Procedimento Comum Cível 0803930-33.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803930-33.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:59

Publicado Mandado em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de informação

11/03/2026, 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:38

Ato ordinatório praticado

14/02/2026, 17:35

Juntada de Petição de contestação

02/02/2026, 11:29

Juntada de entregue (ecarta)

12/12/2025, 02:07

Expedição de Carta.

13/11/2025, 18:32

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLAUDEVAM DE FARIAS. REU: BRUNO DELGADO BRILHANTE. DECISÃO Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas. Decisão determinando a emenda da inicial e a comprovação da hipossuficiência. Petição e documentos anexados pelo autor. É o que importa relatar. Decido. Da retificação do valor da causa Considerando que, quando provocado a esclarecer o valor da causa, o autor alterou o pedido para tão somente manter o pedido relativo à indenização por danos morais, acolho a emenda, sendo desnecessário consentimento do réu (art. 329, I do CPC). Por consequente, o Juízo procede com a alteração do valor da causa no sistema para R$ 50.000,00. Da gratuidade judiciária Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0803930-33.2025.8.15.2003 [Prestação de Serviços, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]. Defiro a gratuidade judiciária à parte autora ante a comprovação de sua hipossuficiência financeira para custear as despesas processuais, com espeque no art. 98 do CPC. Posto isso, adotem as seguintes providências: 1 - Cite a parte promovida para apresentar resposta no prazo da lei, sob pena de revelia, cientificando-lhe que a ausência de resposta implicará revelia, o que poderá resultar presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 334 e 335, ambos do CPC). Registro, por fim, que na peça contestatória deverá constar e-mail e telefone celular (Whatsapp) da parte promovida e de seus respectivos advogados; 2 - Considerando que as audiências de conciliação atinentes à matéria dos autos demonstram ser infrutíferas quando realizadas na fase inaugural do processo, tão somente atrasando a marcha processual, DEIXO de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de sua ulterior designação, caso se evidencie viável a autocomposição das partes; 3 - Apresentada contestação, intime a parte autora para fins de impugnação (art. 351 do CPC). A parte autora foi intimada para ciência pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

28/08/2025, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDEVAM DE FARIAS - CPF: 691.144.634-15 (AUTOR).

27/08/2025, 08:46

Documentos

Ato Ordinatório

•14/02/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•14/02/2026, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLAUDEVAM DE FARIAS. REU: BRUNO DELGADO BRILHANTE. DECISÃO Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas. Decisão determinando a emenda da inicial e a comprovação da hipossuficiência. Petição e documentos anexados pelo autor. É o que importa relatar. Decido. Da retificação do valor da causa Considerando que, quando provocado a esclarecer o valor da causa, o autor alterou o pedido para tão somente manter o pedido relativo à indenização por danos morais, acolho a emenda, sendo desnecessário consentimento do réu (art. 329, I do CPC). Por consequente, o Juízo procede com a alteração do valor da causa no sistema para R$ 50.000,00. Da gratuidade judiciária Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0803930-33.2025.8.15.2003 [Prestação de Serviços, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]. Defiro a gratuidade judiciária à parte autora ante a comprovação de sua hipossuficiência financeira para custear as despesas processuais, com espeque no art. 98 do CPC. Posto isso, adotem as seguintes providências: 1 - Cite a parte promovida para apresentar resposta no prazo da lei, sob pena de revelia, cientificando-lhe que a ausência de resposta implicará revelia, o que poderá resultar presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 334 e 335, ambos do CPC). Registro, por fim, que na peça contestatória deverá constar e-mail e telefone celular (Whatsapp) da parte promovida e de seus respectivos advogados; 2 - Considerando que as audiências de conciliação atinentes à matéria dos autos demonstram ser infrutíferas quando realizadas na fase inaugural do processo, tão somente atrasando a marcha processual, DEIXO de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de sua ulterior designação, caso se evidencie viável a autocomposição das partes; 3 - Apresentada contestação, intime a parte autora para fins de impugnação (art. 351 do CPC). A parte autora foi intimada para ciência pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

28/08/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Mandado em 24/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de informação

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contestação

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Carta.

Publicado Decisão em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDEVAM DE FARIAS - CPF: 691.144.634-15 (AUTOR).

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