Procedimento Comum Cível 0800722-81.2023.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 47.719,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

LUCIANA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DA PENHA DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

DHIEGO SANTOS CONSTANTINO

OAB/PB 24280·CPF·Representa: Autor

DAVISON EMMANOEL LOPES GRIGORIO

OAB/PB 29835·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

LUIZ CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

LUCIANA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DA PENHA DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:33

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:23

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 18:01

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 18:01

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 18:01

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:34

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:33

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•18/01/2026, 19:49

Decisão

•19/08/2025, 09:50

05/03/2026, 11:23

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 18:01

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 18:01

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 18:01

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:34

Declarada incompetência

18/01/2026, 19:49

Determinada a redistribuição dos autos

18/01/2026, 19:49

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 13:16

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:43

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DA SILVA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:43

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:43

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:54

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:54

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800722-81.2023.8.15.0331. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o réu, apesar de regularmente citado, não apresentou contestação, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, decreto a sua revelia. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar as provas que ainda pretende produzir em juízo, detalhando e justificando-as especificadamente. Cumpra-se. SANTA RITA, 16 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800722-81.2023.8.15.0331. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o réu, apesar de regularmente citado, não apresentou contestação, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, decreto a sua revelia. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar as provas que ainda pretende produzir em juízo, detalhando e justificando-as especificadamente. Cumpra-se. SANTA RITA, 16 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800722-81.2023.8.15.0331. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o réu, apesar de regularmente citado, não apresentou contestação, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, decreto a sua revelia. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar as provas que ainda pretende produzir em juízo, detalhando e justificando-as especificadamente. Cumpra-se. SANTA RITA, 16 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800722-81.2023.8.15.0331. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o réu, apesar de regularmente citado, não apresentou contestação, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, decreto a sua revelia. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar as provas que ainda pretende produzir em juízo, detalhando e justificando-as especificadamente. Cumpra-se. SANTA RITA, 16 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800722-81.2023.8.15.0331. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o réu, apesar de regularmente citado, não apresentou contestação, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, decreto a sua revelia. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar as provas que ainda pretende produzir em juízo, detalhando e justificando-as especificadamente. Cumpra-se. SANTA RITA, 16 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:52

Decretada a revelia

19/08/2025, 09:50

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:32

Conclusos para despacho

16/04/2024, 17:19

Juntada de

16/04/2024, 17:18

Juntada de provimento correcional

31/03/2024, 22:02

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:52

Conclusos para despacho

29/06/2023, 09:12

Decorrido prazo de DAVISON EMMANOEL LOPES GRIGORIO em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 08:10

Juntada de Petição de diligência

21/03/2023, 08:10

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 07:39

Concedida a Medida Liminar

14/03/2023, 14:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA PENHA DA SILVA - CPF: 323.175.224-87 (AUTOR).

14/03/2023, 14:39

Conclusos para decisão

08/03/2023, 09:08

Juntada de

08/03/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 10:58

Conclusos para decisão

27/02/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 17:26

Conclusos para despacho

23/02/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 20:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/02/2023, 13:33

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 13:33

Decisão

•14/03/2023, 14:39

Despacho

•06/03/2023, 10:58

Despacho

•23/02/2023, 17:26

Despacho

•15/02/2023, 20:46