Procedimento Comum Cível 0806405-83.2024.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 30.184,92

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Cajazeiras

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES AMARAL LIMA

CPF

Autor

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELY LOURENCO DA SILVA

OAB/PB 30021·CPF·Representa: Autor

OTACILIO GUILHERME SOARES VIEIRA

OAB/PB 25359·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO BRAZ DA SILVA

OAB/PB 12450·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MARIA DE LOURDES AMARAL LIMA

CPF

Autor

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU CARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAU CARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU CARD SA

Terceiro

BANCO ITAU CARD S.A

Terceiro

ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 12:58

Transitado em Julgado em 14/04/2026

30/04/2026, 12:58

Decorrido prazo de OTACILIO GUILHERME SOARES VIEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de ISABELY LOURENCO DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de ISABELY LOURENCO DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de OTACILIO GUILHERME SOARES VIEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:17

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 07:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 07:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/03/2026, 16:04

Decorrido prazo de OTACILIO GUILHERME SOARES VIEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:15

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:00

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 12:58

Transitado em Julgado em 14/04/2026

30/04/2026, 12:58

Decorrido prazo de OTACILIO GUILHERME SOARES VIEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de ISABELY LOURENCO DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de ISABELY LOURENCO DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 12:06

15/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de OTACILIO GUILHERME SOARES VIEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:17

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 07:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 07:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/03/2026, 16:04

Decorrido prazo de OTACILIO GUILHERME SOARES VIEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:15

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:00

Juntada de Petição de réplica

12/02/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:26

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:07

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de contestação

28/01/2026, 18:05

Juntada de entregue (ecarta)

10/12/2025, 05:53

Expedição de Carta.

19/11/2025, 10:53

Determinada a citação de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (REU)

15/11/2025, 19:15

Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 05:46

Determinada a citação de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (REU)

23/10/2025, 08:16

Conclusos para despacho

23/10/2025, 05:32

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/10/2025, 05:31

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 10:33

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:40

Recebidos os autos do CEJUSC

01/10/2025, 09:06

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/09/2025 09:40 CEJUSC I - MISTO - CAJAZEIRAS - TJPB/FAFIC.

01/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:16

Decorrido prazo de ISABELY LOURENCO DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:16

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:16

Decorrido prazo de OTACILIO GUILHERME SOARES VIEIRA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:16

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO/SESSÃO JUDICIAL Designo sessão de conciliação a ser realizada através do CEJUSC de Cajazeiras-PB, para o dia 23/09/2025, 9h40m de forma presencial (No Núcleo de Prática Jurídica da FACULDADE CATÓLICA DA PARAÍBA - ANTIGA FAFIC) OU através de vídeo conferência pela plataforma MEET, com link de acesso: https://meet.google.com/fxk-gfmr-zfq (não é necessário senha), incumbindo ao cartório expedir as comunicações informando o endereço da sala virtual. Incumbe aos advogados informar as partes o endereço da sala virtual, a exceção dos casos previstos em lei que determina a realização das intimações. Advirta-se que a audiência virtual obedecerá a mesma formalidade do ato presencial, aí incluindo os trajes usados pelos participantes (juiz, servidores, representantes do Ministério Público, Defensores Públicos, advogados e partes). Notifique-se o Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se, com urgência. Cajazeiras- PB, data do sistema Cristiana Russo Lima da Silva Coordenadora do CEJUSC pela Católica da Paraíba em parceria TJPB

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:56

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/09/2025 09:40 CEJUSC I - MISTO - CAJAZEIRAS - TJPB/FAFIC.

21/08/2025, 10:54

Juntada de comunicações

20/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de informações prestadas

03/07/2025, 14:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - MISTO - CAJAZEIRAS - TJPB/FAFIC

12/06/2025, 08:04

Recebidos os autos.

12/06/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/05/2025, 05:26

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:46

Decorrido prazo de OTACILIO GUILHERME SOARES VIEIRA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:38

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 05:55

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA DE LOURDES AMARAL LIMA - CPF: 038.655.204-56 (AUTOR)

18/03/2025, 14:48

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:58

Decorrido prazo de OTACILIO GUILHERME SOARES VIEIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de ISABELY LOURENCO DA SILVA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 07:46

Determinada a emenda à inicial

15/01/2025, 11:37

Conclusos para despacho

15/01/2025, 08:39

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/11/2024, 03:09

Decorrido prazo de OTACILIO GUILHERME SOARES VIEIRA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 05:09

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/10/2024, 10:32

Distribuído por sorteio

14/10/2024, 10:32

Despacho

•15/11/2025, 19:15

Decisão

•23/10/2025, 08:16

Despacho

•02/10/2025, 10:33

Decisão

•21/05/2025, 05:26

Decisão

•18/03/2025, 14:48

Despacho

•15/01/2025, 11:37

Despacho

•14/10/2024, 11:27