Execução de Título Extrajudicial 0046792-14.2009.8.15.2003 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0046792-14.2009.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927, RODRIGO FRASSETTO GOES - AC4251-A EXECUTADO: POSTO DE GASOLINA PAI E FILHO LTDA, ALEX FERNANDES MEDEIROS, SEBASTIAO MEDEIROS DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS - PB8737 SENTENÇA EXECUÇÃO – Processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias - Falta de demonstração de interesse no prosseguimento do feito. Aplicação análoga do art. 485, III, do CPC - Extinção do feito. “Quando o autor abandona a causa por mais de trinta dias, por não praticar os atos que lhe competir, é de se extinguir o feito, nos termos do inciso III, do Art. 485, do CPC.”. 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0046792-14.2009.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Vistos. BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A, devidamente qualificado nos autos, ingressou em Juízo com a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face do POSTO DE GASOLINA PAI E FILHO LTDA, igualmente qualificado, com base no inadimplemento do promovido em contrato de alienação fiduciária, dando como garantia veículo individualizado na inicial. Juntou documentos. Liminar deferida na p. 51 do ID 13275592. Todavia, a medida não foi efetivada, como certificado na p. 56 do ID retro. Nas pp. 32/35 do ID 13275608, a parte autora requereu a CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO, o que foi deferido nas pp. 39/40 do ID retro. A parte executada não foi encontrada (certidão na p. 53 do ID 13275608), não sendo citada da execução. Na p. 59 do ID 13275608, o exequente requereu a inclusão de ALEX FERNANDES MEDEIROS e SEBASTIÃO MEDEIROS DA SILVA, intervenientes garantidores do contrato, polo passivo da demanda, o que foi deferido na p. 63 do ID retro. No entanto, os executados não foram encontrados. No ID 31653358, a ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS requereu a sua inclusão no polo ativo da demanda, em substituição ao promovente originário, haja vista a cessão de crédito operada entre ambos. Substituição processual deferida no ID 75502159. No ID 78144851, o exequente pugnou pela suspensão processual, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 921, III do CPC, o que foi deferido no ID 80271524. Determinada a intimação da parte autora (ID 102865887), pessoalmente (AR juntado no ID 105500163), bem como por seu advogado, para, em 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, o mesmo permaneceu inerte. É o relatório do necessário. DECIDO. Inicialmente, cumpre destacar que compete às partes manter atualizado os seus endereços, sob pena de serem consideradas válidas as intimações dirigidas ao respectivo, indicado na inicial, conforme art. 274 do CPC. In verbis: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Deixando a requerente de cumprir ato que lhe competia, abandonando a causa por mais de trinta dias, é de se extinguir o feito, mormente quando teria obrigação de atualizar seus dados junto ao feito, para que pudesse ser intimada pessoalmente, o que não ocorreu. Por conseguinte, e tendo em vista o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO com arrimo no art. 485, III do CPC, aqui em aplicação análoga. Custas pela parte autora, já recolhidas na p. 04 do ID 13275592. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se com a devida baixa. P.I.R. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

22/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/03/2026

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES MEDEIROS em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO MEDEIROS DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES MEDEIROS em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO MEDEIROS DA SILVA em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de POSTO DE GASOLINA PAI E FILHO LTDA em 16/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(208)

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