Apelação Cível 0815678-44.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.179,26

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

CNPJ

Autor

JURANDY ROCHA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

AYMORE

Terceiro

AYMORE CREDITO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

CNPJ

Autor

JURANDY ROCHA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

AYMORE

Terceiro

AYMORE CREDITO

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A.

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AMORE FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS

Terceiro

AYMORE FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

JURANDY ROCHA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/10/2025, 10:27

Baixa Definitiva

30/10/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 24/10/2025

30/10/2025, 08:53

Determinado o arquivamento

29/10/2025, 19:28

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:25

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:28

Juntada de Petição de informações prestadas

07/10/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:19

Publicado Acórdão em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 19:53

Conhecido o recurso de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (APELANTE) e provido

30/09/2025, 19:53

Prejudicado o recurso

30/09/2025, 19:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:02

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/10/2025, 10:27

Baixa Definitiva

30/10/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 24/10/2025

30/10/2025, 08:53

Determinado o arquivamento

29/10/2025, 19:28

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•29/10/2025, 19:28

ACÓRDÃO

•30/09/2025, 19:53

29/10/2025, 14:25

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:28

Juntada de Petição de informações prestadas

07/10/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:19

Publicado Acórdão em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 19:53

Conhecido o recurso de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (APELANTE) e provido

30/09/2025, 19:53

Prejudicado o recurso

30/09/2025, 19:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 00:01

Conclusos para despacho

15/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de informações prestadas

15/09/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/09/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 11:15

Conclusos para despacho

10/09/2025, 08:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/09/2025, 23:18

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de informações prestadas

29/08/2025, 11:23

Publicado Despacho em 26/08/2025.

28/08/2025, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

28/08/2025, 23:43

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 13:23

Conclusos para despacho

19/08/2025, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:52

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:56

Juntada de Decisão

04/06/2025, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

05/06/2024, 12:36

Juntada de Certidão

05/06/2024, 12:31

Juntada de Certidão

18/04/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 11:55

Conclusos para despacho

12/04/2024, 07:32

Juntada de Certidão

12/04/2024, 07:32

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 06:57

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 14:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:35

Recurso Especial não admitido

07/02/2024, 09:45

Conclusos para despacho

06/09/2023, 07:28

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 07:49

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 07:53

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:50

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:49

Juntada de Petição de recurso especial

29/05/2023, 22:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/05/2023, 16:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2023, 20:34

Juntada de certidão de julgamento

17/05/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 15:04

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 12:19

Juntada de Petição de informações prestadas

28/04/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2023, 12:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2023, 12:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/04/2023, 17:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/12/2022, 08:53

Conclusos para despacho

19/08/2022, 06:51

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 07:16

Juntada de Petição de informações prestadas

02/08/2022, 17:58

Conclusos para despacho

31/07/2022, 13:53

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

26/07/2022, 15:20

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 18:05

Conclusos para despacho

13/07/2022, 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/07/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:21

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (APELANTE) e provido

23/06/2022, 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2022, 11:19

Juntada de certidão de julgamento

18/06/2022, 11:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:09

Juntada de Petição de alegações finais

08/06/2022, 10:12

Juntada de Petição de memoriais

01/06/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/05/2022, 10:59

Deliberado em Sessão - Adiado

28/04/2022, 09:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 15:57

Conclusos para despacho

18/04/2022, 08:49

Juntada de Petição de memoriais

06/04/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 08:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 08:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2022, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 17:40

Conclusos para despacho

01/04/2022, 11:00

Pedido de inclusão em pauta

31/03/2022, 21:58

Conclusos para despacho

14/02/2022, 21:47

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 07:59

Juntada de Certidão

12/01/2022, 07:31

Conclusos para despacho

12/01/2022, 07:31

Recebidos os autos

29/12/2021, 21:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/12/2021, 21:40

Distribuído por sorteio

29/12/2021, 21:40

ACÓRDÃO

•30/09/2025, 19:53

DESPACHO

•17/09/2025, 00:01

DESPACHO

•10/09/2025, 11:15

DESPACHO

•09/09/2025, 23:18

DESPACHO

•23/08/2025, 13:23

DESPACHO

•23/08/2025, 13:23

DESPACHO

•18/08/2025, 17:52

DESPACHO

•17/04/2024, 11:55

DECISÃO

•07/02/2024, 09:45

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 16:27

DESPACHO

•04/05/2023, 15:04

DESPACHO

•23/04/2023, 17:33

DESPACHO

•04/08/2022, 07:16

Todos os documentos(36)

DESPACHO

•29/10/2025, 19:28

ACÓRDÃO

•30/09/2025, 19:53

ACÓRDÃO

•30/09/2025, 19:53

DESPACHO

•17/09/2025, 00:01

DESPACHO

•10/09/2025, 11:15

DESPACHO

•09/09/2025, 23:18

DESPACHO

•23/08/2025, 13:23

DESPACHO

•23/08/2025, 13:23

DESPACHO

•18/08/2025, 17:52

DESPACHO

•17/04/2024, 11:55

DECISÃO

•07/02/2024, 09:45

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 16:27

DESPACHO

•04/05/2023, 15:04

DESPACHO

•23/04/2023, 17:33

DESPACHO

•04/08/2022, 07:16

DESPACHO

•18/07/2022, 18:05

ACÓRDÃO

•23/06/2022, 11:44

DESPACHO

•19/04/2022, 15:57

DESPACHO

•01/04/2022, 17:40

DESPACHO

•31/03/2022, 21:58

DESPACHO

•13/01/2022, 07:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2021, 21:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2021, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2021, 13:54

SENTENÇA

•25/10/2021, 21:26

OUTROS DOCUMENTOS

•02/09/2021, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 14:41

SENTENÇA

•28/04/2021, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2021, 14:16

DESPACHO

•18/03/2021, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 17:34

DESPACHO

•23/07/2020, 15:10

DECISÃO

•05/06/2020, 20:23

DESPACHO

•27/04/2020, 18:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/03/2020, 10:30