA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:55

Decorrido prazo de SANDRA MARIA PORTELA CUNHA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:29

Decorrido prazo de GENESIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:01

Decorrido prazo de GENESIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:01

Publicado Despacho em 01/08/2023.

01/08/2023, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809277-34.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Notifiquem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos. JOÃO PESSOA, 28 de julho de 2023. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809277-34.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Notifiquem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos. JOÃO PESSOA, 28 de julho de 2023. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 09:57

Conclusos para despacho

28/07/2023, 07:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/07/2023, 21:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/07/2023, 14:25

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SANDRA MARIA PORTELA CUNHA REU: GENESIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP SENTENÇA AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE INADIMPL Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809277-34.2017.8.15.2001 [Arras ou Sinal, Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SANDRA MARIA PORTELA CUNHA REU: GENESIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP SENTENÇA AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE INADIMPL Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809277-34.2017.8.15.2001 [Arras ou Sinal, Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 21:02

Julgado procedente em parte do pedido

20/07/2023, 21:02

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 09:03

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 25/04/2023 09:00 9ª Vara Cível da Capital.

25/04/2023, 09:26

Decorrido prazo de GENESIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:01

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 11:28

Decorrido prazo de SANDRA MARIA PORTELA CUNHA em 05/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:25

Decorrido prazo de SANDRA MARIA PORTELA CUNHA em 05/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:22

Decorrido prazo de MARIA LUZIA AZEVEDO COUTINHO em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:59

Decorrido prazo de NAYRA LUIZA VILARIM PEREIRA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:59

Decorrido prazo de SANDRA MARIA PORTELA CUNHA em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:59

Decorrido prazo de MARIA LUZIA AZEVEDO COUTINHO em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:58

Decorrido prazo de RENAN CAVALCANTE LIRA DE OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:56

Decorrido prazo de ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:56

Decorrido prazo de SANDRA MARIA PORTELA CUNHA em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:54

Decorrido prazo de ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:54

Decorrido prazo de RENAN CAVALCANTE LIRA DE OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:54

Decorrido prazo de NAYRA LUIZA VILARIM PEREIRA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:01

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 25/04/2023 09:00 9ª Vara Cível da Capital.

29/03/2023, 12:55

Juntada de informação

29/03/2023, 12:53

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 29/03/2023 12:00 9ª Vara Cível da Capital.

29/03/2023, 12:35

Juntada de Petição de procuração

28/03/2023, 21:36

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:05

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 29/03/2023 12:00 9ª Vara Cível da Capital.

14/03/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 08:02

Conclusos para despacho

10/03/2023, 09:06

Retificado o movimento Conclusos para despacho

18/01/2023, 10:26

Conclusos para despacho

18/01/2023, 09:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho

08/11/2022, 07:53

Conclusos para despacho

08/11/2022, 07:38

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 03:27

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 11:37

Conclusos para despacho

09/09/2022, 20:00

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 10:33

Decorrido prazo de SANDRA MARIA PORTELA CUNHA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:01

Decorrido prazo de SANDRA MARIA PORTELA CUNHA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 06:14

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 06:14

Conclusos para despacho

17/05/2022, 09:13

Decorrido prazo de SANDRA MARIA PORTELA CUNHA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 05:41

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 09:41

Conclusos para despacho

29/04/2022, 22:15

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 14:53

Decorrido prazo de SANDRA MARIA PORTELA CUNHA em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 02:03

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 10:58

Conclusos para despacho

14/03/2022, 19:10

Decorrido prazo de SANDRA MARIA PORTELA CUNHA em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 04:09

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 11:21

Decorrido prazo de GENESIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 03:08

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 15:36

Publicado Edital em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 00:26

Expedição de Edital.

02/12/2021, 18:32

Decorrido prazo de SANDRA MARIA PORTELA CUNHA em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:54

Outras Decisões

20/09/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 11:31

Conclusos para despacho

20/09/2021, 08:00

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 13:50

Juntada de

16/08/2021, 10:57

Decorrido prazo de SANDRA MARIA PORTELA CUNHA em 09/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 05:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 21:08

Conclusos para despacho

13/07/2021, 13:11

Decorrido prazo de SANDRA MARIA PORTELA CUNHA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 01:55

Juntada de ato ordinatório

25/05/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:13

Juntada de ato ordinatório

26/04/2021, 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2021, 20:29

Juntada de Petição de diligência

26/01/2021, 20:29

Juntada de Petição de diligência

20/08/2020, 17:23

Mandado devolvido para redistribuição

20/08/2020, 17:23

Expedição de Mandado.

10/07/2020, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 11:17

Conclusos para despacho

24/05/2020, 20:49

Decorrido prazo de SANDRA MARIA PORTELA CUNHA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:05

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 21:47

Juntada de ato ordinatório

19/03/2020, 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2020, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2020, 16:58

Expedição de Mandado.

17/01/2020, 10:10

Decorrido prazo de SANDRA MARIA PORTELA CUNHA em 13/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 20:20

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 15:57

Juntada de certidão

16/10/2019, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2019, 22:04

Expedição de Mandado.

08/04/2019, 17:13

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Juntada de certidão

26/09/2018, 18:35

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Juntada de certidão

10/01/2018, 15:33

Decorrido prazo de RENAN CAVALCANTE LIRA DE OLIVEIRA em 26/09/2017 23:59:59.

27/09/2017, 00:14

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

19/09/2017, 13:43

Expedição de Outros documentos.

11/09/2017, 15:26

Não Concedida a Medida Liminar

01/06/2017, 14:17

Distribuído por sorteio

24/02/2017, 16:22

Conclusos para decisão

24/02/2017, 16:21

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 21:46

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 21:47

Despacho

•25/05/2020, 11:17

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 14:41

Despacho

•15/07/2021, 21:08

Despacho

•19/07/2021, 10:59

Decisão

•20/09/2021, 11:31

Decisão

•20/09/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 11:21

Despacho

•15/03/2022, 10:58

Todos os documentos(38)

Decisão

•01/06/2017, 14:17

Comunicações

•10/01/2018, 15:33

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 21:46

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 21:47

Despacho

•25/05/2020, 11:17

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 14:41

Despacho

•15/07/2021, 21:08

Despacho

•19/07/2021, 10:59

Decisão

•20/09/2021, 11:31

Decisão

•20/09/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 11:21

Despacho

•15/03/2022, 10:58

Despacho

•04/05/2022, 09:41

Despacho

•31/05/2022, 06:14

Despacho

•22/07/2022, 13:01

Despacho

•12/09/2022, 11:37

Despacho

•14/03/2023, 08:02

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 13:01

Sentença

•20/07/2023, 21:02

Sentença

•20/07/2023, 21:38

Despacho

•28/07/2023, 09:57

Despacho

•28/07/2023, 10:51

Sentença

•16/08/2023, 06:49

Sentença

•16/08/2023, 11:38

Despacho

•12/09/2023, 11:16

Despacho

•13/09/2023, 09:08

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•21/11/2023, 19:30

Despacho

•25/01/2024, 22:14

Despacho

•29/01/2024, 14:24

Acórdão

•14/04/2024, 16:11

Decisão

•30/10/2024, 12:10

Despacho

•21/05/2025, 09:22

Despacho

•02/03/2026, 10:32