Apelação Cível 0800577-76.2019.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.729,07

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MULUNGU

CNPJ

Autor

IRENE MARIA DA SILVA

CPF

Reu

ELMA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA

CPF

Reu

MARIA PEREIRA DA SILVA BARROS

CPF

Reu

ELIANE MARIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES

OAB/PB 1663·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

OAB/PB 12381·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MARIA RODRIGUES

OAB/PB 15670·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE MULUNGU

CNPJ

Autor

IRENE MARIA DA SILVA

CPF

Reu

ELMA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA

CPF

Reu

MARIA PEREIRA DA SILVA BARROS

CPF

Reu

ELIANE MARIA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA CRISTINA BARBOSA PESSOA

CPF

Reu

ANA PATRICIA GOMES

CPF

Reu

MARIA DAS NEVES SILVA DA SILVEIRA

CPF

Reu

CLARICE JOSINETE CHAVES DE PAIVA MIGUEL

CPF

Reu

PATRICIA LUIS DE ARRUDA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/10/2023, 20:02

Baixa Definitiva

09/10/2023, 20:02

Transitado em Julgado em 06/10/2023

09/10/2023, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de ANA PATRICIA GOMES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:21

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SILVA DA SILVEIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:21

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:21

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BARBOSA PESSOA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:21

Decorrido prazo de CLARICE JOSINETE CHAVES DE PAIVA MIGUEL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:21

Decorrido prazo de PATRICIA LUIS DE ARRUDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:21

Decorrido prazo de ELMA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:21

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA BARROS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:21

Decorrido prazo de IRENE MARIA DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:21

Decorrido prazo de ANA PATRICIA GOMES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:19

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SILVA DA SILVEIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:19

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/10/2023, 20:02

Baixa Definitiva

09/10/2023, 20:02

Transitado em Julgado em 06/10/2023

09/10/2023, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de ANA PATRICIA GOMES em 26/09/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 09:46

DESPACHO

•24/07/2023, 09:47

27/09/2023, 02:21

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SILVA DA SILVEIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:21

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:21

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BARBOSA PESSOA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:21

Decorrido prazo de CLARICE JOSINETE CHAVES DE PAIVA MIGUEL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:21

Decorrido prazo de PATRICIA LUIS DE ARRUDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:21

Decorrido prazo de ELMA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:21

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA BARROS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:21

Decorrido prazo de IRENE MARIA DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:21

Decorrido prazo de ANA PATRICIA GOMES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:19

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SILVA DA SILVEIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:19

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:19

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BARBOSA PESSOA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:19

Decorrido prazo de CLARICE JOSINETE CHAVES DE PAIVA MIGUEL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:19

Decorrido prazo de PATRICIA LUIS DE ARRUDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:19

Decorrido prazo de ELMA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:19

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA BARROS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:19

Decorrido prazo de IRENE MARIA DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MULUNGU - CNPJ: 08.786.865/0001-37 (APELANTE) e não-provido

22/08/2023, 09:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2023, 20:02

Juntada de certidão de julgamento

14/08/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/07/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/07/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 09:47

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/07/2023, 06:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Conclusos para despacho

29/05/2023, 13:19

Juntada de Certidão

29/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DOS SANTOS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:50

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DOS SANTOS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:50

Decorrido prazo de CLARICE JOSINETE CHAVES DE PAIVA MIGUEL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:50

Decorrido prazo de ELMA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:50

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BARBOSA PESSOA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:50

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SILVA DA SILVEIRA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:50

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BARBOSA PESSOA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:49

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SILVA DA SILVEIRA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:49

Decorrido prazo de CLARICE JOSINETE CHAVES DE PAIVA MIGUEL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:49

Decorrido prazo de ELMA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:49

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA BARROS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de ANA PATRICIA GOMES em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de IRENE MARIA DA SILVA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de PATRICIA LUIS DE ARRUDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA BARROS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de ANA PATRICIA GOMES em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de PATRICIA LUIS DE ARRUDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de IRENE MARIA DA SILVA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 12:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Conclusos para despacho

23/02/2023, 06:39

Juntada de Petição de agravo (interno)

15/02/2023, 14:41

Decorrido prazo de ELMA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de PATRICIA LUIS DE ARRUDA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de IRENE MARIA DA SILVA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA BARROS em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DOS SANTOS em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SILVA DA SILVEIRA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de ANA PATRICIA GOMES em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de CLARICE JOSINETE CHAVES DE PAIVA MIGUEL em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BARBOSA PESSOA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 15:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MULUNGU - CNPJ: 08.786.865/0001-37 (APELANTE) e não-provido

02/12/2022, 12:39

Conclusos para despacho

11/08/2022, 16:04

Juntada de Certidão

11/08/2022, 16:04

Decorrido prazo de PATRICIA LUIS DE ARRUDA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:25

Decorrido prazo de PATRICIA LUIS DE ARRUDA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 07:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho

21/07/2022, 23:26

Conclusos para despacho

15/07/2022, 07:11

Decorrido prazo de PATRICIA LUIS DE ARRUDA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de PATRICIA LUIS DE ARRUDA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 08:52

Determinada diligência

27/06/2022, 08:26

Conclusos para despacho

24/11/2021, 22:32

Juntada de Certidão

23/11/2021, 16:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/11/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 16:51

Juntada de Certidão

14/11/2021, 20:49

Juntada de certidão

14/11/2021, 20:49

Conclusos para despacho

14/11/2021, 20:49

Recebidos os autos

12/11/2021, 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/11/2021, 11:33

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 11:33

DESPACHO

•20/07/2023, 06:06

DESPACHO

•19/04/2023, 12:16

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•02/12/2022, 12:39

DECISÃO

•27/06/2022, 08:26

DESPACHO

•23/11/2021, 16:51

DECISÃO

•21/10/2021, 19:15

SENTENÇA

•04/10/2021, 19:08

DECISÃO

•14/08/2020, 10:06

DESPACHO

•25/05/2020, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2019, 10:40

DECISÃO

•23/05/2019, 09:39