Apelação Cível 0821220-19.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 5.100,00
Órgão julgador
Gabinete Vice-Presidência
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Partes do Processo
LEONILSON LINS DE LUCENA - SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUALO DE
Autor
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
LEONILSON LINS DE LUCENA - SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUALO DE
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
Advogados / Representantes
CLEUDO GOMES DE SOUZA JUNIOR
OAB/PB 15943
·
CPF
053.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
LEONILSON LINS DE LUCENA - SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUALO DE
Autor
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
LEONILSON LINS DE LUCENA - SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUALO DE
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB
Terceiro
PBPREV
Terceiro
MARLI RODRIGUES DOS SANTOS
CPF
147.***.***-87
Mostrar
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
13/04/2026, 06:04
Conclusos para admissibilidade recursal
13/04/2026, 06:04
Juntada de Petição de cota
12/04/2026, 22:42
Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2026, 11:40
Juntada de Certidão
23/03/2026, 11:40
Decorrido prazo de MARLI RODRIGUES DOS SANTOS em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 02:02
Publicado Expediente em 26/02/2026.
26/02/2026, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 00:22
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 10:27
Decorrido prazo de MARLI RODRIGUES DOS SANTOS em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 18:51
Publicado Expediente em 21/01/2026.
21/01/2026, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026
15/01/2026, 00:17
Juntada de Petição de recurso especial
14/01/2026, 15:03
Expedição de Outros documentos.
13/01/2026, 15:23
Ver todas as movimentações (80)
Todas as movimentações
(80)
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
13/04/2026, 06:04
Conclusos para admissibilidade recursal
13/04/2026, 06:04
Juntada de Petição de cota
12/04/2026, 22:42
Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Documentos
Acórdão
•
07/01/2026, 20:38
Despacho
•
27/11/2025, 11:27
23/03/2026, 11:40
Juntada de Certidão
23/03/2026, 11:40
Decorrido prazo de MARLI RODRIGUES DOS SANTOS em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 02:02
Publicado Expediente em 26/02/2026.
26/02/2026, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 00:22
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 10:27
Decorrido prazo de MARLI RODRIGUES DOS SANTOS em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 18:51
Publicado Expediente em 21/01/2026.
21/01/2026, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026
15/01/2026, 00:17
Juntada de Petição de recurso especial
14/01/2026, 15:03
Expedição de Outros documentos.
13/01/2026, 15:23
Expedição de Outros documentos.
13/01/2026, 15:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2026, 20:38
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:10
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2025, 12:08
Decorrido prazo de Leonilson Lins de Lucena - Secretario Executivo da Receita Estadualo de em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 00:39
Decorrido prazo de MARLI RODRIGUES DOS SANTOS em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 00:06
Publicado Intimação de Pauta em 04/12/2025.
04/12/2025, 00:06
Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 15:33
Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 10:48
Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 10:48
Publicado Intimação de Pauta em 02/12/2025.
02/12/2025, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
02/12/2025, 00:26
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 14:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2025, 14:04
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2025, 11:27
Conclusos para despacho
26/11/2025, 12:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
26/11/2025, 08:45
Conclusos para despacho
17/09/2025, 09:50
Juntada de Certidão
17/09/2025, 09:50
Decorrido prazo de MARLI RODRIGUES DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 00:11
Publicado Expediente em 22/08/2025.
28/08/2025, 17:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
28/08/2025, 17:36
Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 07:52
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025, 18:39
Conclusos para despacho
04/06/2025, 07:29
Decorrido prazo de RACHEL LUCENA TRINDADE em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 00:41
Decorrido prazo de RACHEL LUCENA TRINDADE em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 00:39
Decorrido prazo de CLEUDO GOMES DE SOUZA JUNIOR em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 00:17
Decorrido prazo de MARLI RODRIGUES DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 00:17
Decorrido prazo de MARLI RODRIGUES DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 00:11
Decorrido prazo de CLEUDO GOMES DE SOUZA JUNIOR em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 00:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025, 12:04
Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 11:11
Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido
22/03/2025, 20:39
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 00:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2025, 15:35
Expedição de Outros documentos.
13/02/2025, 22:29
Expedição de Outros documentos.
13/02/2025, 15:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/02/2025, 15:23
Expedição de Outros documentos.
13/02/2025, 15:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/02/2025, 15:11
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025, 11:11
Conclusos para despacho
11/02/2025, 22:22
Pedido de inclusão em pauta virtual
04/02/2025, 09:24
Conclusos para despacho
29/05/2024, 07:43
Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024, 19:28
Expedição de Outros documentos.
02/04/2024, 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2024, 08:29
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024, 15:05
Conclusos para despacho
27/03/2024, 08:17
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/03/2024, 16:17
Juntada de Certidão
26/03/2024, 16:15
Determinação de redistribuição por prevenção
26/03/2024, 08:29
Conclusos para despacho
25/03/2024, 09:35
Juntada de Petição de manifestação
25/03/2024, 09:23
Expedição de Outros documentos.
20/02/2024, 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2024, 15:28
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024, 08:25
Juntada de Certidão
06/11/2023, 09:23
Conclusos para despacho
06/11/2023, 09:23
Recebidos os autos
06/11/2023, 09:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2023, 09:10
Distribuído por sorteio
06/11/2023, 09:10
Despacho
•
26/11/2025, 08:45
Despacho
•
19/08/2025, 18:39
Acórdão
•
22/03/2025, 20:39
Despacho
•
13/02/2025, 11:11
Despacho
•
04/02/2025, 09:24
Despacho
•
01/04/2024, 15:05
Decisão
•
26/03/2024, 08:29
Despacho
•
19/02/2024, 08:25
Despacho
•
29/09/2023, 07:19
Despacho
•
27/09/2023, 08:37
Sentença
•
23/03/2023, 21:57
Sentença
•
23/03/2023, 21:57
Sentença
•
19/12/2022, 18:42
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Acórdão
•
07/01/2026, 20:38
Despacho
•
27/11/2025, 11:27
Despacho
•
26/11/2025, 08:45
Despacho
•
19/08/2025, 18:39
Acórdão
•
22/03/2025, 20:39
Despacho
•
13/02/2025, 11:11
Despacho
•
04/02/2025, 09:24
Despacho
•
01/04/2024, 15:05
Decisão
•
26/03/2024, 08:29
Despacho
•
19/02/2024, 08:25
Despacho
•
29/09/2023, 07:19
Despacho
•
27/09/2023, 08:37
Sentença
•
23/03/2023, 21:57
Sentença
•
23/03/2023, 21:57
Sentença
•
19/12/2022, 18:42
Sentença
•
19/12/2022, 18:42
Sentença
•
06/12/2022, 13:40
Despacho
•
25/02/2022, 11:37
Despacho
•
30/08/2021, 14:40
Despacho
•
26/10/2020, 17:50
Despacho
•
31/03/2020, 09:55
Despacho
•
18/10/2018, 18:46
Decisão
•
22/01/2016, 12:44
Decisão
•
22/01/2016, 11:03
Documento de Comprovação
•
08/09/2015, 10:39
Documento de Comprovação
•
08/09/2015, 10:38