Procedimento Comum Cível 0800715-05.2025.8.15.0401 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800715-05.2025.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/03/2026, 19:32

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:11

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 18:53

Determinada a emenda à inicial

19/12/2025, 22:01

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de contestação

14/11/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/11/2025, 14:01

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800715-05.2025.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito] D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de Manifestação (Id. 123312393) protocolizada pela parte autora, Francisca Gomes Barbosa, por meio de seu procurador, requerendo a dilação do prazo originalmente concedido na Decisão (Id. 120309671), datada de 18/08/2025. A parte autora justifica seu pleito invocando sua condição de pessoa idosa e as limitações inerentes, que, segundo ela, impediram a obtenção tempestiva dos extratos bancários necessários para a realização dos cálculos. Com efeito, os autos revelam que a autora, Francisca Gomes Barbosa, conta com 72 (setenta e dois) anos de idade, informação esta que fundamenta a prioridade de tramitação já pleiteada na Petição Inicial (Id. 117247273, Pág. 3). Referida condição de vulnerabilidade e idade avançada impõe ao juízo a necessidade de flexibilização de prazos, em consonância com o princípio da cooperação processual, previsto no Art. 6º do Código de Processo Civil. Ademais, o Art. 139, inciso VI, do CPC confere ao magistrado a prerrogativa de dilatar os prazos processuais e adequá-los às necessidades do conflito, visando garantir a efetividade da tutela jurisdicional e o amplo acesso à justiça. Desse modo, em atenção aos princípios processuais vigentes e à especificidade do caso concreto, DEFIRO o pedido formulado, prorrogando o prazo por mais 15 (quinze) dias, para que a parte autora possa cumprir integralmente as determinações contidas na decisão de Id. 120309671, sob as penalidades legais. Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

23/10/2025, 00:00

Documentos

Documento de Comprovação

•13/02/2026, 21:38

Documento de Comprovação

•13/02/2026, 21:38

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Publicado Expediente em 28/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Publicado Decisão em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

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