Procedimento Comum Cível 0838212-50.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:12

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 08:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 18:41

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de ANA ALICE NAZARIO DE OLIVEIRA BRASILEIRO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:10

Decorrido prazo de GUILHERME LUIZ LEITE FERREIRA BRASILEIRO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:10

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 21:36

Decorrido prazo de GUILHERME LUIZ LEITE FERREIRA BRASILEIRO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de ANA ALICE NAZARIO DE OLIVEIRA BRASILEIRO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2026, 13:46

Decorrido prazo de JUSSIE LOPES DE LACERDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de MARKILVIA RAMALHO DE LACERDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:24

Todas as movimentações(122)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:12

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 08:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 18:41

Conclusos para julgamento

Documentos

Documento Jurisprudência

•13/07/2018, 03:10

Decisão

•03/09/2018, 14:25

29/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de ANA ALICE NAZARIO DE OLIVEIRA BRASILEIRO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:10

Decorrido prazo de GUILHERME LUIZ LEITE FERREIRA BRASILEIRO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:10

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 21:36

Decorrido prazo de GUILHERME LUIZ LEITE FERREIRA BRASILEIRO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de ANA ALICE NAZARIO DE OLIVEIRA BRASILEIRO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2026, 13:46

Decorrido prazo de JUSSIE LOPES DE LACERDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de MARKILVIA RAMALHO DE LACERDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de ANA ALICE NAZARIO DE OLIVEIRA BRASILEIRO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de GUILHERME LUIZ LEITE FERREIRA BRASILEIRO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:24

Juntada de Ofício

12/02/2026, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:24

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 11:43

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2026, 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2026, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:34

Publicado Sentença em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:31

Publicado Sentença em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:31

Juntada de comunicações

26/01/2026, 13:28

Juntada de Ofício

26/01/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 05:53

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:26

Julgado improcedente o pedido

19/01/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 12:35

Conclusos para despacho

03/11/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

14/09/2025, 15:10

Decorrido prazo de ANA ALICE NAZARIO DE OLIVEIRA BRASILEIRO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:26

Decorrido prazo de GUILHERME LUIZ LEITE FERREIRA BRASILEIRO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:26

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 09:34

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838212-50.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que a parte promovente demonstrou interesse na formalização de acordo (Id. 83654499), INTIME-SE a parte promovida para informar se tem interesse na realização de audiência de conciliação. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838212-50.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que a parte promovente demonstrou interesse na formalização de acordo (Id. 83654499), INTIME-SE a parte promovida para informar se tem interesse na realização de audiência de conciliação. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838212-50.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que a parte promovente demonstrou interesse na formalização de acordo (Id. 83654499), INTIME-SE a parte promovida para informar se tem interesse na realização de audiência de conciliação. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 14:42

Conclusos para decisão

20/01/2025, 08:35

Juntada de Petição de resposta

11/11/2024, 19:36

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DECISÃO Vistos, etc. A “petição” de id 83654499, além de não conter endereçamento, de não indicar a parte que a requer e de ser apócrifa, traz pedidos genéricos de provas, apesar de a parte ter sido intimada acerca da necessidade de justificação das provas que pretendia produzir. Por estes motivos, INDEFIRO o pedido retro. Intime-se a parte autora desta decisão e, transcorrido o prazo recursal, voltem os autos conclusos para sentença. João Pessoa, data eletrônica. Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DECISÃO Vistos, etc. A “petição” de id 83654499, além de não conter endereçamento, de não indicar a parte que a requer e de ser apócrifa, traz pedidos genéricos de provas, apesar de a parte ter sido intimada acerca da necessidade de justificação das provas que pretendia produzir. Por estes motivos, INDEFIRO o pedido retro. Intime-se a parte autora desta decisão e, transcorrido o prazo recursal, voltem os autos conclusos para sentença. João Pessoa, data eletrônica. Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:42

Outras Decisões

16/10/2024, 09:35

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/09/2024, 09:43

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:31

Conclusos para decisão

15/12/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 05:17

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) 0838212-50.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que os autores requereram a produção de provas (id. 76935377), contudo, tais pedidos de provas se deram de forma genérica. Diante do acima exposto, INTIMEM-SE os demandantes para, em 10 (dez) dias, justificarem a necessidade e pertinência das provas requeridas com a lide, sob pena de indeferimento. João Pessoa, data da assin

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) 0838212-50.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que os autores requereram a produção de provas (id. 76935377), contudo, tais pedidos de provas se deram de forma genérica. Diante do acima exposto, INTIMEM-SE os demandantes para, em 10 (dez) dias, justificarem a necessidade e pertinência das provas requeridas com a lide, sob pena de indeferimento. João Pessoa, data da assin

29/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 11:52

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 09:05

Juntada de Petição de informação

08/08/2023, 19:06

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 22:39

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:22

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) 0838212-50.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, especificarem as provas que porventura pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência com a lide, devendo indicar os fatos que pretendem comprovar com cada prova que vierem a requerer, de modo que não serão admitidos pleitos genéricos, devendo ainda as partes juntar, se for o caso, des

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) 0838212-50.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, especificarem as provas que porventura pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência com a lide, devendo indicar os fatos que pretendem comprovar com cada prova que vierem a requerer, de modo que não serão admitidos pleitos genéricos, devendo ainda as partes juntar, se for o caso, des

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) 0838212-50.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, especificarem as provas que porventura pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência com a lide, devendo indicar os fatos que pretendem comprovar com cada prova que vierem a requerer, de modo que não serão admitidos pleitos genéricos, devendo ainda as partes juntar, se for o caso, des

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) 0838212-50.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, especificarem as provas que porventura pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência com a lide, devendo indicar os fatos que pretendem comprovar com cada prova que vierem a requerer, de modo que não serão admitidos pleitos genéricos, devendo ainda as partes juntar, se for o caso, des

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) 0838212-50.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, especificarem as provas que porventura pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência com a lide, devendo indicar os fatos que pretendem comprovar com cada prova que vierem a requerer, de modo que não serão admitidos pleitos genéricos, devendo ainda as partes juntar, se for o caso, des

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 19:03

Conclusos para despacho

18/07/2023, 19:17

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/07/2023, 19:17

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 19:49

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUSA FERREIRA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:45

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:54

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 09:32

Juntada de Petição de contestação

13/10/2022, 22:15

Juntada de Petição de contestação

11/10/2022, 16:24

Recebidos os autos do CEJUSC

23/09/2022, 21:33

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/09/2022 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

23/09/2022, 21:32

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 10:19

Decorrido prazo de THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT em 16/08/2022 23:59.

29/08/2022, 13:22

Decorrido prazo de AURELIO HENRIQUE FERREIRA DE FIGUEIREDO em 24/08/2022 23:59.

29/08/2022, 13:22

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUSA FERREIRA em 15/08/2022 23:59.

29/08/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 19:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/09/2022 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

07/08/2022, 19:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

04/06/2022, 16:24

Recebidos os autos.

04/06/2022, 16:24

Recebida a emenda à inicial

31/05/2022, 11:49

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2020, 18:55

Juntada de Petição de resposta

25/02/2020, 14:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/01/2020, 21:01

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 17:09

Juntada de certidão

09/12/2019, 17:12

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Juntada de outros documentos

01/11/2018, 14:49

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 16:58

Conclusos para despacho

19/10/2018, 12:16

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUSA FERREIRA em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 00:56

Juntada de Petição de petição

08/10/2018, 19:59

Juntada de certidão

05/10/2018, 09:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/10/2018, 11:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2018, 15:37

Concedida a Medida Liminar

03/09/2018, 14:25

Juntada de Petição de outros documentos

13/07/2018, 04:45

Conclusos para decisão

13/07/2018, 03:10

Distribuído por sorteio

13/07/2018, 03:10

Documento Decisão Agravada

•09/12/2019, 17:12

Despacho

•22/01/2020, 17:09

Decisão

•31/05/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 09:32

Despacho

•20/07/2023, 19:03

Despacho

•21/07/2023, 09:23

Despacho

•23/11/2023, 11:52

Despacho

•28/11/2023, 14:59

Decisão

•16/10/2024, 09:35

Despacho

•23/05/2025, 14:42

Despacho

•15/08/2025, 10:14

Sentença

•19/01/2026, 10:27

Sentença

•21/01/2026, 14:26

Todos os documentos(18)

Documento Jurisprudência

•13/07/2018, 03:10

Decisão

•03/09/2018, 14:25

Documento Decisão Agravada

•09/12/2019, 17:12

Despacho

•22/01/2020, 17:09

Decisão

•31/05/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 09:32

Despacho

•20/07/2023, 19:03

Despacho

•21/07/2023, 09:23

Despacho

•23/11/2023, 11:52

Despacho

•28/11/2023, 14:59

Decisão

•16/10/2024, 09:35

Despacho

•23/05/2025, 14:42

Despacho

•15/08/2025, 10:14

Sentença

•19/01/2026, 10:27

Sentença

•21/01/2026, 14:26

Sentença

•22/01/2026, 05:53

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:43

Sentença

•30/04/2026, 18:41