Procedimento Comum Cível 0803930-33.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803930-33.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação MANDADO - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento;

23/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 18:32

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/02/2026, 16:53

Publicação

19/02/2026, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803930-33.2025.8.15.2003. AUTOR: CLAUDEVAM DE FARIAS REU: BRUNO DELGADO BRILHANTE De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação. João Pessoa/PB, 14 de fevereiro de 2026. ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS – CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2026, 17:35

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 11:29

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 02:07

Expedição de documento (Carta)

13/11/2025, 18:32

Publicação

29/08/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLAUDEVAM DE FARIAS. REU: BRUNO DELGADO BRILHANTE. DECISÃO Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas. Decisão determinando a emenda da inicial e a comprovação da hipossuficiência. Petição e documentos anexados pelo autor. É o que importa relatar. Decido. Da retificação do valor da causa Considerando que, quando provocado a esclarecer o valor da causa, o autor alterou o pedido para tão somente manter o pedido relativo à indenização por danos morais, acolho a emenda, sendo desnecessário consentimento do réu (art. 329, I do CPC). Por consequente, o Juízo procede com a alteração do valor da causa no sistema para R$ 50.000,00. Da gratuidade judiciária Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0803930-33.2025.8.15.2003 [Prestação de Serviços, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]. Defiro a gratuidade judiciária à parte autora ante a comprovação de sua hipossuficiência financeira para custear as despesas processuais, com espeque no art. 98 do CPC. Posto isso, adotem as seguintes providências: 1 - Cite a parte promovida para apresentar resposta no prazo da lei, sob pena de revelia, cientificando-lhe que a ausência de resposta implicará revelia, o que poderá resultar presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 334 e 335, ambos do CPC). Registro, por fim, que na peça contestatória deverá constar e-mail e telefone celular (Whatsapp) da parte promovida e de seus respectivos advogados; 2 - Considerando que as audiências de conciliação atinentes à matéria dos autos demonstram ser infrutíferas quando realizadas na fase inaugural do processo, tão somente atrasando a marcha processual, DEIXO de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de sua ulterior designação, caso se evidencie viável a autocomposição das partes; 3 - Apresentada contestação, intime a parte autora para fins de impugnação (art. 351 do CPC). A parte autora foi intimada para ciência pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

28/08/2025, 00:00

Gratuidade da Justiça

27/08/2025, 08:46

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 14:15

Documentos

MANDADO

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLAUDEVAM DE FARIAS. REU: BRUNO DELGADO BRILHANTE. DECISÃO Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas. Decisão determinando a emenda da inicial e a comprovação da hipossuficiência. Petição e documentos anexados pelo autor. É o que importa relatar. Decido. Da retificação do valor da causa Considerando que, quando provocado a esclarecer o valor da causa, o autor alterou o pedido para tão somente manter o pedido relativo à indenização por danos morais, acolho a emenda, sendo desnecessário consentimento do réu (art. 329, I do CPC). Por consequente, o Juízo procede com a alteração do valor da causa no sistema para R$ 50.000,00. Da gratuidade judiciária Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0803930-33.2025.8.15.2003 [Prestação de Serviços, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]. Defiro a gratuidade judiciária à parte autora ante a comprovação de sua hipossuficiência financeira para custear as despesas processuais, com espeque no art. 98 do CPC. Posto isso, adotem as seguintes providências: 1 - Cite a parte promovida para apresentar resposta no prazo da lei, sob pena de revelia, cientificando-lhe que a ausência de resposta implicará revelia, o que poderá resultar presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 334 e 335, ambos do CPC). Registro, por fim, que na peça contestatória deverá constar e-mail e telefone celular (Whatsapp) da parte promovida e de seus respectivos advogados; 2 - Considerando que as audiências de conciliação atinentes à matéria dos autos demonstram ser infrutíferas quando realizadas na fase inaugural do processo, tão somente atrasando a marcha processual, DEIXO de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de sua ulterior designação, caso se evidencie viável a autocomposição das partes; 3 - Apresentada contestação, intime a parte autora para fins de impugnação (art. 351 do CPC). A parte autora foi intimada para ciência pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

28/08/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Gratuidade da Justiça

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