Apelação / Remessa Necessária 0802669-04.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

LUISA ALBUQUERQUE MENEZES

Autor

FACEBOOK BRASIL

Terceiro

FLAVIO HENRIQUE NASCIMENTO CAVALCANTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Autor

HERON MARTINS FERNANDES

OAB/PB 6878·CPF·Representa: Autor

LEONARA MARINHO DOS SANTOS

OAB/PB 28591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 28/04/2026.

29/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 19:41

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE NASCIMENTO CAVALCANTI em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE NASCIMENTO CAVALCANTI em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:41

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:35

Conhecido o recurso de Luisa Albuquerque Menezes (APELANTE) e provido em parte

11/03/2026, 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 21:01

Decorrido prazo de Luisa Albuquerque Menezes em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 03:11

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE NASCIMENTO CAVALCANTI em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 03:11

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 03:11

Todas as movimentações(44)

Publicado Expediente em 28/04/2026.

29/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 19:41

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE NASCIMENTO CAVALCANTI em 16/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•24/04/2023, 15:35

Despacho

•27/04/2023, 18:37

17/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE NASCIMENTO CAVALCANTI em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:41

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:35

Conhecido o recurso de Luisa Albuquerque Menezes (APELANTE) e provido em parte

11/03/2026, 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 21:01

Decorrido prazo de Luisa Albuquerque Menezes em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 03:11

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE NASCIMENTO CAVALCANTI em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 03:11

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 03:11

Decorrido prazo de Luisa Albuquerque Menezes em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 03:11

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE NASCIMENTO CAVALCANTI em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 03:11

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 03:11

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 03:12

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 03:07

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:01

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2026, 15:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/01/2026, 21:58

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 10:09

Juntada de Certidão

18/09/2025, 16:41

Conclusos para despacho

18/09/2025, 16:41

Recebidos os autos

18/09/2025, 10:14

Recebidos os autos

18/09/2025, 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/09/2025, 10:13

Distribuído por sorteio

18/09/2025, 10:13

Despacho

•24/07/2023, 11:27

Despacho

•17/08/2023, 09:41

Despacho

•16/11/2023, 12:49

Despacho

•11/01/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 08:33

Decisão

•18/03/2024, 20:42

Decisão

•18/03/2024, 20:42

Decisão

•17/07/2024, 18:29

Despacho

•06/09/2024, 15:20

Decisão

•20/10/2024, 15:34

Despacho

•09/12/2024, 18:37

Sentença

•28/04/2025, 20:10

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 08:12

Todos os documentos(20)

Decisão

•24/04/2023, 15:35

Despacho

•27/04/2023, 18:37

Despacho

•24/07/2023, 11:27

Despacho

•17/08/2023, 09:41

Despacho

•16/11/2023, 12:49

Despacho

•11/01/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 08:33

Decisão

•18/03/2024, 20:42

Decisão

•18/03/2024, 20:42

Decisão

•17/07/2024, 18:29

Despacho

•06/09/2024, 15:20

Decisão

•20/10/2024, 15:34

Despacho

•09/12/2024, 18:37

Sentença

•28/04/2025, 20:10

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 08:12

Sentença

•10/08/2025, 20:44

Despacho

•02/09/2025, 22:50

Despacho

•11/11/2025, 10:09

Despacho

•28/01/2026, 21:58

Acórdão

•11/03/2026, 10:25