Apelação Cível 0800603-12.2025.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.258,00

Órgão julgador

Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · Vara da Comarca Integrada de Caaporã 1° Grau · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · Vara da Comarca Integrada de Caaporã 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Partes do Processo

CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT

CNPJ

Autor

TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

COSTA MARINA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TALITA DE FARIAS AZIN

OAB/CE 31662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:44

Anulada a(o) sentença/acórdão

03/03/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:18

Provimento por decisão monocrática

03/03/2026, 12:18

Recebidos os autos

02/03/2026, 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/03/2026, 09:49

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:49

Distribuído por sorteio

02/03/2026, 09:49

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•03/03/2026, 12:18

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•03/03/2026, 12:18

Decisão

•06/10/2025, 10:35

Despacho

•07/05/2025, 07:28