Procedimento Comum Cível 0822303-07.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 36.240,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

SIDNEY LIMA COSTA

CPF

Autor

JOSE CARLOS ADELINO DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO

OAB/PB 16129·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/05/2026, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2026, 11:16

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:15

Publicado Expediente em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:27

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 09:26

Determinada a citação de JOSE CARLOS ADELINO DOS SANTOS - ME - CNPJ: 09.168.778/0001-89 (REU)

07/04/2026, 20:07

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:46

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:26

Gratuidade da justiça concedida em parte a SIDNEY LIMA COSTA - CPF: 018.779.074-48 (AUTOR)

14/03/2026, 19:41

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/05/2026, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2026, 11:16

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:15

Publicado Expediente em 13/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:26

Despacho

•07/04/2026, 20:07

13/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:27

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 09:26

Determinada a citação de JOSE CARLOS ADELINO DOS SANTOS - ME - CNPJ: 09.168.778/0001-89 (REU)

07/04/2026, 20:07

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:46

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:26

Gratuidade da justiça concedida em parte a SIDNEY LIMA COSTA - CPF: 018.779.074-48 (AUTOR)

14/03/2026, 19:41

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 11:48

Decorrido prazo de PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:40

Publicado Expediente em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822303-07.2025.8.15.0001 sp DESPACHO Vistos etc. 1. A parte promovente apresentou manifestação informando não possuir condições de arcar com as custas do processo, pugnando pela gratuidade judiciária, ou, em sendo o caso, pela redução e parcelamento das custas judiciais. Todavia, não há nos autos demonstrativos suficientes de sua situação financeira, prejudicando, portanto, a análise do pedido de justiça gratuita. 2. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de análise do pedido de gratuidade judiciária, comprovar sua hipossuficiência financeira, através de documentos, devendo apresentar cópia de declaração completa do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF mais recente, comprovantes de renda e extratos bancários referentes a todas as contas bancárias de sua titularidade, inclusive poupança e investimentos, e faturas de todos os cartões de crédito que possuir, tudo relativamente aos últimos 03 (três) meses, além de guia comprobatória do valor das custas iniciais (cálculo via site do TJPB), ou, ainda, para que proceda ao recolhimento das custas. 3. Faça-se constar que a ausência de manifestação ensejará no indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. 4. Ressalte-se que o feito não corre em segredo de justiça, porém a parte, ao juntar declaração de Imposto de Renda e extratos bancários, pode atribuir essa característica nesses documentos. Campina Grande, data da assinatura digital Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:11

Determinada a emenda à inicial

14/07/2025, 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2025, 17:21

Distribuído por sorteio

18/06/2025, 17:21

Decisão

•14/03/2026, 19:41

Despacho

•14/07/2025, 10:21