Apelação Cível 0800513-20.2020.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2025

Valor da Causa

R$ 57.219,28

Órgão julgador

Gabinete 05 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

RISONILDA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA RAFAELA DOS SANTOS BRITO

OAB/PB 25393·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE PONTES MACIEL

OAB/PB 25470·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PB 20412·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2026, 10:12

Conclusos para despacho

05/02/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:01

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 09:15

Conclusos para despacho

22/01/2026, 13:26

Decorrido prazo de RISONILDA PEREIRA DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:23

Publicado Expediente em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:11

Todas as movimentações(70)

Publicado Expediente em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•07/02/2026, 10:12

Despacho

•26/01/2026, 09:15

07/02/2026, 10:12

Conclusos para despacho

05/02/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:01

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 09:15

Conclusos para despacho

22/01/2026, 13:26

Decorrido prazo de RISONILDA PEREIRA DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:23

Publicado Expediente em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 23:50

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 10:45

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 15:54

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 10:00

Conclusos para despacho

23/10/2025, 17:43

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 16:23

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 10:02

Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

09/10/2025, 13:23

Juntada de Certidão

09/10/2025, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

09/10/2025, 12:39

Juntada de Certidão

09/10/2025, 12:38

Decorrido prazo de RISONILDA PEREIRA DA SILVA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:02

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

15/09/2025, 08:24

Conclusos para despacho

14/09/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

14/09/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

14/09/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:06

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2025, 16:01

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:31

Juntada de Certidão

05/09/2025, 10:30

Decorrido prazo de RISONILDA PEREIRA DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:52

Decorrido prazo de RISONILDA PEREIRA DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:32

Publicado Expediente em 28/08/2025.

29/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

29/08/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 09:13

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:54

Juntada de Certidão

25/08/2025, 15:54

Recebidos os autos

23/08/2025, 04:29

Distribuído por sorteio

23/08/2025, 04:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/08/2025, 04:29

Documento Jurisprudência

•12/12/2025, 23:50

Documento Jurisprudência

•12/12/2025, 23:50

Despacho

•08/12/2025, 10:45

Despacho

•05/11/2025, 10:00

Documento Jurisprudência

•16/10/2025, 16:23

Despacho

•10/10/2025, 10:02

Decisão

•15/09/2025, 08:24

Documento Jurisprudência

•14/09/2025, 16:17

Despacho

•07/09/2025, 16:01

Despacho

•26/08/2025, 09:13

Outros Documentos

•22/05/2025, 18:26

Despacho

•05/05/2025, 09:52

Documento Jurisprudência

•08/02/2025, 16:33

Todos os documentos(41)

Decisão

•07/02/2026, 10:12

Despacho

•26/01/2026, 09:15

Documento Jurisprudência

•12/12/2025, 23:50

Documento Jurisprudência

•12/12/2025, 23:50

Despacho

•08/12/2025, 10:45

Despacho

•05/11/2025, 10:00

Documento Jurisprudência

•16/10/2025, 16:23

Despacho

•10/10/2025, 10:02

Decisão

•15/09/2025, 08:24

Documento Jurisprudência

•14/09/2025, 16:17

Despacho

•07/09/2025, 16:01

Despacho

•26/08/2025, 09:13

Outros Documentos

•22/05/2025, 18:26

Despacho

•05/05/2025, 09:52

Documento Jurisprudência

•08/02/2025, 16:33

Decisão

•08/10/2024, 16:15

Despacho

•31/01/2024, 17:15

Sentença

•11/01/2024, 22:55

Decisão

•10/03/2021, 13:02

Despacho

•13/06/2020, 14:23

Documento Prova Emprestada

•08/06/2020, 16:53

Documento Prova Emprestada

•08/06/2020, 16:53

Documento Prova Emprestada

•08/06/2020, 16:53

Documento Prova Emprestada

•08/06/2020, 16:53

Despacho

•20/02/2020, 14:02

Documento Prova Emprestada

•14/02/2020, 18:49

Documento Prova Emprestada

•14/02/2020, 18:49

Documento Prova Emprestada

•14/02/2020, 18:49

Documento Prova Emprestada

•14/02/2020, 18:49

Documento Prova Emprestada

•14/02/2020, 18:49

Documento Prova Emprestada

•14/02/2020, 18:49

Documento Prova Emprestada

•14/02/2020, 18:49

Documento Prova Emprestada

•14/02/2020, 18:49

Documento Prova Emprestada

•14/02/2020, 18:49

Documento Prova Emprestada

•14/02/2020, 18:49

Documento Prova Emprestada

•14/02/2020, 18:49

Documento Prova Emprestada

•14/02/2020, 18:49

Documento Prova Emprestada

•14/02/2020, 18:49

Documento Prova Emprestada

•14/02/2020, 18:49

Documento Prova Emprestada

•14/02/2020, 18:49

Documento Prova Emprestada

•14/02/2020, 18:49