Procedimento Comum Cível 0800702-83.2024.8.15.0031 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800702-83.2024.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:41

Publicação

10/02/2026, 17:31

Petição (Petição (outras))

08/02/2026, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ATO ORDINATÓRIO 1. De acordo com as prescrições do Provimento nº 04/2014 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no DJE do dia 1º de agosto de 2014, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, providencio: Considerando que a parte autora informou que tem provas a produzir, EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Alagoa Grande PROCESSO Nº: 0800702-83.2024.8.15.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, informar se pretende produzir outras provas e especificá-las, em caso positivo. Alagoa Grande/PB, 5 de fevereiro de 2026 FLAVIO DA SILVA FERREIRA Analista Judiciário

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 11:50

Ato ordinatório

05/02/2026, 11:48

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 08:54

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 09:33

Publicação

27/08/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800702-83.2024.8.15.0031 DECISÃO Vistos etc. Francisco de Oliveira do Nascimento, qualificado na inicial, manejou ação de obrigação de fazer c/c reparação em danos morais com pedido de tutela de urgência em face da Energisa S/A, alegando, em síntese, que "o autor é proprietário de um imóvel localizado nos lotes 2, 3 e 33 – Quadra E, no Bairro Nova Zumbi, Distrito de Zumbi – Alagoa Grande (PB), tendo adquirido o lote no dia 25.06.2022". Requer, ainda, tutela de urgência para a ligação da rede elétrica. Juntou com a inicial prova documental, notadamente documentos comprobatórios das solicitações junto a demandada. Simples relato. Decido. De início, defiro a gratuidade processual requerida. No mais, para a concessão da tutela antecipada faz-se mister a prova inequívoca da alegação do autor em conjugação com uma das situações descritas no artigo 300 do CPC, quais sejam, a existência da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Entende-se por prova inequívoca uma forte probabilidade de serem verdadeiras as alegações da parte autora. Não se exige aqui uma cognição exauriente, posto que esta far-se-á na apreciação final do mérito da lide, mas o juiz tem de se convencer da verossimilhança dos fatos articulados pelo autor. No caso sob exame, numa análise superficial, entendo ausente, neste momento, o requisito da probabilidade do direito. Conforme informado, trata-se de execução de obra destinada a extensão de rede distribuição de energia elétrica junto a loteamento particular. Por todas estas razões, indefiro o pedido de tutela de urgência antecipada. Intime-se o demandado para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contestação, informando, na referida peça processual, acerca da possibilidade de acordo. Dil. nec. ALAGOA GRANDE-PB, 25 de agosto de 2025. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800702-83.2024.8.15.0031 DECISÃO Vistos etc. Francisco de Oliveira do Nascimento, qualificado na inicial, manejou ação de obrigação de fazer c/c reparação em danos morais com pedido de tutela de urgência em face da Energisa S/A, alegando, em síntese, que "o autor é proprietário de um imóvel localizado nos lotes 2, 3 e 33 – Quadra E, no Bairro Nova Zumbi, Distrito de Zumbi – Alagoa Grande (PB), tendo adquirido o lote no dia 25.06.2022". Requer, ainda, tutela de urgência para a ligação da rede elétrica. Juntou com a inicial prova documental, notadamente documentos comprobatórios das solicitações junto a demandada. Simples relato. Decido. De início, defiro a gratuidade processual requerida. No mais, para a concessão da tutela antecipada faz-se mister a prova inequívoca da alegação do autor em conjugação com uma das situações descritas no artigo 300 do CPC, quais sejam, a existência da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Entende-se por prova inequívoca uma forte probabilidade de serem verdadeiras as alegações da parte autora. Não se exige aqui uma cognição exauriente, posto que esta far-se-á na apreciação final do mérito da lide, mas o juiz tem de se convencer da verossimilhança dos fatos articulados pelo autor. No caso sob exame, numa análise superficial, entendo ausente, neste momento, o requisito da probabilidade do direito. Conforme informado, trata-se de execução de obra destinada a extensão de rede distribuição de energia elétrica junto a loteamento particular. Por todas estas razões, indefiro o pedido de tutela de urgência antecipada. Intime-se o demandado para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contestação, informando, na referida peça processual, acerca da possibilidade de acordo. Dil. nec. ALAGOA GRANDE-PB, 25 de agosto de 2025. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

26/08/2025, 00:00

Gratuidade da Justiça

25/08/2025, 20:11

Documentos

EXPEDIENTE

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800702-83.2024.8.15.0031 DECISÃO Vistos etc. Francisco de Oliveira do Nascimento, qualificado na inicial, manejou ação de obrigação de fazer c/c reparação em danos morais com pedido de tutela de urgência em face da Energisa S/A, alegando, em síntese, que "o autor é proprietário de um imóvel localizado nos lotes 2, 3 e 33 – Quadra E, no Bairro Nova Zumbi, Distrito de Zumbi – Alagoa Grande (PB), tendo adquirido o lote no dia 25.06.2022". Requer, ainda, tutela de urgência para a ligação da rede elétrica. Juntou com a inicial prova documental, notadamente documentos comprobatórios das solicitações junto a demandada. Simples relato. Decido. De início, defiro a gratuidade processual requerida. No mais, para a concessão da tutela antecipada faz-se mister a prova inequívoca da alegação do autor em conjugação com uma das situações descritas no artigo 300 do CPC, quais sejam, a existência da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Entende-se por prova inequívoca uma forte probabilidade de serem verdadeiras as alegações da parte autora. Não se exige aqui uma cognição exauriente, posto que esta far-se-á na apreciação final do mérito da lide, mas o juiz tem de se convencer da verossimilhança dos fatos articulados pelo autor. No caso sob exame, numa análise superficial, entendo ausente, neste momento, o requisito da probabilidade do direito. Conforme informado, trata-se de execução de obra destinada a extensão de rede distribuição de energia elétrica junto a loteamento particular. Por todas estas razões, indefiro o pedido de tutela de urgência antecipada. Intime-se o demandado para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contestação, informando, na referida peça processual, acerca da possibilidade de acordo. Dil. nec. ALAGOA GRANDE-PB, 25 de agosto de 2025. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

26/08/2025, 00:00

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Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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