Execução de Título Extrajudicial 0000028-43.2012.8.15.1201 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0000028-43.2012.8.15.1201 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000028-43.2012.8.15.1201 DESPACHO Vistos, etc. Antes de resolver a questão dos embargos de declaração, é importante trazer alguns pontos. Em 28 de maio de 2020, o BNB peticionou (ID 31072318) requerendo a penhora dos veículos identificados no ID 31001479. Em 11 de agosto de 2020, foi expedido mandado de penhora e avaliação dos veículos (placas MNX7921 e IBP3406) pertencentes a Sérgio José de França (ID 33116502). A execução da penhora foi frustrada, conforme certidão do Oficial de Justiça de 21 de janeiro de 2021 (ID 38582356), que informou ter deixado de penhorar e avaliar os bens, pois o executado alegou que os veículos haviam sido vendidos há vários anos e que desconhecia seu paradeiro ou existência. O exequente foi intimado sobre essa certidão em 09 de fevereiro de 2021 (ID 39256696) e, após decurso de prazo (ID 41042550), a intimação foi reiterada em 25 de março de 2021 (ID 41056986). Em 09 de maio de 2024, uma certidão judicial (ID 90155923) confirmou que as consultas aos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SNIPER localizaram a existência de 03 (três) veículos. O exequente foi intimado para manifestação (ID 90194570). Em 03 de junho de 2024, o BNB peticionou (ID 91462638) requerendo a expedição de ofício ao DETRAN para obter informações detalhadas sobre os veículos, incluindo a identificação de eventual instituição financeira com alienação fiduciária e o valor atualizado dos licenciamentos atrasados, a fim de ponderar a viabilidade de leilão judicial. Adicionalmente, solicitou a penhora por termo dos autos dos veículos sem alienação fiduciária.. Em 30 de dezembro de 2024, o DETRAN respondeu (ID 105802541), informando que os veículos IBP.3406 (VW/SANTANA CG) e MNX7921 (SUNDOWN/WEB 100), ambos em nome de Sérgio José de França, são sem reserva de domínio e possuem restrição apenas via RENAJUD. A resposta detalhou os débitos de licenciamento e IPVA atrasados, e confirmou que a motocicleta MNX7921 está apreendida no pátio da CIRETRAN de Guarabira. Débitos listados no ID 105802542. Diante deste cenário, intime-se a parte exequente para que, em 05 (cinco) dias, esclareça a utilidade da penhora solicitada. Guarabira, data e assinatura eletrônicas. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO

28/11/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EXEQUENTE)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 01/12/2025.

Todas as movimentações(202)

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