Procedimento Comum Cível 0805931-94.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.931,38

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:33

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:17

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:02

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:26

Juntada de Petição de contestação

21/01/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 08:32

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 08:32

Concedida a Antecipação de tutela

26/12/2025, 15:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

26/12/2025, 15:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:44

Conclusos para despacho

12/12/2025, 07:56

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/12/2025, 07:55

Recebidos os autos do CEJUSC

11/12/2025, 11:06

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:33

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:17

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:02

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Documentos

Documento de Comprovação

•28/01/2026, 10:02

Decisão

•19/01/2026, 08:32

27/01/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:26

Juntada de Petição de contestação

21/01/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 08:32

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 08:32

Concedida a Antecipação de tutela

26/12/2025, 15:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

26/12/2025, 15:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:44

Conclusos para despacho

12/12/2025, 07:56

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/12/2025, 07:55

Recebidos os autos do CEJUSC

11/12/2025, 11:06

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:06

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 11/12/2025 09:30 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

11/12/2025, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2025, 16:18

Juntada de Petição de diligência

03/12/2025, 16:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:32

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 17:10

Juntada de Petição de diligência

27/11/2025, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2025, 18:35

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 07:29

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805931-94.2025.8.15.2001. AUTOR: LUIZ FERNANDES Polo passivo: REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé, que de ordem da Coordenadora do CEJUSC XII Fazendário Dra. LUCIANA CELLE GOMES DE MORAIS RODRIGUES, fica designada Audiência de Conciliação nos autos do processo acima mencionado, para o dia 11/12/2025 às 09:30hs, que será realizada no CEJUSC XII Fazendário por meio da plataforma zoom, de forma TELEPRESENCIAL, nos termos da Resolução do Tribunal Pleno nº 09/2023, Art. 4º, § 1º, inciso IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC). PARTES, ADVOGADOS, PROCURADORES, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORES PÚBLICOS, se for o caso. ENTRAR na Sala de Conciliação Fazendária da Capital, segue o link abaixo: LINK zoom-https://us02web.zoom.us/my/cejusc12fazendarioproendividados ID da reunião 350 639 0025 INTIMAÇÕES E COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, POR TODOS OS MEIOS VALIDOS, PARA REALIZAÇÃO DO ATO. Nos termos do art. 3°, da Resolução 313/2020 do CNJ, que autoriza a utilização dos meios tecnológicos disponíveis e Ato Normativo Conjunto 006/2020 do TJ-PB, MP-PB, DPE-PB e OAB-PB, 119/2022. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL. João Pessoa, 13 de novembro de 2025. De ordem, Maria Edna Pessoa Cândido Analista Judiciário-Mat.470.926-8-Cejusc XII Fazendário EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital CEJUSC XII FAZENDÁRIO DA CAPITAL Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de Água] Polo ativo:

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805931-94.2025.8.15.2001. AUTOR: LUIZ FERNANDES Polo passivo: REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé, que de ordem da Coordenadora do CEJUSC XII Fazendário Dra. LUCIANA CELLE GOMES DE MORAIS RODRIGUES, fica designada Audiência de Conciliação nos autos do processo acima mencionado, para o dia 11/12/2025 às 09:30hs, que será realizada no CEJUSC XII Fazendário por meio da plataforma zoom, de forma TELEPRESENCIAL, nos termos da Resolução do Tribunal Pleno nº 09/2023, Art. 4º, § 1º, inciso IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC). PARTES, ADVOGADOS, PROCURADORES, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORES PÚBLICOS, se for o caso. ENTRAR na Sala de Conciliação Fazendária da Capital, segue o link abaixo: LINK zoom-https://us02web.zoom.us/my/cejusc12fazendarioproendividados ID da reunião 350 639 0025 INTIMAÇÕES E COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, POR TODOS OS MEIOS VALIDOS, PARA REALIZAÇÃO DO ATO. Nos termos do art. 3°, da Resolução 313/2020 do CNJ, que autoriza a utilização dos meios tecnológicos disponíveis e Ato Normativo Conjunto 006/2020 do TJ-PB, MP-PB, DPE-PB e OAB-PB, 119/2022. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL. João Pessoa, 13 de novembro de 2025. De ordem, Maria Edna Pessoa Cândido Analista Judiciário-Mat.470.926-8-Cejusc XII Fazendário EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital CEJUSC XII FAZENDÁRIO DA CAPITAL Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de Água] Polo ativo:

20/11/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 19:03

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 18:41

Juntada de Certidão

13/11/2025, 11:19

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 11/12/2025 09:30 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

13/11/2025, 11:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ

10/11/2025, 07:23

Recebidos os autos.

10/11/2025, 07:23

Determinada diligência

08/11/2025, 11:25

Juntada de Petição de comunicações

20/10/2025, 19:00

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 14:52

Conclusos para despacho

02/09/2025, 07:53

Juntada de Petição de resposta

01/09/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:10

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Fornecimento de Água] 0805931-94.2025.8.15.2001 DECISÃO Visto etc. Intime-se o impetrante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição retro, apresentando, se for o caso, a comprovação do pagamento e/ou do parcelamento das demais faturas, considerando-se que o objeto da presente ação restringe-se apenas as faturas referentes aos meses de maio/novembro de 2022. João Pessoa - PB, SÁBADO, 23 de agosto de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2025, 12:35

Conclusos para decisão

20/08/2025, 09:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:48

Juntada de Petição de diligência

11/08/2025, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 10:52

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 09:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ FERNANDES - CPF: 725.901.224-20 (AUTOR).

04/08/2025, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 20:17

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2025, 18:01

Juntada de Petição de resposta

11/03/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 19:22

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

07/02/2025, 02:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/02/2025, 18:47

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 18:47

Decisão

•19/01/2026, 08:32

Decisão

•26/12/2025, 15:55

Decisão

•08/11/2025, 11:25

Despacho

•18/09/2025, 07:08

Despacho

•17/09/2025, 14:52

Decisão

•25/08/2025, 07:47

Decisão

•23/08/2025, 12:35

Despacho

•04/08/2025, 20:17

Despacho

•10/03/2025, 19:22

Outros Documentos

•05/02/2025, 18:47

Outros Documentos

•05/02/2025, 18:47