Procedimento Comum Cível 0800702-83.2024.8.15.0031 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800702-83.2024.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 10:47

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:41

Publicado Expediente em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 11:48

Juntada de Petição de réplica

21/10/2025, 08:54

Juntada de Petição de contestação

16/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de informações prestadas

05/09/2025, 09:33

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800702-83.2024.8.15.0031 DECISÃO Vistos etc. Francisco de Oliveira do Nascimento, qualificado na inicial, manejou ação de obrigação de fazer c/c reparação em danos morais com pedido de tutela de urgência em face da Energisa S/A, alegando, em síntese, que "o autor é proprietário de um imóvel localizado nos lotes 2, 3 e 33 – Quadra E, no Bairro Nova Zumbi, Distrito de Zumbi – Alagoa Grande (PB), tendo adquirido o lote no dia 25.06.2022". Requer, ainda, tutela de urgência para a ligação da rede elétrica. Juntou com a inicial prova documental, notadamente documentos comprobatórios das solicitações junto a demandada. Simples relato. Decido. De início, defiro a gratuidade processual requerida. No mais, para a concessão da tutela antecipada faz-se mister a prova inequívoca da alegação do autor em conjugação com uma das situações descritas no artigo 300 do CPC, quais sejam, a existência da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Entende-se por prova inequívoca uma forte probabilidade de serem verdadeiras as alegações da parte autora. Não se exige aqui uma cognição exauriente, posto que esta far-se-á na apreciação final do mérito da lide, mas o juiz tem de se convencer da verossimilhança dos fatos articulados pelo autor. No caso sob exame, numa análise superficial, entendo ausente, neste momento, o requisito da probabilidade do direito. Conforme informado, trata-se de execução de obra destinada a extensão de rede distribuição de energia elétrica junto a loteamento particular. Por todas estas razões, indefiro o pedido de tutela de urgência antecipada. Intime-se o demandado para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contestação, informando, na referida peça processual, acerca da possibilidade de acordo. Dil. nec. ALAGOA GRANDE-PB, 25 de agosto de 2025. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800702-83.2024.8.15.0031 DECISÃO Vistos etc. Francisco de Oliveira do Nascimento, qualificado na inicial, manejou ação de obrigação de fazer c/c reparação em danos morais com pedido de tutela de urgência em face da Energisa S/A, alegando, em síntese, que "o autor é proprietário de um imóvel localizado nos lotes 2, 3 e 33 – Quadra E, no Bairro Nova Zumbi, Distrito de Zumbi – Alagoa Grande (PB), tendo adquirido o lote no dia 25.06.2022". Requer, ainda, tutela de urgência para a ligação da rede elétrica. Juntou com a inicial prova documental, notadamente documentos comprobatórios das solicitações junto a demandada. Simples relato. Decido. De início, defiro a gratuidade processual requerida. No mais, para a concessão da tutela antecipada faz-se mister a prova inequívoca da alegação do autor em conjugação com uma das situações descritas no artigo 300 do CPC, quais sejam, a existência da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Entende-se por prova inequívoca uma forte probabilidade de serem verdadeiras as alegações da parte autora. Não se exige aqui uma cognição exauriente, posto que esta far-se-á na apreciação final do mérito da lide, mas o juiz tem de se convencer da verossimilhança dos fatos articulados pelo autor. No caso sob exame, numa análise superficial, entendo ausente, neste momento, o requisito da probabilidade do direito. Conforme informado, trata-se de execução de obra destinada a extensão de rede distribuição de energia elétrica junto a loteamento particular. Por todas estas razões, indefiro o pedido de tutela de urgência antecipada. Intime-se o demandado para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contestação, informando, na referida peça processual, acerca da possibilidade de acordo. Dil. nec. ALAGOA GRANDE-PB, 25 de agosto de 2025. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

26/08/2025, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/08/2025, 20:11

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 11:48

Decisão

•25/08/2025, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800702-83.2024.8.15.0031 DECISÃO Vistos etc. Francisco de Oliveira do Nascimento, qualificado na inicial, manejou ação de obrigação de fazer c/c reparação em danos morais com pedido de tutela de urgência em face da Energisa S/A, alegando, em síntese, que "o autor é proprietário de um imóvel localizado nos lotes 2, 3 e 33 – Quadra E, no Bairro Nova Zumbi, Distrito de Zumbi – Alagoa Grande (PB), tendo adquirido o lote no dia 25.06.2022". Requer, ainda, tutela de urgência para a ligação da rede elétrica. Juntou com a inicial prova documental, notadamente documentos comprobatórios das solicitações junto a demandada. Simples relato. Decido. De início, defiro a gratuidade processual requerida. No mais, para a concessão da tutela antecipada faz-se mister a prova inequívoca da alegação do autor em conjugação com uma das situações descritas no artigo 300 do CPC, quais sejam, a existência da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Entende-se por prova inequívoca uma forte probabilidade de serem verdadeiras as alegações da parte autora. Não se exige aqui uma cognição exauriente, posto que esta far-se-á na apreciação final do mérito da lide, mas o juiz tem de se convencer da verossimilhança dos fatos articulados pelo autor. No caso sob exame, numa análise superficial, entendo ausente, neste momento, o requisito da probabilidade do direito. Conforme informado, trata-se de execução de obra destinada a extensão de rede distribuição de energia elétrica junto a loteamento particular. Por todas estas razões, indefiro o pedido de tutela de urgência antecipada. Intime-se o demandado para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contestação, informando, na referida peça processual, acerca da possibilidade de acordo. Dil. nec. ALAGOA GRANDE-PB, 25 de agosto de 2025. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

26/08/2025, 00:00

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Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/03/2026 23:59.

Publicado Expediente em 09/02/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Decisão em 27/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Não Concedida a Antecipação de tutela

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