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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0800577-76.2019.8.15.0521..
AUTOR: [ADRIANA MARIA RODRIGUES - CPF: 027.846.924-85 (ADVOGADO), PATRICIA LUIS DE ARRUDA - CPF: 032.902.004-85 (REQUERENTE), CLARICE JOSINETE CHAVES DE PAIVA MIGUEL - CPF: 965.804.704-10 (REQUERENTE), MARIA DAS NEVES SILVA DA SILVEIRA - CPF: 032.889.464-83 (REQUERENTE), ANA PATRICIA GOMES - CPF: 035.101.774-79 (REQUERENTE), MARIA CRISTINA BARBOSA PESSOA - CPF: 031.467.504-30 (REQUERENTE), ELIANE MARIA DOS SANTOS - CPF: 353.784.504-97 (REQUERENTE), MARIA PEREIRA DA SILVA BARROS - CPF: 805.139.564-68 (REQUERENTE), ELMA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA - CPF: 018.883.784-17 (REQUERENTE), IRENE MARIA DA SILVA - CPF: 019.842.754-96 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE MULUNGU - CNPJ: 08.786.865/0001-37 (REQUERIDO), CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO - CPF: 033.249.484-52 (ADVOGADO)].
REU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE MULUNGU. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) das partes autoras para complementar as informações constantes da Petição de ID 123678596, indicando os respectivos dados bancários e chaves PIX.
Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). Assunto: [Regime Estatutário].
03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0800577-76.2019.8.15.0521..
AUTOR: [ADRIANA MARIA RODRIGUES - CPF: 027.846.924-85 (ADVOGADO), PATRICIA LUIS DE ARRUDA - CPF: 032.902.004-85 (REQUERENTE), CLARICE JOSINETE CHAVES DE PAIVA MIGUEL - CPF: 965.804.704-10 (REQUERENTE), MARIA DAS NEVES SILVA DA SILVEIRA - CPF: 032.889.464-83 (REQUERENTE), ANA PATRICIA GOMES - CPF: 035.101.774-79 (REQUERENTE), MARIA CRISTINA BARBOSA PESSOA - CPF: 031.467.504-30 (REQUERENTE), ELIANE MARIA DOS SANTOS - CPF: 353.784.504-97 (REQUERENTE), MARIA PEREIRA DA SILVA BARROS - CPF: 805.139.564-68 (REQUERENTE), ELMA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA - CPF: 018.883.784-17 (REQUERENTE), IRENE MARIA DA SILVA - CPF: 019.842.754-96 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE MULUNGU - CNPJ: 08.786.865/0001-37 (REQUERIDO), CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO - CPF: 033.249.484-52 (ADVOGADO)].
REU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE MULUNGU. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) das partes autoras para complementar as informações constantes da Petição de ID 123678596, indicando os respectivos dados bancários e chaves PIX.
Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). Assunto: [Regime Estatutário].
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AUTOR: [ADRIANA MARIA RODRIGUES - CPF: 027.846.924-85 (ADVOGADO), PATRICIA LUIS DE ARRUDA - CPF: 032.902.004-85 (REQUERENTE), CLARICE JOSINETE CHAVES DE PAIVA MIGUEL - CPF: 965.804.704-10 (REQUERENTE), MARIA DAS NEVES SILVA DA SILVEIRA - CPF: 032.889.464-83 (REQUERENTE), ANA PATRICIA GOMES - CPF: 035.101.774-79 (REQUERENTE), MARIA CRISTINA BARBOSA PESSOA - CPF: 031.467.504-30 (REQUERENTE), ELIANE MARIA DOS SANTOS - CPF: 353.784.504-97 (REQUERENTE), MARIA PEREIRA DA SILVA BARROS - CPF: 805.139.564-68 (REQUERENTE), ELMA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA - CPF: 018.883.784-17 (REQUERENTE), IRENE MARIA DA SILVA - CPF: 019.842.754-96 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE MULUNGU - CNPJ: 08.786.865/0001-37 (REQUERIDO), CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO - CPF: 033.249.484-52 (ADVOGADO)].
REU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE MULUNGU. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) das partes autoras para complementar as informações constantes da Petição de ID 123678596, indicando os respectivos dados bancários e chaves PIX.
Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). Assunto: [Regime Estatutário].
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AUTOR: [ADRIANA MARIA RODRIGUES - CPF: 027.846.924-85 (ADVOGADO), PATRICIA LUIS DE ARRUDA - CPF: 032.902.004-85 (REQUERENTE), CLARICE JOSINETE CHAVES DE PAIVA MIGUEL - CPF: 965.804.704-10 (REQUERENTE), MARIA DAS NEVES SILVA DA SILVEIRA - CPF: 032.889.464-83 (REQUERENTE), ANA PATRICIA GOMES - CPF: 035.101.774-79 (REQUERENTE), MARIA CRISTINA BARBOSA PESSOA - CPF: 031.467.504-30 (REQUERENTE), ELIANE MARIA DOS SANTOS - CPF: 353.784.504-97 (REQUERENTE), MARIA PEREIRA DA SILVA BARROS - CPF: 805.139.564-68 (REQUERENTE), ELMA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA - CPF: 018.883.784-17 (REQUERENTE), IRENE MARIA DA SILVA - CPF: 019.842.754-96 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE MULUNGU - CNPJ: 08.786.865/0001-37 (REQUERIDO), CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO - CPF: 033.249.484-52 (ADVOGADO)].
REU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE MULUNGU. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) das partes autoras para complementar as informações constantes da Petição de ID 123678596, indicando os respectivos dados bancários e chaves PIX.
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AUTOR: [ADRIANA MARIA RODRIGUES - CPF: 027.846.924-85 (ADVOGADO), PATRICIA LUIS DE ARRUDA - CPF: 032.902.004-85 (REQUERENTE), CLARICE JOSINETE CHAVES DE PAIVA MIGUEL - CPF: 965.804.704-10 (REQUERENTE), MARIA DAS NEVES SILVA DA SILVEIRA - CPF: 032.889.464-83 (REQUERENTE), ANA PATRICIA GOMES - CPF: 035.101.774-79 (REQUERENTE), MARIA CRISTINA BARBOSA PESSOA - CPF: 031.467.504-30 (REQUERENTE), ELIANE MARIA DOS SANTOS - CPF: 353.784.504-97 (REQUERENTE), MARIA PEREIRA DA SILVA BARROS - CPF: 805.139.564-68 (REQUERENTE), ELMA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA - CPF: 018.883.784-17 (REQUERENTE), IRENE MARIA DA SILVA - CPF: 019.842.754-96 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE MULUNGU - CNPJ: 08.786.865/0001-37 (REQUERIDO), CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO - CPF: 033.249.484-52 (ADVOGADO)].
REU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE MULUNGU. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) das partes autoras para complementar as informações constantes da Petição de ID 123678596, indicando os respectivos dados bancários e chaves PIX.
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AUTOR: [ADRIANA MARIA RODRIGUES - CPF: 027.846.924-85 (ADVOGADO), PATRICIA LUIS DE ARRUDA - CPF: 032.902.004-85 (REQUERENTE), CLARICE JOSINETE CHAVES DE PAIVA MIGUEL - CPF: 965.804.704-10 (REQUERENTE), MARIA DAS NEVES SILVA DA SILVEIRA - CPF: 032.889.464-83 (REQUERENTE), ANA PATRICIA GOMES - CPF: 035.101.774-79 (REQUERENTE), MARIA CRISTINA BARBOSA PESSOA - CPF: 031.467.504-30 (REQUERENTE), ELIANE MARIA DOS SANTOS - CPF: 353.784.504-97 (REQUERENTE), MARIA PEREIRA DA SILVA BARROS - CPF: 805.139.564-68 (REQUERENTE), ELMA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA - CPF: 018.883.784-17 (REQUERENTE), IRENE MARIA DA SILVA - CPF: 019.842.754-96 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE MULUNGU - CNPJ: 08.786.865/0001-37 (REQUERIDO), CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO - CPF: 033.249.484-52 (ADVOGADO)].
REU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE MULUNGU. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) das partes autoras para complementar as informações constantes da Petição de ID 123678596, indicando os respectivos dados bancários e chaves PIX.
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AUTOR: [ADRIANA MARIA RODRIGUES - CPF: 027.846.924-85 (ADVOGADO), PATRICIA LUIS DE ARRUDA - CPF: 032.902.004-85 (REQUERENTE), CLARICE JOSINETE CHAVES DE PAIVA MIGUEL - CPF: 965.804.704-10 (REQUERENTE), MARIA DAS NEVES SILVA DA SILVEIRA - CPF: 032.889.464-83 (REQUERENTE), ANA PATRICIA GOMES - CPF: 035.101.774-79 (REQUERENTE), MARIA CRISTINA BARBOSA PESSOA - CPF: 031.467.504-30 (REQUERENTE), ELIANE MARIA DOS SANTOS - CPF: 353.784.504-97 (REQUERENTE), MARIA PEREIRA DA SILVA BARROS - CPF: 805.139.564-68 (REQUERENTE), ELMA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA - CPF: 018.883.784-17 (REQUERENTE), IRENE MARIA DA SILVA - CPF: 019.842.754-96 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE MULUNGU - CNPJ: 08.786.865/0001-37 (REQUERIDO), CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO - CPF: 033.249.484-52 (ADVOGADO)].
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AUTOR: [ADRIANA MARIA RODRIGUES - CPF: 027.846.924-85 (ADVOGADO), PATRICIA LUIS DE ARRUDA - CPF: 032.902.004-85 (REQUERENTE), CLARICE JOSINETE CHAVES DE PAIVA MIGUEL - CPF: 965.804.704-10 (REQUERENTE), MARIA DAS NEVES SILVA DA SILVEIRA - CPF: 032.889.464-83 (REQUERENTE), ANA PATRICIA GOMES - CPF: 035.101.774-79 (REQUERENTE), MARIA CRISTINA BARBOSA PESSOA - CPF: 031.467.504-30 (REQUERENTE), ELIANE MARIA DOS SANTOS - CPF: 353.784.504-97 (REQUERENTE), MARIA PEREIRA DA SILVA BARROS - CPF: 805.139.564-68 (REQUERENTE), ELMA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA - CPF: 018.883.784-17 (REQUERENTE), IRENE MARIA DA SILVA - CPF: 019.842.754-96 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE MULUNGU - CNPJ: 08.786.865/0001-37 (REQUERIDO), CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO - CPF: 033.249.484-52 (ADVOGADO)].
REU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE MULUNGU. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) das partes autoras para complementar as informações constantes da Petição de ID 123678596, indicando os respectivos dados bancários e chaves PIX.
Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). Assunto: [Regime Estatutário].
03/02/2026, 00:00
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Processo: 0800577-76.2019.8.15.0521..
AUTOR: [ADRIANA MARIA RODRIGUES - CPF: 027.846.924-85 (ADVOGADO), PATRICIA LUIS DE ARRUDA - CPF: 032.902.004-85 (REQUERENTE), CLARICE JOSINETE CHAVES DE PAIVA MIGUEL - CPF: 965.804.704-10 (REQUERENTE), MARIA DAS NEVES SILVA DA SILVEIRA - CPF: 032.889.464-83 (REQUERENTE), ANA PATRICIA GOMES - CPF: 035.101.774-79 (REQUERENTE), MARIA CRISTINA BARBOSA PESSOA - CPF: 031.467.504-30 (REQUERENTE), ELIANE MARIA DOS SANTOS - CPF: 353.784.504-97 (REQUERENTE), MARIA PEREIRA DA SILVA BARROS - CPF: 805.139.564-68 (REQUERENTE), ELMA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA - CPF: 018.883.784-17 (REQUERENTE), IRENE MARIA DA SILVA - CPF: 019.842.754-96 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE MULUNGU - CNPJ: 08.786.865/0001-37 (REQUERIDO), CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO - CPF: 033.249.484-52 (ADVOGADO)].
REU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE MULUNGU. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) das partes autoras para complementar as informações constantes da Petição de ID 123678596, indicando os respectivos dados bancários e chaves PIX.
Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). Assunto: [Regime Estatutário].
03/02/2026, 00:00
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Processo: 0800577-76.2019.8.15.0521.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / ASSUNTO: [Regime Estatutário] POLO ATIVO: PATRICIA LUIS DE ARRUDA e outros (8) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MULUNGU DESPACHO
Vistos. Intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar planinha individualizada especificando o valor devido a título de RPV a cada parte integrante do processo com a respectiva numeração do CPF, informando se trata-se do montante da condenação e/ou de honorários advocatícios. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
22/08/2025, 00:00
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Processo: 0800577-76.2019.8.15.0521.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / ASSUNTO: [Regime Estatutário] POLO ATIVO: PATRICIA LUIS DE ARRUDA e outros (8) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MULUNGU DESPACHO
Vistos. Intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar planinha individualizada especificando o valor devido a título de RPV a cada parte integrante do processo com a respectiva numeração do CPF, informando se trata-se do montante da condenação e/ou de honorários advocatícios. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
22/08/2025, 00:00
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Vistos. Intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar planinha individualizada especificando o valor devido a título de RPV a cada parte integrante do processo com a respectiva numeração do CPF, informando se trata-se do montante da condenação e/ou de honorários advocatícios. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
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Vistos. Intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar planinha individualizada especificando o valor devido a título de RPV a cada parte integrante do processo com a respectiva numeração do CPF, informando se trata-se do montante da condenação e/ou de honorários advocatícios. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
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Vistos. Intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar planinha individualizada especificando o valor devido a título de RPV a cada parte integrante do processo com a respectiva numeração do CPF, informando se trata-se do montante da condenação e/ou de honorários advocatícios. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
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Vistos. Intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar planinha individualizada especificando o valor devido a título de RPV a cada parte integrante do processo com a respectiva numeração do CPF, informando se trata-se do montante da condenação e/ou de honorários advocatícios. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
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Processo: 0800577-76.2019.8.15.0521..
AUTOR: [ADRIANA MARIA RODRIGUES - CPF: 027.846.924-85 (ADVOGADO), PATRICIA LUIS DE ARRUDA - CPF: 032.902.004-85 (REQUERENTE), CLARICE JOSINETE CHAVES DE PAIVA MIGUEL - CPF: 965.804.704-10 (REQUERENTE), MARIA DAS NEVES SILVA DA SILVEIRA - CPF: 032.889.464-83 (REQUERENTE), ANA PATRICIA GOMES - CPF: 035.101.774-79 (REQUERENTE), MARIA CRISTINA BARBOSA PESSOA - CPF: 031.467.504-30 (REQUERENTE), ELIANE MARIA DOS SANTOS - CPF: 353.784.504-97 (REQUERENTE), MARIA PEREIRA DA SILVA BARROS - CPF: 805.139.564-68 (REQUERENTE), ELMA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA - CPF: 018.883.784-17 (REQUERENTE), IRENE MARIA DA SILVA - CPF: 019.842.754-96 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE MULUNGU - CNPJ: 08.786.865/0001-37 (REQUERIDO), CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO - CPF: 033.249.484-52 (ADVOGADO)].
REU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE MULUNGU. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) das partes autoras para complementar as informações constantes da Petição de ID 123678596, indicando os respectivos dados bancários e chaves PIX.
Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). Assunto: [Regime Estatutário].
03/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0800577-76.2019.8.15.0521..
AUTOR: [ADRIANA MARIA RODRIGUES - CPF: 027.846.924-85 (ADVOGADO), PATRICIA LUIS DE ARRUDA - CPF: 032.902.004-85 (REQUERENTE), CLARICE JOSINETE CHAVES DE PAIVA MIGUEL - CPF: 965.804.704-10 (REQUERENTE), MARIA DAS NEVES SILVA DA SILVEIRA - CPF: 032.889.464-83 (REQUERENTE), ANA PATRICIA GOMES - CPF: 035.101.774-79 (REQUERENTE), MARIA CRISTINA BARBOSA PESSOA - CPF: 031.467.504-30 (REQUERENTE), ELIANE MARIA DOS SANTOS - CPF: 353.784.504-97 (REQUERENTE), MARIA PEREIRA DA SILVA BARROS - CPF: 805.139.564-68 (REQUERENTE), ELMA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA - CPF: 018.883.784-17 (REQUERENTE), IRENE MARIA DA SILVA - CPF: 019.842.754-96 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE MULUNGU - CNPJ: 08.786.865/0001-37 (REQUERIDO), CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO - CPF: 033.249.484-52 (ADVOGADO)].
REU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE MULUNGU. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) das partes autoras para complementar as informações constantes da Petição de ID 123678596, indicando os respectivos dados bancários e chaves PIX.
Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). Assunto: [Regime Estatutário].
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Processo: 0800577-76.2019.8.15.0521..
AUTOR: [ADRIANA MARIA RODRIGUES - CPF: 027.846.924-85 (ADVOGADO), PATRICIA LUIS DE ARRUDA - CPF: 032.902.004-85 (REQUERENTE), CLARICE JOSINETE CHAVES DE PAIVA MIGUEL - CPF: 965.804.704-10 (REQUERENTE), MARIA DAS NEVES SILVA DA SILVEIRA - CPF: 032.889.464-83 (REQUERENTE), ANA PATRICIA GOMES - CPF: 035.101.774-79 (REQUERENTE), MARIA CRISTINA BARBOSA PESSOA - CPF: 031.467.504-30 (REQUERENTE), ELIANE MARIA DOS SANTOS - CPF: 353.784.504-97 (REQUERENTE), MARIA PEREIRA DA SILVA BARROS - CPF: 805.139.564-68 (REQUERENTE), ELMA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA - CPF: 018.883.784-17 (REQUERENTE), IRENE MARIA DA SILVA - CPF: 019.842.754-96 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE MULUNGU - CNPJ: 08.786.865/0001-37 (REQUERIDO), CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO - CPF: 033.249.484-52 (ADVOGADO)].
REU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE MULUNGU. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) das partes autoras para complementar as informações constantes da Petição de ID 123678596, indicando os respectivos dados bancários e chaves PIX.
Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). Assunto: [Regime Estatutário].
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REU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE MULUNGU. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) das partes autoras para complementar as informações constantes da Petição de ID 123678596, indicando os respectivos dados bancários e chaves PIX.
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REU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE MULUNGU. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) das partes autoras para complementar as informações constantes da Petição de ID 123678596, indicando os respectivos dados bancários e chaves PIX.
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AUTOR: [ADRIANA MARIA RODRIGUES - CPF: 027.846.924-85 (ADVOGADO), PATRICIA LUIS DE ARRUDA - CPF: 032.902.004-85 (REQUERENTE), CLARICE JOSINETE CHAVES DE PAIVA MIGUEL - CPF: 965.804.704-10 (REQUERENTE), MARIA DAS NEVES SILVA DA SILVEIRA - CPF: 032.889.464-83 (REQUERENTE), ANA PATRICIA GOMES - CPF: 035.101.774-79 (REQUERENTE), MARIA CRISTINA BARBOSA PESSOA - CPF: 031.467.504-30 (REQUERENTE), ELIANE MARIA DOS SANTOS - CPF: 353.784.504-97 (REQUERENTE), MARIA PEREIRA DA SILVA BARROS - CPF: 805.139.564-68 (REQUERENTE), ELMA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA - CPF: 018.883.784-17 (REQUERENTE), IRENE MARIA DA SILVA - CPF: 019.842.754-96 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE MULUNGU - CNPJ: 08.786.865/0001-37 (REQUERIDO), CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO - CPF: 033.249.484-52 (ADVOGADO)].
REU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE MULUNGU. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) das partes autoras para complementar as informações constantes da Petição de ID 123678596, indicando os respectivos dados bancários e chaves PIX.
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AUTOR: [ADRIANA MARIA RODRIGUES - CPF: 027.846.924-85 (ADVOGADO), PATRICIA LUIS DE ARRUDA - CPF: 032.902.004-85 (REQUERENTE), CLARICE JOSINETE CHAVES DE PAIVA MIGUEL - CPF: 965.804.704-10 (REQUERENTE), MARIA DAS NEVES SILVA DA SILVEIRA - CPF: 032.889.464-83 (REQUERENTE), ANA PATRICIA GOMES - CPF: 035.101.774-79 (REQUERENTE), MARIA CRISTINA BARBOSA PESSOA - CPF: 031.467.504-30 (REQUERENTE), ELIANE MARIA DOS SANTOS - CPF: 353.784.504-97 (REQUERENTE), MARIA PEREIRA DA SILVA BARROS - CPF: 805.139.564-68 (REQUERENTE), ELMA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA - CPF: 018.883.784-17 (REQUERENTE), IRENE MARIA DA SILVA - CPF: 019.842.754-96 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE MULUNGU - CNPJ: 08.786.865/0001-37 (REQUERIDO), CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO - CPF: 033.249.484-52 (ADVOGADO)].
REU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE MULUNGU. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) das partes autoras para complementar as informações constantes da Petição de ID 123678596, indicando os respectivos dados bancários e chaves PIX.
Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). Assunto: [Regime Estatutário].
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Processo: 0800577-76.2019.8.15.0521.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / ASSUNTO: [Regime Estatutário] POLO ATIVO: PATRICIA LUIS DE ARRUDA e outros (8) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MULUNGU DESPACHO
Vistos. Intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar planinha individualizada especificando o valor devido a título de RPV a cada parte integrante do processo com a respectiva numeração do CPF, informando se trata-se do montante da condenação e/ou de honorários advocatícios. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
22/08/2025, 00:00
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Processo: 0800577-76.2019.8.15.0521.
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Vistos. Intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar planinha individualizada especificando o valor devido a título de RPV a cada parte integrante do processo com a respectiva numeração do CPF, informando se trata-se do montante da condenação e/ou de honorários advocatícios. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
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Vistos. Intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar planinha individualizada especificando o valor devido a título de RPV a cada parte integrante do processo com a respectiva numeração do CPF, informando se trata-se do montante da condenação e/ou de honorários advocatícios. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
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Vistos. Intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar planinha individualizada especificando o valor devido a título de RPV a cada parte integrante do processo com a respectiva numeração do CPF, informando se trata-se do montante da condenação e/ou de honorários advocatícios. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
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Vistos. Intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar planinha individualizada especificando o valor devido a título de RPV a cada parte integrante do processo com a respectiva numeração do CPF, informando se trata-se do montante da condenação e/ou de honorários advocatícios. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
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Vistos. Intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar planinha individualizada especificando o valor devido a título de RPV a cada parte integrante do processo com a respectiva numeração do CPF, informando se trata-se do montante da condenação e/ou de honorários advocatícios. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
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Vistos. Intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar planinha individualizada especificando o valor devido a título de RPV a cada parte integrante do processo com a respectiva numeração do CPF, informando se trata-se do montante da condenação e/ou de honorários advocatícios. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
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Processo: 0800577-76.2019.8.15.0521.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / ASSUNTO: [Regime Estatutário] POLO ATIVO: PATRICIA LUIS DE ARRUDA e outros (8) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MULUNGU DESPACHO
Vistos. Intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar planinha individualizada especificando o valor devido a título de RPV a cada parte integrante do processo com a respectiva numeração do CPF, informando se trata-se do montante da condenação e/ou de honorários advocatícios. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
22/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0800577-76.2019.8.15.0521.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / ASSUNTO: [Regime Estatutário] POLO ATIVO: PATRICIA LUIS DE ARRUDA e outros (8) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MULUNGU DESPACHO
Vistos. Intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar planinha individualizada especificando o valor devido a título de RPV a cada parte integrante do processo com a respectiva numeração do CPF, informando se trata-se do montante da condenação e/ou de honorários advocatícios. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito