Procedimento Comum Cível 0802213-42.2019.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.212.767,67

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Sousa

Partes do Processo

RODRIGO RODRIGUES MONTE FERNANDES

CPF

Autor

DOMICIANO VIEIRA GOMES SEGUNDO

CPF

Reu

SIMONE DE ARAUJO GADELHA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO

OAB/PB 9334·CPF·Representa: Autor

JAQUES RAMOS WANDERLEY

OAB/PB 11984·CPF·Representa: Autor

JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA

OAB/PB 22790·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:26

Juntada de outros documentos

08/05/2026, 09:56

Juntada de outros documentos

13/04/2026, 08:44

Juntada de outros documentos

09/04/2026, 07:40

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos

09/04/2026, 07:39

Desentranhado o documento

09/04/2026, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 22:01

Conclusos para decisão

24/02/2026, 21:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do orgão

22/02/2026, 17:49

Decorrido prazo de SIMONE DE ARAUJO GADELHA VIEIRA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de DOMICIANO VIEIRA GOMES SEGUNDO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 19:33

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 12:05

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 12:05

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 12:05

Todas as movimentações(148)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:26

Juntada de outros documentos

08/05/2026, 09:56

Juntada de outros documentos

13/04/2026, 08:44

Juntada de outros documentos

09/04/2026, 07:40

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos

09/04/2026, 07:39

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 22:01

Despacho

•07/01/2026, 19:40

Desentranhado o documento

09/04/2026, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 22:01

Conclusos para decisão

24/02/2026, 21:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do orgão

22/02/2026, 17:49

Decorrido prazo de SIMONE DE ARAUJO GADELHA VIEIRA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de DOMICIANO VIEIRA GOMES SEGUNDO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 19:33

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 12:05

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 12:05

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 19:40

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:14

Recebidos os autos do CEJUSC

09/10/2025, 09:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/10/2025 09:00 Cejusc I - Cível - Sousa -TJPB/UFCG.

09/10/2025, 09:40

Decorrido prazo de JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:42

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:49

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:49

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica Vossa Senhoria, (Autor) devidamente INTIMADO para comparecer na audiência de conciliação (CPC, art. 334) designada para o dia 09/10/2025, às 09:00, a ser realizada no Centro de Conciliação e Mediação, localizado no Fórum local. A presente audiência acontecerá de forma remota, através do link: https://meet.google.com/vtg-cfib-rvg Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º). Ressalvada a hipótese de oportuna manifestação de desinteresse pela parte ré, ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10). E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 9.9307-9380 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Sousa(PB), data e assinatura eletrônicas

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica Vossa Senhoria, (Réus) devidamente INTIMADO para comparecer na audiência de conciliação (CPC, art. 334) designada para o dia 09/10/2025, às 09:00, a ser realizada no Centro de Conciliação e Mediação, localizado no Fórum local. A presente audiência acontecerá de forma remota, através do link: https://meet.google.com/vtg-cfib-rvg Ficam as partes promovidas intimadas na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º). Ressalvada a hipótese de oportuna manifestação de desinteresse pela parte ré, ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10). E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 9.9307-9380 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Sousa(PB), data e assinatura eletrônicas

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/10/2025 09:00 Cejusc I - Cível - Sousa -TJPB/UFCG.

22/08/2025, 08:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Sousa -TJPB/UFCG

21/08/2025, 08:15

Recebidos os autos.

21/08/2025, 08:15

Outras Decisões

20/08/2025, 13:15

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:05

Conclusos para decisão

07/03/2025, 11:31

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 20:12

Decorrido prazo de JAQUES RAMOS WANDERLEY em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:32

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 12:16

Conclusos para despacho

27/01/2025, 12:51

Juntada de Petição de resposta

24/01/2025, 23:37

Juntada de Petição de réplica

17/01/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

24/11/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/11/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

24/11/2024, 11:12

Juntada de Petição de contestação

21/11/2024, 21:43

Juntada de Petição de diligência

29/10/2024, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 16:22

Decorrido prazo de DOMICIANO VIEIRA GOMES SEGUNDO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de diligência

19/09/2024, 15:13

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 11:30

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:37

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:52

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 09:07

Juntada de Certidão

06/09/2024, 09:03

Juntada de Petição de informações prestadas

02/09/2024, 15:37

Juntada de Informações

22/08/2024, 08:24

Juntada de Alvará

21/08/2024, 22:17

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 08:43

Determinada diligência

16/08/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 14:03

Conclusos para decisão

14/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:55

Outras Decisões

13/08/2024, 09:02

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:34

Conclusos para decisão

20/05/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 18:42

Conclusos para decisão

12/04/2024, 11:01

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 21:20

Juntada de Petição de diligência

19/12/2023, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2023, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2023, 09:52

Juntada de Petição de diligência

19/12/2023, 09:52

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 08:27

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 21:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/03/2023, 15:18

Juntada de provimento correcional

03/07/2022, 22:04

Conclusos para decisão

08/12/2021, 23:57

Retificado o movimento Conclusos para decisão

08/12/2021, 23:56

Conclusos para decisão

06/12/2021, 20:56

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2021, 19:33

Conclusos para decisão

13/10/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 10:42

Juntada de Certidão

08/10/2021, 10:39

Juntada de Certidão

06/10/2021, 15:53

Outras Decisões

27/09/2021, 10:33

Conclusos para decisão

25/09/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 15:11

Conclusos para decisão

23/08/2021, 12:31

Juntada de Certidão

23/08/2021, 12:31

Decorrido prazo de JAQUES RAMOS WANDERLEY em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:36

Juntada de Certidão

08/06/2021, 08:33

Juntada de Carta precatória

04/06/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2021, 11:45

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2020, 21:48

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2020, 13:44

Juntada de Petição de diligência

01/09/2020, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2020, 13:41

Juntada de Petição de diligência

01/09/2020, 13:41

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 14:12

Expedição de Mandado.

13/07/2020, 10:48

Expedição de Mandado.

13/07/2020, 10:48

Juntada de Certidão

13/07/2020, 10:37

Recebidos os autos do CEJUSC

01/06/2020, 11:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Sousa -TJPB/UFCG

06/05/2020, 08:31

Recebidos os autos.

06/05/2020, 08:31

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 15:05

Decorrido prazo de JAQUES RAMOS WANDERLEY em 31/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 01:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 13:38

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/10/2019, 13:35

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/10/2019, 13:35

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 10:40

Não Concedida a Medida Liminar

08/06/2019, 12:43

Distribuído por sorteio

07/06/2019, 09:38

Conclusos para decisão

07/06/2019, 09:38

Decisão

•20/08/2025, 13:15

Despacho

•12/02/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•24/11/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 09:07

Despacho

•16/08/2024, 15:48

Decisão

•13/08/2024, 09:02

Despacho

•19/04/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 21:20

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 08:35

Despacho

•10/10/2023, 17:01

Despacho

•31/10/2021, 19:33

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 10:42

Decisão

•27/09/2021, 10:33

Todos os documentos(18)

Despacho

•06/04/2026, 22:01

Despacho

•07/01/2026, 19:40

Decisão

•20/08/2025, 13:15

Despacho

•12/02/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•24/11/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 09:07

Despacho

•16/08/2024, 15:48

Decisão

•13/08/2024, 09:02

Despacho

•19/04/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 21:20

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 08:35

Despacho

•10/10/2023, 17:01

Despacho

•31/10/2021, 19:33

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 10:42

Decisão

•27/09/2021, 10:33

Despacho

•08/09/2021, 15:11

Despacho

•03/06/2021, 11:45

Decisão

•08/06/2019, 12:43