Apelação / Remessa Necessária 0806480-51.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

RICARDO PIRES DE SA ESPINOLA

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Central de Ajuda

CPF

Autor

HENRIQUE PIRES DE SA ESPINOLA

Autor

ANA EDITE ESPINOLA

Autor

MARIA JOSE PIRES

Autor

SAMARA PIRES

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL

OAB/PB 11195·CPF·Representa: Autor

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA

OAB/PB 11689·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE PIRES DE SA ESPINOLA

OAB/PB 11448·CPF·Representa: Autor

VERÔNICA RANGEL DUARTE

OAB/PB 15263·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

RICARDO PIRES DE SA ESPINOLA

CPF

Autor

HENRIQUE PIRES DE SA ESPINOLA

Autor

ANA EDITE ESPINOLA

Autor

MARIA JOSE PIRES

Autor

SAMARA PIRES

Autor

BIANCA ESPINOLA

Autor

GUSTAV HENRYK CAVALCANTI GOMES MAIA

CPF

Autor

HENRIQUE VIEIRA SOARES

CPF

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

CNPJ

Autor

HENRIQUE PIRES DE SA ESPINOLA

Terceiro

ANA EDITE ESPINOLA

Terceiro

MARIA JOSE PIRES

Terceiro

SAMARA PIRES

Terceiro

BIANCA ESPINOLA

Terceiro

FACEBOOK BRASIL

Terceiro

BLOG DO LOBO - HTTP://WWW.BLOGDOLOBAOPB.COM.BR/

Terceiro

ARIANA NOGUEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL

OAB/PB 11195·CPF·Representa: Autor

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA

OAB/PB 11689·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE PIRES DE SA ESPINOLA

OAB/PB 11448·CPF·Representa: Autor

VERÔNICA RANGEL DUARTE

OAB/PB 15263·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA

OAB/RJ 130532·CPF·Representa: Autor

ERION DE PAIVA MAIA

OAB/PB 23468·CPF·Representa: Réu

ERION SCHLENGER DE PAIVA MAIA

OAB/TO 5075·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2026, 21:16

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 06:54

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 19:32

Publicado Expediente em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:21

Decorrido prazo de ARIANA NOGUEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 13:45

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 13:45

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 13:45

Todas as movimentações(162)

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2026, 21:16

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão

•08/02/2018, 12:01

Decisão

•22/03/2018, 12:26

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legal

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Acessibilidade

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17/04/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 06:54

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 19:32

Publicado Expediente em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:21

Decorrido prazo de ARIANA NOGUEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 13:45

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 13:45

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 13:45

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de recurso especial

27/02/2026, 19:07

Publicado Expediente em 04/02/2026.

05/02/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2026, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2026, 15:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 12:10

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:56

Retificado o movimento Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:49

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/12/2025, 20:47

Conclusos para despacho

26/11/2025, 09:21

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de ARIANA NOGUEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de ARIANA NOGUEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/11/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:10

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:32

Juntada de Certidão

11/11/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 09:50

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:30

Decorrido prazo de GUSTAV HENRYK CAVALCANTI GOMES MAIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de SAMARA PIRES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de ARIANA NOGUEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2025, 16:51

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 23:23

Conhecido o recurso de ANA EDITE ESPÍNOLA (APELANTE), BIANCA ESPÍNOLA (APELANTE), GUSTAV HENRYK CAVALCANTI GOMES MAIA - CPF: 010.024.714-86 (APELANTE), HENRIQUE PÍRES DE SÁ ESPÍNOLA (APELANTE), HENRIQUE VIEIRA SOARES - CPF: 027.112.054-10 (APELANTE), MARIA JOSÉ PIRES (APELANTE), RICARDO PIRES DE SA ESPINOLA - CPF: 029.365.814-51 (APELANTE) e SAMARA PIRES (APELANTE) e não-provido

08/10/2025, 12:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/10/2025, 16:21

Juntada de certidão de julgamento

01/10/2025, 15:24

Publicado Intimação de Pauta em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:11

Publicado Intimação de Pauta em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:11

Publicado Intimação de Pauta em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:11

Publicado Intimação de Pauta em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:11

Publicado Intimação de Pauta em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:11

Publicado Intimação de Pauta em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:11

Publicado Intimação de Pauta em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:11

Publicado Intimação de Pauta em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:11

Publicado Intimação de Pauta em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/09/2025, 14:13

Deliberado em Sessão - Adiado

09/09/2025, 13:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:30

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.

28/08/2025, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 19:16

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.

28/08/2025, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 19:16

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.

28/08/2025, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 19:16

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.

28/08/2025, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 19:16

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.

28/08/2025, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 19:16

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.

28/08/2025, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 19:16

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.

28/08/2025, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 19:16

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.

28/08/2025, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 19:16

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.

28/08/2025, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 19:16

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.

28/08/2025, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 19:16

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.

28/08/2025, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 19:16

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.

28/08/2025, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 17:47

Pedido de inclusão em pauta

28/08/2025, 12:09

Retirado pedido de pauta virtual

28/08/2025, 12:09

Conclusos para despacho

28/08/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/08/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 12:19

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/08/2025, 11:12

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 21:03

Conclusos para despacho

15/04/2025, 18:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/04/2025, 14:52

Juntada de Certidão

15/04/2025, 14:51

Determinação de redistribuição por prevenção

14/04/2025, 11:21

Juntada de Certidão

11/04/2025, 13:54

Conclusos para despacho

11/04/2025, 13:54

Recebidos os autos

11/04/2025, 12:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/04/2025, 12:45

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 12:45

Despacho

•20/04/2018, 12:00

Decisão

•23/05/2018, 11:30

Decisão

•15/11/2018, 22:41

Despacho

•19/12/2019, 15:23

Decisão

•26/05/2020, 13:15

Decisão

•08/08/2022, 19:19

Despacho

•22/05/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:14

Documento Prova Emprestada

•05/09/2023, 22:01

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 14:32

Despacho

•12/03/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 12:48

Despacho

•17/09/2024, 19:08

Todos os documentos(29)

Decisão

•08/02/2018, 12:01

Decisão

•22/03/2018, 12:26

Despacho

•20/04/2018, 12:00

Decisão

•23/05/2018, 11:30

Decisão

•15/11/2018, 22:41

Despacho

•19/12/2019, 15:23

Decisão

•26/05/2020, 13:15

Decisão

•08/08/2022, 19:19

Despacho

•22/05/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:14

Documento Prova Emprestada

•05/09/2023, 22:01

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 14:32

Despacho

•12/03/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 12:48

Despacho

•17/09/2024, 19:08

Sentença

•15/10/2024, 21:26

Documento Prova Emprestada

•05/12/2024, 23:00

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 08:59

Decisão

•11/04/2025, 12:32

Decisão

•14/04/2025, 11:21

Despacho

•27/05/2025, 21:03

Despacho

•18/08/2025, 11:12

Despacho

•18/08/2025, 12:19

Despacho

•28/08/2025, 12:09

Acórdão

•08/10/2025, 12:01

Despacho

•11/11/2025, 09:50

Despacho

•03/12/2025, 20:47

Despacho

•05/12/2025, 12:10

Acórdão

•30/01/2026, 13:48