Procedimento Comum Cível 0800716-21.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2017

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. José Ricardo Porto TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo

Partes do Processo

ROSANE MARIA TOSCANO DE THEORGA FREIRE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ROSANE MARIA TOSCANO DE THEORGA FREIRE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PB PREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 10:07

Determinada diligência

14/05/2026, 21:43

Conclusos para despacho

14/05/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 17:14

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:37

Determinada diligência

15/04/2026, 09:20

Conclusos para despacho

13/04/2026, 16:01

Juntada de decisão

10/04/2026, 00:45

Recebidos os autos

10/04/2026, 00:45

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2025, 20:37

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2025, 11:45

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:41

Todas as movimentações(91)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 10:07

Determinada diligência

14/05/2026, 21:43

Conclusos para despacho

14/05/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 17:14

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:40

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 21:43

Despacho

•15/04/2026, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:37

Determinada diligência

15/04/2026, 09:20

Conclusos para despacho

13/04/2026, 16:01

Juntada de decisão

10/04/2026, 00:45

Recebidos os autos

10/04/2026, 00:45

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2025, 20:37

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2025, 11:45

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800716-21.2017.8.15.2001. RECORRENTE: ROSANE MARIA TOSCANO DE THEORGA FREIRE RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 363 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar para oferecer contrarrazões ao Recurso Inominado apresentado. João Pessoa, 21 de agosto de 2025 ANDREA SOARES DE CASTRO FORMIGA DE BARROS ARAUJO Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Aposentadoria]

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 12:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:25

Juntada de Petição de recurso inominado

13/05/2025, 14:58

Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 10:43

Conclusos para despacho

24/02/2025, 07:22

Juntada de decisão

23/01/2025, 08:20

Recebidos os autos

23/01/2025, 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/01/2025, 08:07

Ratificada a Decisão Monocrática

10/01/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 12:16

Conclusos para despacho

27/11/2024, 07:29

Juntada de certidão de prevenção

06/11/2024, 06:58

Recebidos os autos

06/11/2024, 06:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/04/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões

09/01/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 12:31

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:18

Decorrido prazo de ROSANE MARIA TOSCANO DE THEORGA FREIRE em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:53

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:18

Juntada de Petição de apelação

20/04/2023, 12:53

Decorrido prazo de ROSANE MARIA TOSCANO DE THEORGA FREIRE em 22/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:16

Juntada de Petição de apelação

06/03/2023, 22:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:43

Julgado procedente em parte do pedido

15/12/2022, 17:52

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:37

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 10:16

Conclusos para despacho

04/10/2021, 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 23/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:16

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 18:13

Conclusos para despacho

14/07/2021, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 13/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:28

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 18:28

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:33

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/04/2021, 14:31

Decorrido prazo de ROSANE MARIA TOSCANO DE THEORGA FREIRE em 16/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 00:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/03/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 19:41

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

20/05/2020, 13:25

Decorrido prazo de ROSANE MARIA TOSCANO DE THEORGA FREIRE em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:40

Juntada de Petição de réplica

28/01/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 11:09

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 11:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/04/2019, 14:56

Juntada de Petição de contestação

26/04/2019, 14:54

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 00:23

Juntada de Petição de contestação

25/04/2019, 09:58

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 15:06

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 17:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/01/2017, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 17:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/01/2017, 17:58

Conclusos para despacho

13/01/2017, 13:18

Distribuído por sorteio

11/01/2017, 11:30

Acórdão

•17/03/2026, 08:35

Decisão

•24/02/2026, 11:08

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:56

Despacho

•13/03/2025, 10:43

Decisão

•23/01/2025, 07:59

Decisão

•10/01/2025, 12:16

Acórdão

•12/09/2024, 14:13

Despacho

•14/08/2024, 12:04

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•05/04/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 12:40

Despacho

•21/11/2023, 12:31

Sentença

•28/02/2023, 11:43

Todos os documentos(24)

Despacho

•14/05/2026, 21:43

Despacho

•15/04/2026, 09:20

Acórdão

•17/03/2026, 08:35

Decisão

•24/02/2026, 11:08

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:56

Despacho

•13/03/2025, 10:43

Decisão

•23/01/2025, 07:59

Decisão

•10/01/2025, 12:16

Acórdão

•12/09/2024, 14:13

Despacho

•14/08/2024, 12:04

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•05/04/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 12:40

Despacho

•21/11/2023, 12:31

Sentença

•28/02/2023, 11:43

Sentença

•15/12/2022, 17:52

Despacho

•07/10/2021, 16:44

Despacho

•06/10/2021, 10:16

Despacho

•30/08/2021, 10:55

Despacho

•26/08/2021, 18:13

Despacho

•26/04/2021, 14:33

Despacho

•23/03/2021, 19:41

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 11:07

Despacho

•16/01/2017, 17:55