Cumprimento de sentença 0879599-11.2019.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0879599-11.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANA DE SOUZA VIEIRA - PB24047 EXECUTADO: MARCELIA FERREIRA DA SILVA DESPACHO Compulsando-se os autos, verifica-se que, em momento processual anterior, este Juízo proferiu decisão (ID 107988543) determinando a expedição de alvarás judiciais para levantamento dos valores bloqueados e transferidos para conta judicial (ID 101245726), com a devida partilha entre a parte exequente e os patronos, conforme os percentuais acordados e informados nos autos. Em cumprimento a essa determinação, foi expedido o Alvará de Levantamento nº 516/2025 (ID 108152314) em favor da advogada LUCIANA DE SOUZA VIEIRA, referente à sua cota parte dos honorários contratuais, no importe de R$ 158,92 (cento e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos). Contudo, observa-se que o referido alvará, embora devidamente expedido, não pôde ser efetivado em razão da ausência de informações bancárias completas e precisas para a sua correta destinação, o que inviabilizou o crédito da quantia à beneficiária. Nesse contexto, a advogada LUCIANA DE SOUZA VIEIRA, por meio da petição de ID 121751015, veio aos autos para sanar a omissão, informando os dados bancários de sua titularidade para o devido depósito da quantia a ela destinada. Assim, determino a reexpedição do Alvará de Levantamento referente ao valor de R$ 158,92 (cento e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos), em favor da advogada LUCIANA DE SOUZA VIEIRA, OAB/PB 24.047, CPF: 085.674.794-79, devendo constar os dados bancários, conforme informado na petição de ID 121751015. Após a reexpedição e o envio do alvará, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0879599-11.2019.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos planilha de cálculo atualizada. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

03/10/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Despacho em 17/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Publicado Despacho em 27/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 17/03/2026.

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(34)