Apelação / Remessa Necessária 0861283-18.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
16/12/2025
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves
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Partes do Processo
NASA NORDESTE ARTEFATOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
CNPJ
09.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA
Terceiro
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
CNPJ
08.***.***.0001-03
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR
OAB/PB 11591
·
CPF
008.***.***-47
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNA RABELO CARVALHO
OAB/PB 26596
·
CPF
103.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 21:39
Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.
08/05/2026, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
08/05/2026, 00:59
Publicado Intimação de Pauta P em 05/05/2026 10:19.
05/05/2026, 10:19
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 10:19
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 10:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/05/2026, 10:19
Pedido de inclusão em pauta virtual
30/04/2026, 11:31
Conclusos para despacho
29/04/2026, 14:55
Pedido de inclusão em pauta
27/04/2026, 13:59
Conclusos para despacho
26/03/2026, 20:46
Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2026, 20:52
Publicado Expediente em 18/03/2026.
18/03/2026, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 00:41
Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 18:25
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 21:39
Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.
08/05/2026, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
08/05/2026, 00:59
Publicado Intimação de Pauta P em 05/05/2026 10:19.
05/05/2026, 10:19
Expedição de Outros documentos.
Documentos
Despacho
•
30/04/2026, 11:31
Despacho
•
27/04/2026, 13:59
05/05/2026, 10:19
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 10:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/05/2026, 10:19
Pedido de inclusão em pauta virtual
30/04/2026, 11:31
Conclusos para despacho
29/04/2026, 14:55
Pedido de inclusão em pauta
27/04/2026, 13:59
Conclusos para despacho
26/03/2026, 20:46
Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2026, 20:52
Publicado Expediente em 18/03/2026.
18/03/2026, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 00:41
Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 18:25
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2026, 19:23
Conclusos para despacho
11/03/2026, 18:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2026, 16:13
Publicado Expediente em 04/03/2026.
04/03/2026, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 00:27
Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 12:39
Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 12:34
Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 12:34
Voto do relator proferido
23/02/2026, 14:15
Conhecido o recurso de NASA NORDESTE ARTEFATOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP - CNPJ: 09.143.181/0001-80 (APELANTE) e não-provido
23/02/2026, 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2026, 16:22
Juntada de Petição de petição
30/01/2026, 17:24
Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.
30/01/2026, 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 01:57
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 15:03
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 15:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2026, 14:25
Pedido de inclusão em pauta
23/01/2026, 14:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2025, 14:21
Recebidos os autos
16/12/2025, 14:21
Distribuído por sorteio
16/12/2025, 14:21
Conclusos para despacho
16/12/2025, 14:21
Despacho
•
11/03/2026, 19:23
Documento de Comprovação
•
11/03/2026, 16:13
Acórdão
•
23/02/2026, 14:15
Despacho
•
23/01/2026, 14:54
Ato Ordinatório
•
12/12/2025, 12:35
Ato Ordinatório
•
28/10/2025, 10:32
Sentença
•
18/08/2025, 19:24
Decisão
•
26/06/2023, 11:52
Despacho
•
26/06/2022, 04:55
Despacho
•
07/04/2022, 16:32
Despacho
•
30/08/2021, 14:31
Despacho
•
08/04/2020, 21:44
Despacho
•
15/05/2018, 17:00
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Despacho
•
30/04/2026, 11:31
Despacho
•
27/04/2026, 13:59
Despacho
•
11/03/2026, 19:23
Documento de Comprovação
•
11/03/2026, 16:13
Acórdão
•
23/02/2026, 14:15
Despacho
•
23/01/2026, 14:54
Ato Ordinatório
•
12/12/2025, 12:35
Ato Ordinatório
•
28/10/2025, 10:32
Sentença
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18/08/2025, 19:24
Decisão
•
26/06/2023, 11:52
Despacho
•
26/06/2022, 04:55
Despacho
•
07/04/2022, 16:32
Despacho
•
30/08/2021, 14:31
Despacho
•
08/04/2020, 21:44
Despacho
•
15/05/2018, 17:00
Documento Jurisprudência
•
15/12/2017, 09:31
Documento Jurisprudência
•
15/12/2017, 09:31