Procedimento Comum Cível 0805931-94.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Fornecimento de Água
Contratos de Consumo
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJPB
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 10.931,38
Órgão julgador
6ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Processos relacionados
1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 10:33
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:52
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDES em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:17
Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 10:02
Publicado Decisão em 21/01/2026.
27/01/2026, 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026
27/01/2026, 17:26
Juntada de Petição de contestação
21/01/2026, 10:46
Expedição de Outros documentos.
19/01/2026, 08:32
Expedição de Outros documentos.
19/01/2026, 08:32
Concedida a Antecipação de tutela
26/12/2025, 15:55
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17
26/12/2025, 15:55
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 11/12/2025 23:59.
16/12/2025, 14:44
Conclusos para despacho
12/12/2025, 07:56
Retificado o movimento Conclusos para despacho
12/12/2025, 07:55
Recebidos os autos do CEJUSC
11/12/2025, 11:06
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Todas as movimentações
(65)
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 10:33
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:52
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDES em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:17
Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 10:02
Publicado Decisão em 21/01/2026.
27/01/2026, 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026
27/01/2026, 17:26
Juntada de Petição de contestação
21/01/2026, 10:46
Expedição de Outros documentos.
19/01/2026, 08:32
Expedição de Outros documentos.
19/01/2026, 08:32
Concedida a Antecipação de tutela
26/12/2025, 15:55
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17
26/12/2025, 15:55
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 11/12/2025 23:59.
16/12/2025, 14:44
Conclusos para despacho
12/12/2025, 07:56
Retificado o movimento Conclusos para despacho
12/12/2025, 07:55
Recebidos os autos do CEJUSC
11/12/2025, 11:06
Conclusos para despacho
11/12/2025, 11:06
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 11/12/2025 09:30 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.
11/12/2025, 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2025, 16:18
Juntada de Petição de diligência
03/12/2025, 16:18
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 04:32
Juntada de Petição de petição
28/11/2025, 17:10
Juntada de Petição de diligência
27/11/2025, 18:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2025, 18:35
Publicado Expediente em 24/11/2025.
24/11/2025, 07:29
Publicado Expediente em 24/11/2025.
24/11/2025, 07:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025
21/11/2025, 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025
21/11/2025, 02:45
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805931-94.2025.8.15.2001. AUTOR: LUIZ FERNANDES Polo passivo: REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé, que de ordem da Coordenadora do CEJUSC XII Fazendário Dra. LUCIANA CELLE GOMES DE MORAIS RODRIGUES, fica designada Audiência de Conciliação nos autos do processo acima mencionado, para o dia 11/12/2025 às 09:30hs, que será realizada no CEJUSC XII Fazendário por meio da plataforma zoom, de forma TELEPRESENCIAL, nos termos da Resolução do Tribunal Pleno nº 09/2023, Art. 4º, § 1º, inciso IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC). PARTES, ADVOGADOS, PROCURADORES, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORES PÚBLICOS, se for o caso. ENTRAR na Sala de Conciliação Fazendária da Capital, segue o link abaixo: LINK zoom-https://us02web.zoom.us/my/cejusc12fazendarioproendividados ID da reunião 350 639 0025 INTIMAÇÕES E COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, POR TODOS OS MEIOS VALIDOS, PARA REALIZAÇÃO DO ATO. Nos termos do art. 3°, da Resolução 313/2020 do CNJ, que autoriza a utilização dos meios tecnológicos disponíveis e Ato Normativo Conjunto 006/2020 do TJ-PB, MP-PB, DPE-PB e OAB-PB, 119/2022. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL. João Pessoa, 13 de novembro de 2025. De ordem, Maria Edna Pessoa Cândido Analista Judiciário-Mat.470.926-8-Cejusc XII Fazendário EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital CEJUSC XII FAZENDÁRIO DA CAPITAL Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de Água] Polo ativo:
20/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805931-94.2025.8.15.2001. AUTOR: LUIZ FERNANDES Polo passivo: REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé, que de ordem da Coordenadora do CEJUSC XII Fazendário Dra. LUCIANA CELLE GOMES DE MORAIS RODRIGUES, fica designada Audiência de Conciliação nos autos do processo acima mencionado, para o dia 11/12/2025 às 09:30hs, que será realizada no CEJUSC XII Fazendário por meio da plataforma zoom, de forma TELEPRESENCIAL, nos termos da Resolução do Tribunal Pleno nº 09/2023, Art. 4º, § 1º, inciso IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC). PARTES, ADVOGADOS, PROCURADORES, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORES PÚBLICOS, se for o caso. ENTRAR na Sala de Conciliação Fazendária da Capital, segue o link abaixo: LINK zoom-https://us02web.zoom.us/my/cejusc12fazendarioproendividados ID da reunião 350 639 0025 INTIMAÇÕES E COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, POR TODOS OS MEIOS VALIDOS, PARA REALIZAÇÃO DO ATO. Nos termos do art. 3°, da Resolução 313/2020 do CNJ, que autoriza a utilização dos meios tecnológicos disponíveis e Ato Normativo Conjunto 006/2020 do TJ-PB, MP-PB, DPE-PB e OAB-PB, 119/2022. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL. João Pessoa, 13 de novembro de 2025. De ordem, Maria Edna Pessoa Cândido Analista Judiciário-Mat.470.926-8-Cejusc XII Fazendário EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital CEJUSC XII FAZENDÁRIO DA CAPITAL Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de Água] Polo ativo:
20/11/2025, 00:00
Expedição de Mandado.
19/11/2025, 19:03
Expedição de Mandado.
19/11/2025, 19:03
Expedição de Outros documentos.
19/11/2025, 18:41
Expedição de Outros documentos.
19/11/2025, 18:41
Juntada de Certidão
13/11/2025, 11:19
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 11/12/2025 09:30 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.
13/11/2025, 11:14
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ
10/11/2025, 07:23
Recebidos os autos.
10/11/2025, 07:23
Determinada diligência
08/11/2025, 11:25
Juntada de Petição de comunicações
20/10/2025, 19:00
Conclusos para despacho
01/10/2025, 10:39
Juntada de Petição de petição
01/10/2025, 10:35
Expedição de Outros documentos.
18/09/2025, 07:08
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025, 14:52
Conclusos para despacho
02/09/2025, 07:53
Juntada de Petição de resposta
01/09/2025, 18:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025, 00:10
Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025, 00:10
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Fornecimento de Água] 0805931-94.2025.8.15.2001 DECISÃO Visto etc. Intime-se o impetrante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição retro, apresentando, se for o caso, a comprovação do pagamento e/ou do parcelamento das demais faturas, considerando-se que o objeto da presente ação restringe-se apenas as faturas referentes aos meses de maio/novembro de 2022. João Pessoa - PB, SÁBADO, 23 de agosto de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital
26/08/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 07:47
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025, 12:35
Conclusos para decisão
20/08/2025, 09:36
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 02:48
Juntada de Petição de diligência
11/08/2025, 16:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025, 16:43
Juntada de Petição de petição
11/08/2025, 10:52
Expedição de Mandado.
06/08/2025, 09:40
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ FERNANDES - CPF: 725.901.224-20 (AUTOR).
04/08/2025, 20:17
Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025, 20:17
Conclusos para decisão
12/03/2025, 11:01
Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2025, 18:01
Juntada de Petição de resposta
11/03/2025, 17:56
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025, 19:22
Juntada de certidão automática NUMOPEDE
07/02/2025, 02:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025, 18:47
Distribuído por sorteio
05/02/2025, 18:47
Documentos
Documento de Comprovação
•
28/01/2026, 10:02
Decisão
•
19/01/2026, 08:32
Decisão
•
19/01/2026, 08:32
Decisão
•
26/12/2025, 15:55
Decisão
•
08/11/2025, 11:25
Despacho
•
18/09/2025, 07:08
Despacho
•
17/09/2025, 14:52
Decisão
•
25/08/2025, 07:47
Decisão
•
23/08/2025, 12:35
Despacho
•
04/08/2025, 20:17
Despacho
•
10/03/2025, 19:22
Outros Documentos
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05/02/2025, 18:47
Outros Documentos
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05/02/2025, 18:47