Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: SEVERINO FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc.
exequente: Dr. Ubiratã Fernandes de Souza, 105.237.054-33, Dr. MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES, 036.685.794-07, Dr. ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES, 021.459.574-99, Dr. DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA, 011.839.504-11, e Dr. ÊNIO SILVA NASCIMENTO, OAB/PB 11.946 E Dra.LUCILENE ANDRADE FABIÃO BRAGA, OAB-PB 17.357 houve substabelecimento com reservas para o dr. JANSEN HENRIQUE DE CARVALHO BELARMINO, 059.138.554-69.(substabelecimento - (ID 28062359)) Ocorre que em petição de id. 100721944, apenas os advogados ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640, MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA,OAB/PB 22.596, pugnam pela cessão do crédito para a sociedade de advogados denominada NEVES & FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Assim, deferir o pedido retro significa autorizar a exclusão da advogados Dr. Ubiratã Fernandes de Souza, 105.237.054-33 Dr. DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA, 011.839.504-11, e Dr. ÊNIO SILVA NASCIMENTO, OAB/PB 11.946, Dra.LUCILENE ANDRADE FABIÃO BRAGA, OAB-PB 17.357 e o dr. JANSEN HENRIQUE DE CARVALHO BELARMINO, 059.138.554-69, habilitados desde a exordial, do direito à percepção dos honorário advocatícios ainda pendentes de adimplemento nos autos.
EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0808182-61.2020.8.15.2001
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por SEVERINO FERREIRA DA SILVA em face do ESTADO DA PARAÍBA. Sentença de id.71161548 HOMOLOGA OS CÁLCULOS apresentados pelo exequente, e, por conseguinte, fixa o valor da execução em aquele disposto na planilha apresentada pelo exequente. A parte exequente atravessou petição de id.98744120 pugnando os advogados ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640, MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA,OAB/PB 22.596, autodenominado cedente, pela Cessão de direitos de crédito a sociedade de advogados denominada NEVES & FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CONTRATUAL E SUCUMBÊNCIA):CNPJ: 23.054.718/000166;AGÊNCIA: 1234-3;CONTA CORRENTE: 330606-2;BANCO DO BRASIL doravante simplesmente denominado de CESSIONÁRIO. É o relatório. Decido. Analisando os autos, tem-se que a procuração “AD JUDICIA ET EXTRA” constante na procuração - (ID 28062357) elenca os seguintes advogados como representantes judiciais da parte autora, ora
Diante do exposto, INTIMEM-SE os advogados Dr. Ubiratã Fernandes de Souza, 105.237.054-33, Dr. DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA, 011.839.504-11,, Dr. ÊNIO SILVA NASCIMENTO, OAB/PB 11.946, Dra.LUCILENE ANDRADE FABIÃO BRAGA, OAB-PB 17.357 e dr. JANSEN HENRIQUE DE CARVALHO BELARMINO, 059.138.554-69 para se manifestar sobre a petição retro, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecendo que, o transcurso in albis do referenciado prazo implicará em concordância tácita com os termos do pedido dos causídicos ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640, MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA,OAB/PB 22.596. Após, volte-me aos autos conclusos. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito