Apelação Cível 0024577-65.2000.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DAS MERCES DE OLIVEIRA BORGES

Autor

MANOEL BORGES

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MARIA DOS PRAZERES ARAGAO

Autor

JOSE ALVES CARVALHO FILHO

Autor

Advogados / Representantes

HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/PB 11140·CPF·Representa: Autor

LUIZ CÉSAR GABRIEL MACÊDO

OAB/PB 14737·CPF·Representa: Autor

CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA

OAB/PB 3741·CPF·Representa: Autor

VALTER DE MELO

OAB/PB 7994·CPF·Representa: Autor

GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO

OAB/PB 3326·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA DAS MERCES DE OLIVEIRA BORGES

Autor

MANOEL BORGES

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MARIA DOS PRAZERES ARAGAO

Autor

JOSE ALVES CARVALHO FILHO

Autor

MARIA EUZELIA BORGES DE OLIVEIRA

Terceiro

CELIA APARECIDA BORGES MARANHAO

Terceiro

MANOEL BORGES

Reu

MARIA DAS MERCES DE OLIVEIRA BORGES

Reu

MARIA DOS PRAZERES ARAGAO

Reu

JOSE ALVES CARVALHO FILHO

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

MARIA EUZELIA BORGES DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

CELIA APARECIDA BORGES MARANHAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/PB 11140·CPF·Representa: Autor

LUIZ CÉSAR GABRIEL MACÊDO

OAB/PB 14737·CPF·Representa: Autor

CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA

OAB/PB 3741·CPF·Representa: Autor

VALTER DE MELO

OAB/PB 7994·CPF·Representa: Autor

GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO

OAB/PB 3326·CPF·Representa: Autor

HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/PB 11140·CPF·Representa: Réu

LUIZ CÉSAR GABRIEL MACÊDO

OAB/PB 14737·CPF·Representa: Réu

CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA

OAB/PB 3741·CPF·Representa: Réu

GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO

OAB/PB 3326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 06:13

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:11

Prejudicado o recurso

23/04/2026, 08:45

Conclusos para despacho

16/04/2026, 06:55

Decorrido prazo de VALTER DE MELO em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:45

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:09

Todas as movimentações(127)

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 06:13

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:11

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•23/04/2026, 08:45

Despacho

•31/03/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:11

Prejudicado o recurso

23/04/2026, 08:45

Conclusos para despacho

16/04/2026, 06:55

Decorrido prazo de VALTER DE MELO em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:45

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 18:10

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:14

Juntada de Certidão

31/03/2026, 09:14

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES DE OLIVEIRA BORGES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:52

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES DE OLIVEIRA BORGES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:52

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES ARAGAO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:52

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES ARAGAO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:52

Decorrido prazo de MANOEL BORGES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:52

Decorrido prazo de CELIA APARECIDA BORGES MARANHÃO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:52

Decorrido prazo de MARIA EUZELIA BORGES DE OLIVEIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:52

Decorrido prazo de MANOEL BORGES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:52

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:00

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 18:31

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:23

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:32

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES ARAGAO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:30

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES DE OLIVEIRA BORGES em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:04

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:45

Conhecido o recurso de MARIA DOS PRAZERES ARAGAO (APELANTE) e provido

18/11/2025, 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2025, 09:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES DE OLIVEIRA BORGES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de JOSE ALVES CARVALHO FILHO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de MANOEL BORGES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES ARAGAO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES DE OLIVEIRA BORGES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de JOSE ALVES CARVALHO FILHO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de MANOEL BORGES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES ARAGAO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:30

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:33

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:33

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:33

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:32

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:32

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:32

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:32

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:32

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:32

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:32

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:04

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:04

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:04

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:04

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:04

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:04

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:04

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:04

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:04

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2025, 15:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 09:02

Conclusos para despacho

22/10/2025, 06:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/10/2025, 21:07

Juntada de Certidão

20/10/2025, 15:06

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:06

Recebidos os autos

20/10/2025, 13:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/10/2025, 13:08

Distribuído por sorteio

20/10/2025, 13:08

Despacho

•27/02/2026, 18:31

Acórdão

•18/11/2025, 13:23

Despacho

•22/10/2025, 09:02

Despacho

•21/10/2025, 21:07

Despacho

•10/07/2025, 21:02

Sentença

•21/03/2025, 08:31

Despacho

•17/07/2024, 11:59

Despacho

•11/09/2023, 17:05

Despacho

•18/08/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 08:57

Despacho

•01/11/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 18:34