Procedimento Comum Cível 0801444-04.2023.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.883,84

Órgão julgador

Vara Única de Picuí

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Partes do Processo

LUCIANO DE MELO SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PICUI

Reu

Advogados / Representantes

ITALO ROSSI COSTA DE MIRANDA

OAB/PB 23631·CPF·Representa: Autor

JOAGNY AUGUSTO COSTA DANTAS

OAB/PB 20112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO o recorrente, por meio do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o complemento do preparo do recurso especial, procedendo ao recolhimento e o pagamento das custas da instância superior.

22/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/09/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 11:36

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/09/2024, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICUI em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICUI em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:49

Juntada de Petição de apelação

13/06/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 20:12

Julgado improcedente o pedido

27/05/2024, 20:11

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:10

Juntada de Petição de contestação

05/04/2024, 12:49

Todas as movimentações(27)

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO o recorrente, por meio do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o complemento do preparo do recurso especial, procedendo ao recolhimento e o pagamento das custas da instância superior.

22/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/09/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 11:36

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/09/2024, 11:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICUI em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICUI em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:49

Juntada de Petição de apelação

13/06/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 20:12

Julgado improcedente o pedido

27/05/2024, 20:11

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:10

Juntada de Petição de contestação

05/04/2024, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2024, 17:22

Juntada de Petição de diligência

23/03/2024, 17:22

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 21:44

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho

22/01/2024, 20:30

Conclusos para despacho

22/01/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 08:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCIANO DE MELO SILVA - CPF: 019.616.234-39 (AUTOR).

22/01/2024, 08:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/12/2023, 10:58

Distribuído por sorteio

20/12/2023, 10:58

SENTENÇA

•27/05/2024, 20:11

DESPACHO

•18/03/2024, 21:44

DECISÃO

•22/01/2024, 08:44