Cumprimento de sentença 0804740-81.2020.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0804740-81.2020.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804740-81.2020.8.15.2003. AUTOR: ELISABETH FERREIRA DA SILVA Endereço: Rua Francisco Virgínio Simão_**, 293, CASA, Mangabeira, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58057-105 REU: ERICK OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Rua Eraldo Ferreira do Nascimento_**, 83, Gramame, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58067-262 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos os autos. Inicialmente, defiro o pedido de id. 120255273 para que o pagamento da verba alimentar seja efetuado em conta de titularidade da avô materna dos menores, a Sra. ELISABETH FERREIRA DA SILVA, CPF 251.618.734-34, qual seja, BANCO: NU PAGAMENTOS S.A (260), AGÊNCIA: 0001, CONTA: 31569457-8. No caso dos autos, os exequentes informam que, após firmado acordo judicial devidamente homologado pela justiça, o executado não vem cumprindo com o que fora determinado, deixando, injustificadamente, de prover os alimentos relativos aos meses de JULHO a SETEMBRO DE 2025, perfazendo uma dívida total de R$ 1.821,60 (mil oitocentos e vinte e um reais e sessenta centavos). Assim, determino a intimação do devedor, podendo ser utilizado o aplicativo de mensagens WhatsApp, desde que certa a identificação da parte e tenha ciência inequívoca do ato impugnado, para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, bem como das parcelas que se vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, do contrário resultando na decretação de sua prisão civil, pelo prazo de 01(um) a 03 (três) meses, a ser cumprida em regime fechado, bem como a realização de protesto, nos termos do artigo 528, § 1º e 3º e art. 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal, fazendo constar no mandado os dados bancários da avó materna dos menores, conforme pedido deferido acima. Comprovado o cumprimento da obrigação ou decorrido o prazo sem manifestação, diga a parte autora, por seu patrono, se tiver advogado constituído nos autos, ou por intimação pessoal, mediante contato com a Defensoria Pública, em cinco dias, fazendo-se constar no mandado, a expressa advertência de que acaso transcorra o prazo assinalado sem a sua manifestação, tal fato será reputado como tácita manifestação de concordância com a alegação de quitação do débito exequendo. Após o que, ao MP. Ademais, quanto às parcelas pretéritas, referente ao período de Janeiro de 2022 a Maio de 2025, intime-se a parte exequente, através da advogada constituída, para apresentar planilha pormenorizada do débito, indicando, especificadamente, os meses e valores que o executado encontra-se em débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Por oportuno, como forma de melhor instruir o feito e por motivos de celeridade processual, oficie-se ao INSS solicitando informar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da existência de vínculos empregatícios ou benefícios em nome do executado. Serve o presente despacho como mandado. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito em Substituição "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

14/10/2025, 00:00

22/09/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Indeferido o pedido de ERICK OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 010.569.314-69 (REU)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Todas as movimentações(87)