Apelação Cível 0821220-19.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

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1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

LEONILSON LINS DE LUCENA - SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUALO DE

Autor

MARLI RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

CLEUDO GOMES DE SOUZA JUNIOR

OAB/PB 15943·CPF·Representa: Autor

CLEUDO GOMES DE SOUZA JUNIOR

OAB/PB 15943·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 06:04

Petição (Petição (outras))

12/04/2026, 22:42

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 11:40

Documento (Certidão)

23/03/2026, 11:40

Decurso de Prazo

21/03/2026, 02:02

Publicação

26/02/2026, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEONILSON LINS DE LUCENA - SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUALO DE, ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA APELADO: MARLI RODRIGUES DOS SANTOS I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 24 de fevereiro de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0821220-19.2015.8.15.2001

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 10:27

Decurso de Prazo

13/02/2026, 18:51

Publicação

21/01/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:17

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 15:23

Todas as movimentações(78)

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 06:04

Petição (Petição (outras))

12/04/2026, 22:42

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 11:40

Documento (Certidão)

23/03/2026, 11:40

Decurso de Prazo

21/03/2026, 02:02

Documentos

•25/02/2026, 00:00

Publicação

26/02/2026, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEONILSON LINS DE LUCENA - SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUALO DE, ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA APELADO: MARLI RODRIGUES DOS SANTOS I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 24 de fevereiro de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0821220-19.2015.8.15.2001

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 10:27

Decurso de Prazo

13/02/2026, 18:51

Publicação

21/01/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:17

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 15:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/01/2026, 20:38

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:10

Mérito

16/12/2025, 12:08

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:39

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 15/12/2025 às 14:00 até 21/01/2026.

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 10:48

Publicação

02/12/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026.

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 14:27

Para julgamento de mérito

28/11/2025, 14:04

Mero expediente

27/11/2025, 11:27

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 12:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/11/2025, 08:45

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 09:50

Documento (Certidão)

17/09/2025, 09:50

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:11

Publicação

28/08/2025, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEONILSON LINS DE LUCENA - SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUALO DE, ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA APELADO: MARLI RODRIGUES DOS SANTOS I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) embargada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, CPC. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 20 de agosto de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0821220-19.2015.8.15.2001

21/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 07:52

Mero expediente

19/08/2025, 18:39

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 07:29

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:41

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:39

Decurso de Prazo

13/05/2025, 00:17

Decurso de Prazo

13/05/2025, 00:17

Decurso de Prazo

13/05/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 11:11

Não-Provimento

22/03/2025, 20:39

Decurso de Prazo

08/03/2025, 00:07

Mérito

27/02/2025, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 22:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 15:34

Para julgamento de mérito

13/02/2025, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 15:21

Para julgamento de mérito

13/02/2025, 15:11

Mero expediente

13/02/2025, 11:11

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 22:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/02/2025, 09:24

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 07:43

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 08:29

Mero expediente

01/04/2024, 15:05

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 08:17

Redistribuição (incompetência; sorteio)

26/03/2024, 16:17

Documento (Certidão)

26/03/2024, 16:15

Redistribuição por prevenção

26/03/2024, 08:29

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 15:28

Mero expediente

19/02/2024, 08:25

Documento (Certidão)

06/11/2023, 09:23

Recebimento

06/11/2023, 09:10

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/11/2023, 09:10

Distribuição (sorteio)

06/11/2023, 09:10

EXPEDIENTE

•14/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•03/12/2025, 00:00

Intimação de pauta

•01/12/2025, 00:00

Intimação de pauta

•01/12/2025, 00:00

•21/08/2025, 00:00