Procedimento Comum Cível 0804000-65.2016.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2016

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

LUIZ FABIO TOMAZ DE ARAUJO

CPF

Autor

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GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o arquivamento

29/04/2026, 16:25

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:24

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de certidão de prevenção

06/11/2025, 08:08

Recebidos os autos

06/11/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª Sessão Ordinária - Virtual da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 01/09/2025 às 14:00 até 08/09/2025.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

21/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2025, 08:03

Outras Decisões

12/05/2025, 11:35

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:20

Conclusos para despacho

11/03/2025, 22:22

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:06

Todas as movimentações(64)

Determinado o arquivamento

29/04/2026, 16:25

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:24

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de certidão de prevenção

06/11/2025, 08:08

Recebidos os autos

06/11/2025, 08:08

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 16:25

Acórdão

•09/09/2025, 06:12

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª Sessão Ordinária - Virtual da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 01/09/2025 às 14:00 até 08/09/2025.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

21/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2025, 08:03

Outras Decisões

12/05/2025, 11:35

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:20

Conclusos para despacho

11/03/2025, 22:22

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de apelação

29/01/2025, 13:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/01/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 20:46

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 21:21

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 11:04

Conclusos para despacho

30/08/2024, 13:01

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:42

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:24

Juntada de Petição de apelação

24/10/2023, 09:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:25

Julgado improcedente o pedido

25/09/2023, 10:35

Conclusos para despacho

19/06/2023, 23:28

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 21:20

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 06:50

Conclusos para julgamento

02/02/2021, 10:08

Juntada de

02/02/2021, 10:07

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 03:42

Juntada de Petição de petição

16/01/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 09:59

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 09:58

Juntada de Petição de réplica

11/11/2020, 20:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 02:35

Juntada de Petição de contestação

29/09/2020, 07:37

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 20:12

Conclusos para despacho

03/06/2020, 14:52

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 10:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 11:42

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2018, 13:19

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/08/2016, 13:19

Juntada de certidão

04/08/2016, 13:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2016, 15:21

Declarada incompetência

05/05/2016, 16:04

Conclusos para despacho

28/04/2016, 14:42

Distribuído por sorteio

27/04/2016, 11:41

Despacho

•19/08/2025, 18:24

Despacho

•16/06/2025, 19:24

Despacho

•14/05/2025, 11:54

Decisão

•12/05/2025, 11:35

Sentença

•28/01/2025, 20:46

Despacho

•09/09/2024, 22:37

Despacho

•05/09/2024, 11:04

Sentença

•26/09/2023, 09:25

Sentença

•25/09/2023, 10:35

Despacho

•27/01/2023, 21:20

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 09:58

Despacho

•07/10/2020, 12:01

Todos os documentos(19)

Decisão

•29/04/2026, 16:25

Acórdão

•09/09/2025, 06:12

Despacho

•19/08/2025, 18:24

Despacho

•16/06/2025, 19:24

Despacho

•14/05/2025, 11:54

Decisão

•12/05/2025, 11:35

Sentença

•28/01/2025, 20:46

Despacho

•09/09/2024, 22:37

Despacho

•05/09/2024, 11:04

Sentença

•26/09/2023, 09:25

Sentença

•25/09/2023, 10:35

Despacho

•27/01/2023, 21:20

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 09:58

Despacho

•07/10/2020, 12:01

Despacho

•06/08/2020, 20:12

Despacho

•26/06/2019, 18:15

Despacho

•26/06/2019, 11:42

Decisão

•05/05/2016, 16:03