Apelação Cível 0804000-65.2016.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

LUIZ FABIO TOMAZ DE ARAUJO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

LUIZ FABIO TOMAZ DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO

OAB/PB 14463·CPF·Representa: Autor

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO

OAB/PB 14463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/11/2025, 08:08

Baixa Definitiva

06/11/2025, 08:08

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 08:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:55

Juntada de Petição de informações prestadas

03/10/2025, 14:02

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:13

Juntada de Petição de cota

12/09/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 21:14

Conhecido o recurso de LUIZ FABIO TOMAZ DE ARAUJO - CPF: 101.256.564-59 (APELANTE) e provido

09/09/2025, 06:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2025, 15:33

Juntada de certidão de julgamento

08/09/2025, 15:05

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/11/2025, 08:08

Baixa Definitiva

06/11/2025, 08:08

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 08:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:55

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 06:12

DESPACHO

•19/08/2025, 18:24

03/10/2025, 14:02

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:13

Juntada de Petição de cota

12/09/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 21:14

Conhecido o recurso de LUIZ FABIO TOMAZ DE ARAUJO - CPF: 101.256.564-59 (APELANTE) e provido

09/09/2025, 06:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2025, 15:33

Juntada de certidão de julgamento

08/09/2025, 15:05

Desentranhado o documento

08/09/2025, 15:05

Cancelada a movimentação processual

08/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de informações prestadas

29/08/2025, 10:37

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.

28/08/2025, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 18:51

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.

28/08/2025, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/08/2025, 12:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/08/2025, 18:24

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de parecer

17/06/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 19:24

Conclusos para despacho

15/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de parecer

15/05/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 11:54

Juntada de Certidão

13/05/2025, 08:27

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:27

Recebidos os autos

13/05/2025, 08:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2025, 08:02

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 08:02

DESPACHO

•16/06/2025, 19:24

DESPACHO

•14/05/2025, 11:54

DECISÃO

•12/05/2025, 11:35

SENTENÇA

•28/01/2025, 20:46

DESPACHO

•05/09/2024, 11:04

SENTENÇA

•25/09/2023, 10:35

DESPACHO

•27/01/2023, 21:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2020, 09:58

DESPACHO

•06/08/2020, 20:12

DESPACHO

•26/06/2019, 11:42

DECISÃO

•05/05/2016, 16:03