Execução de Título Extrajudicial 0801156-90.2018.8.15.0381 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801156-90.2018.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FELIX SEBASTIAO DE OLIVEIRA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:44

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2026, 19:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 19:43

Conclusos para decisão

10/09/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 12:09

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801156-90.2018.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. Considerando o requerimento formulado pela parte exequente para que seja determinado o desconto de 50% diretamente sobre os vencimentos do executado, é crível que, nesta fase do processo, tal medida revela-se excessiva e desproporcional, especialmente diante da inexistência de tentativa prévia e frustrada de localização de bens passíveis de penhora pelos meios típicos de execução para além do SISBAJUD, como o sistema RENAJUD ou outros disponíveis ao juízo. Embora o Código de Processo Civil admita a adoção de medidas executivas atípicas, estas devem ser manejadas com cautela e apenas quando demonstrada a insuficiência ou ineficácia dos meios tradicionais, sob pena de afronta ao princípio do devido processo legal e de comprometimento da dignidade do devedor, especialmente no que se refere à sua subsistência. Desta forma, indefiro o pedido do exequente contido no ID 91265152. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar meios típicos de satisfação do crédito ou requerer a expedição das diligências cabíveis, sob pena de extinção. Somente na hipótese de insucesso das medidas ordinárias poderá ser reavaliada eventual adoção de providência atípica, desde que observados os critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade. Cumpra-se. Intime-se. ITABAIANA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:40

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:32

Indeferido o pedido de FELIX SEBASTIAO DE OLIVEIRA - CPF: 714.827.094-49 (EXEQUENTE)

29/04/2025, 13:00

Conclusos para despacho

20/10/2024, 02:29

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:08

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 19:43

Decisão

•20/02/2026, 19:43

—

Decorrido prazo de FELIX SEBASTIAO DE OLIVEIRA em 18/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de provimento correcional

Indeferido o pedido de FELIX SEBASTIAO DE OLIVEIRA - CPF: 714.827.094-49 (EXEQUENTE)

Conclusos para despacho

Juntada de provimento correcional

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