Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804730-48.2017.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804730-48.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:11

Publicado Certidão em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 15:21

Juntada de Certidão

27/02/2026, 15:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Alvará

19/02/2026, 09:11

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:11

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO SILVA em 17/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:26

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE LEONARDO SILVA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0804730-48.2017.8.15.2001 [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] Vistos, etc. Trata-se de execução contra a Fazenda, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor, nos moldes do art. 100, § 3º, da CF/88. Após regular tramitação do feito e, ainda, requisição de pagamento por intermédio de RPV, houve adimplemento da dívida executada, mediante o depósito dos valores devidos (ID 106361560). É o breve relato. DECIDO. Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc. II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, julgo extinto o processo de execução. Sem custas e honorários. Intime-se o patrono do exequente para fornecer os dados das contas bancárias. Após, com as informações, expeça-se alvará de autorização para recebimento do numerário em favor do causídico, com ordem de transferência, observando os dados bancários informados. Com relação ao pagamento mediante Precatório, certifique a escrivania se já foi expedido. Em caso negativo, expeça-se. Cumpridas todas as determinações e não havendo pendências nos autos, arquive-se, com as cautelas de estilo. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal. Após, arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

26/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 09:52

Sentença

•25/08/2025, 09:52

—

Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO SILVA em 10/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Certidão em 03/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Alvará

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO SILVA em 17/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 27/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(33)