Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810551-67.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.114,83

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MANOEL LOPES DE MELO FILHO

CPF

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/PB 17890·CPF·Representa: Autor

THIAGO XAVIER DE ANDRADE

OAB/PB 30699·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 12:43

Decorrido prazo de MANOEL LOPES DE MELO FILHO em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:26

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0810551-67.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para impulsionar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/08/2025, 09:42

Conclusos para despacho

31/07/2025, 22:52

Juntada de certidão de prevenção

31/07/2025, 17:36

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 12:43

Petição

•27/08/2025, 13:36

02/12/2025, 12:43

Decorrido prazo de MANOEL LOPES DE MELO FILHO em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:26

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0810551-67.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para impulsionar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/08/2025, 09:42

Conclusos para despacho

31/07/2025, 22:52

Juntada de certidão de prevenção

31/07/2025, 17:36

Recebidos os autos

31/07/2025, 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2022, 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2022, 05:56

Juntada de Petição de apelação

13/06/2022, 09:30

Decorrido prazo de MANOEL LOPES DE MELO FILHO em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 10:53

Julgado procedente o pedido

20/04/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:43

Conclusos para julgamento

25/03/2021, 13:55

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/03/2021, 13:54

Decorrido prazo de MANOEL LOPES DE MELO FILHO em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:34

Juntada de Petição de comunicações

25/10/2020, 07:30

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 17:18

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 20:37

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2019, 13:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/10/2019, 13:03

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/10/2019, 13:03

Decorrido prazo de MANOEL LOPES DE MELO FILHO em 02/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 14:21

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Decorrido prazo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 00:27

Juntada de Petição de procuração

16/10/2017, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 03:30

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2016, 15:21

Conclusos para despacho

03/03/2016, 13:35

Distribuído por sorteio

02/03/2016, 23:17

Despacho

•26/08/2025, 12:09

Despacho

•26/08/2025, 12:09

Despacho

•10/05/2024, 13:08

Decisão

•05/02/2024, 12:50

Acórdão

•28/03/2023, 08:03

Despacho

•24/02/2023, 17:34

Despacho

•24/02/2023, 12:31

Despacho

•19/12/2022, 09:39

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•27/09/2022, 09:44

Sentença

•20/04/2022, 16:43

Despacho

•16/10/2020, 23:00

Despacho

•10/09/2020, 17:18

Despacho

•01/08/2016, 15:20