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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 133.680,34

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

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CASSANDRA COSTA GONDIM

CPF

Reu

CAMILA CARDOSO COSTA CELINO

CPF

Reu

CC & C VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 08:23

Juntada de certidão de prevenção

12/11/2025, 08:03

Recebidos os autos

12/11/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª Sessão Ordinária - Virtual da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 01/09/2025 às 14:00 até 08/09/2025.

21/08/2025, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/07/2025, 08:03

Decorrido prazo de CASSANDRA COSTA GONDIM em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:58

Decorrido prazo de CAMILA CARDOSO COSTA CELINO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:58

Decorrido prazo de CC & C VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:40

Juntada de entregue (ecarta)

12/06/2025, 10:24

Juntada de entregue (ecarta)

12/06/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:32

Expedição de Carta.

22/05/2025, 10:32

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 08:23

Juntada de certidão de prevenção

12/11/2025, 08:03

Recebidos os autos

12/11/2025, 08:03

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 08:23

Acórdão

•09/09/2025, 14:19

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª Sessão Ordinária - Virtual da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 01/09/2025 às 14:00 até 08/09/2025.

21/08/2025, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/07/2025, 08:03

Decorrido prazo de CASSANDRA COSTA GONDIM em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:58

Decorrido prazo de CAMILA CARDOSO COSTA CELINO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:58

Decorrido prazo de CC & C VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:40

Juntada de entregue (ecarta)

12/06/2025, 10:24

Juntada de entregue (ecarta)

12/06/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:32

Expedição de Carta.

22/05/2025, 10:32

Expedição de Carta.

22/05/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 10:19

Juntada de aviso de recebimento

22/05/2025, 09:21

Juntada de aviso de recebimento

22/05/2025, 09:20

Juntada de Petição de apelação

08/05/2025, 16:21

Expedição de Carta.

25/04/2025, 14:59

Expedição de Carta.

25/04/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 14:51

Juntada de informação

25/04/2025, 14:51

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2025, 21:15

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2025, 23:06

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:13

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 07:31

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:49

Juntada de documento de comprovação

10/02/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 20:40

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 09:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 00:07

Conclusos para despacho

25/08/2024, 18:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/05/2024, 09:21

Conclusos para despacho

23/05/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 21:26

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2024, 19:36

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:41

Juntada de documento de comprovação

15/02/2024, 20:59

Juntada de documento de comprovação

15/02/2024, 20:58

Juntada de documento de comprovação

15/02/2024, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 22:01

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 21:20

Conclusos para despacho

16/11/2023, 23:02

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 11:36

Juntada de documento de comprovação

06/11/2023, 08:56

Juntada de Ofício

05/11/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 20:18

Conclusos para despacho

18/09/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 22:50

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:44

Decorrido prazo de CASSANDRA COSTA GONDIM em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de CAMILA CARDOSO COSTA CELINO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/06/2023, 16:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/06/2023, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2023, 14:37

Conclusos para despacho

19/04/2023, 14:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:49

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 17:19

Conclusos para despacho

01/11/2022, 10:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2022, 22:15

Conclusos para despacho

18/09/2022, 13:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:47

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 12:53

Decorrido prazo de CAMILA CARDOSO COSTA CELINO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 04:33

Decorrido prazo de CASSANDRA COSTA GONDIM em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 04:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/07/2022, 17:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/07/2022, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 20:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/06/2022, 19:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/06/2022, 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 21:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 22:42

Conclusos para despacho

10/02/2022, 11:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 02:54

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

29/12/2021, 17:01

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA (EXEQUENTE)

28/12/2021, 12:15

Conclusos para despacho

28/12/2021, 09:28

Juntada de Certidão

26/05/2021, 22:40

Juntada de Petição de petição

23/05/2021, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 22:51

Conclusos para despacho

04/05/2021, 07:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/05/2021, 21:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 19:39

Juntada de Certidão

03/03/2021, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2021, 20:40

Conclusos para despacho

25/02/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 17:22

Conclusos para despacho

09/01/2021, 18:51

Juntada de Certidão

07/01/2021, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 20:53

Conclusos para despacho

01/06/2020, 21:46

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:19

Juntada de Petição de contestação

18/02/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 15:29

Conclusos para despacho

19/01/2020, 19:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/01/2020, 19:53

Juntada de certidão

28/08/2019, 17:02

Juntada de certidão

27/08/2019, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 14:15

Conclusos para despacho

12/04/2019, 13:14

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 11:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2019, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 22:43

Conclusos para despacho

13/11/2018, 21:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2018, 16:13

Expedição de Mandado.

06/08/2018, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 11:54

Conclusos para despacho

02/08/2018, 17:26

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 17:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 09:20

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 05:31

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 13:10

Juntada de certidão

19/01/2018, 13:08

Juntada de aviso de recebimento

19/01/2018, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2017, 14:49

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2016, 15:11

Conclusos para despacho

15/06/2016, 18:43

Distribuído por sorteio

09/06/2016, 08:39

Despacho

•15/08/2025, 12:44

Despacho

•15/08/2025, 09:04

Despacho

•17/07/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:19

Sentença

•24/04/2025, 21:15

Despacho

•11/02/2025, 07:31

Despacho

•28/11/2024, 20:40

Despacho

•26/08/2024, 00:07

Decisão

•25/05/2024, 09:21

Despacho

•11/04/2024, 21:26

Despacho

•19/02/2024, 19:36

Despacho

•31/01/2024, 22:01

Despacho

•20/11/2023, 21:20

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 08:23

Acórdão

•09/09/2025, 14:19

Despacho

•15/08/2025, 12:44

Despacho

•15/08/2025, 09:04

Despacho

•17/07/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:19

Sentença

•24/04/2025, 21:15

Despacho

•11/02/2025, 07:31

Despacho

•28/11/2024, 20:40

Despacho

•26/08/2024, 00:07

Decisão

•25/05/2024, 09:21

Despacho

•11/04/2024, 21:26

Despacho

•19/02/2024, 19:36

Despacho

•31/01/2024, 22:01

Despacho

•20/11/2023, 21:20

Despacho

•18/09/2023, 20:18

Despacho

•07/08/2023, 22:50

Despacho

•21/04/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 20:24

Despacho

•01/11/2022, 17:19

Decisão

•20/09/2022, 22:15

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 20:10

Despacho

•16/02/2022, 22:42

Decisão

•28/12/2021, 12:15

Despacho

•06/05/2021, 22:51

Despacho

•28/02/2021, 20:40

Despacho

•11/01/2021, 17:22

Despacho

•02/06/2020, 20:53

Despacho

•20/01/2020, 15:29

Despacho

•15/04/2019, 14:15

Despacho

•23/11/2018, 22:43

Despacho

•06/08/2018, 11:54

Despacho

•07/07/2016, 14:53