Apelação Cível 0800041-13.2019.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Des. (Vago)

Partes do Processo

DENISE BERNARDO DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAAPORA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/11/2024, 15:55

Baixa Definitiva

06/11/2024, 15:55

Transitado em Julgado em 18/10/2024

06/11/2024, 15:34

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Caaporã em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de DENISE BERNARDO DE SOUZA SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:24

Recurso Especial não admitido

26/08/2024, 11:56

Conclusos para despacho

08/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de parecer

08/04/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 09:02

Juntada de Certidão

26/03/2024, 09:02

Decorrido prazo de DENISE BERNARDO DE SOUZA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 07:24

Juntada de Petição de recurso especial

22/02/2024, 15:51

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/11/2024, 15:55

Baixa Definitiva

06/11/2024, 15:55

Transitado em Julgado em 18/10/2024

06/11/2024, 15:34

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Caaporã em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de DENISE BERNARDO DE SOUZA SILVA em 23/09/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•26/08/2024, 11:56

ACÓRDÃO

•29/11/2023, 08:35

24/09/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:24

Recurso Especial não admitido

26/08/2024, 11:56

Conclusos para despacho

08/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de parecer

08/04/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 09:02

Juntada de Certidão

26/03/2024, 09:02

Decorrido prazo de DENISE BERNARDO DE SOUZA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 07:24

Juntada de Petição de recurso especial

22/02/2024, 15:51

Decorrido prazo de DENISE BERNARDO DE SOUZA SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 19:37

Conhecido o recurso de DENISE BERNARDO DE SOUZA SILVA - CPF: 081.736.524-90 (APELANTE) e provido em parte

29/11/2023, 08:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2023, 14:55

Juntada de certidão de julgamento

19/11/2023, 14:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 18:27

Conclusos para despacho

27/10/2023, 06:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/10/2023, 17:12

Juntada de Certidão

18/10/2023, 16:56

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/10/2023, 14:52

Recebidos os autos

18/10/2023, 14:52

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 14:52

DESPACHO

•27/10/2023, 18:27

DESPACHO

•25/10/2023, 17:12

DESPACHO

•07/02/2023, 20:49

SENTENÇA

•09/03/2022, 04:57

SENTENÇA

•01/11/2021, 08:05

DESPACHO

•23/08/2019, 13:05

OUTROS DOCUMENTOS

•29/01/2019, 22:34