Procedimento Comum Cível 0800684-77.2017.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2017

Valor da Causa

R$ 15.745,00

Órgão julgador

Vara Única de Solânea

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gab 8 - Des. FERNANDO BRAGA

Partes do Processo

EPITACIO MOREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

GILSON MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GEISA DE OLIVEIRA ARAUJO E SILVA

CPF

Autor

GEANE MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERLANDIA DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA ALEXANDRINA DE SOUZA FARIAS

OAB/PE 13834·CPF·Representa: Autor

LUCAS LEVI CORREIA REZENDE

OAB/PE 36933·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EPITACIO MOREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

GILSON MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GEISA DE OLIVEIRA ARAUJO E SILVA

CPF

Autor

GEANE MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERLANDIA DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 07:25

Decorrido prazo de LUCAS LEVI CORREIA REZENDE em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de LUCAS LEVI CORREIA REZENDE em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 21:15

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:57

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:11

Juntada de Carta precatória

24/04/2026, 11:02

Juntada de Certidão

20/03/2026, 09:22

Decorrido prazo de GERLANDIA DE OLIVEIRA ARAUJO em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/09/2025, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2025, 17:05

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:54

Todas as movimentações(145)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 07:25

Decorrido prazo de LUCAS LEVI CORREIA REZENDE em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de LUCAS LEVI CORREIA REZENDE em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 21:15

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 09:40

Despacho

•20/03/2025, 11:19

06/05/2026, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:57

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:11

Juntada de Carta precatória

24/04/2026, 11:02

Juntada de Certidão

20/03/2026, 09:22

Decorrido prazo de GERLANDIA DE OLIVEIRA ARAUJO em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/09/2025, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2025, 17:05

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Através deste expediente, intimo a parte promovente acerca da r. Decisão (id 121528411), bem como da expedição de Carta Precatória à Justiça Federal para a realização de perícia médica-documental.

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:25

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 09:20

Juntada de documento de comprovação

27/08/2025, 09:11

Outras Decisões

26/08/2025, 09:40

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:49

Conclusos para despacho

04/04/2025, 08:11

Juntada de Petição de cota

03/04/2025, 14:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 12:04

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 00:46

Conclusos para despacho

25/04/2024, 07:02

Juntada de Petição de cota

24/04/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:44

Determinada Requisição de Informações

08/04/2024, 09:21

Conclusos para despacho

09/08/2023, 10:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 10:14

Conclusos para despacho

31/03/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 14:24

Juntada de Petição de cota

20/03/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 11:26

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 09:15

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:29

Juntada de Certidão

12/12/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 07:42

Conclusos para despacho

08/09/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 11:36

Conclusos para despacho

25/08/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 18:23

Conclusos para despacho

18/07/2022, 12:52

Recebidos os autos

18/07/2022, 12:51

Juntada de Acórdão

18/07/2022, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

29/03/2022, 07:41

Juntada de Certidão

29/03/2022, 07:40

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/03/2022, 07:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 05:30

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 11:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 03:41

Conclusos para decisão

10/12/2021, 13:27

Juntada de Petição de apelação

09/12/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2021, 11:39

Conclusos para despacho

15/07/2021, 07:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/07/2021, 07:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:10

Decorrido prazo de EPITACIO MOREIRA DE ARAUJO em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 10:55

Conclusos para despacho

02/06/2021, 08:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/05/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:13

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

14/05/2021, 11:13

Conclusos para despacho

11/05/2021, 09:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/05/2021, 09:30

Decorrido prazo de EPITACIO MOREIRA DE ARAUJO em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 03:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 13:29

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 08:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/04/2021, 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2021, 21:49

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 08:06

Juntada de Certidão

16/04/2021, 07:58

Juntada de Certidão

14/04/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 16:08

Conclusos para despacho

16/03/2021, 09:06

Juntada de Petição de cota

15/03/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 13:02

Conclusos para despacho

02/08/2020, 17:21

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 14:16

Conclusos para despacho

15/07/2020, 09:18

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 14:06

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 17:10

Conclusos para despacho

11/05/2020, 15:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 02:44

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 08:50

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 09:48

Conclusos para despacho

19/03/2020, 08:26

Juntada de outros documentos

19/03/2020, 08:24

Juntada de outros documentos

20/02/2020, 12:23

Juntada de ofício

11/12/2019, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 11:27

Conclusos para despacho

22/10/2019, 09:29

Juntada de certidão

22/10/2019, 09:28

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 09:59

Conclusos para despacho

27/06/2019, 09:55

Decorrido prazo de EPITACIO MOREIRA DE ARAUJO em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 02:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 01:10

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 12:12

Juntada de outros documentos

31/01/2019, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 00:06

Juntada de ofício

02/10/2018, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2018, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 11:08

Conclusos para despacho

20/09/2018, 11:55

Juntada de Petição de contestação

07/09/2018, 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 09:28

Juntada de Petição de petição

12/07/2018, 12:02

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2017, 10:54

Conclusos para decisão

28/09/2017, 15:45

Distribuído por sorteio

28/09/2017, 15:45

Despacho

•20/03/2025, 10:07

Despacho

•08/04/2024, 09:21

Despacho

•20/07/2023, 10:14

Despacho

•23/02/2023, 11:26

Despacho

•08/02/2023, 09:47

Despacho

•01/02/2023, 09:15

Despacho

•12/12/2022, 09:29

Despacho

•12/12/2022, 07:42

Despacho

•02/09/2022, 11:36

Despacho

•22/07/2022, 13:22

Despacho

•21/07/2022, 18:23

Decisão

•18/07/2022, 12:51

Despacho

•07/02/2022, 18:33

Todos os documentos(29)

Decisão

•26/08/2025, 09:40

Despacho

•20/03/2025, 11:19

Despacho

•20/03/2025, 10:07

Despacho

•08/04/2024, 09:21

Despacho

•20/07/2023, 10:14

Despacho

•23/02/2023, 11:26

Despacho

•08/02/2023, 09:47

Despacho

•01/02/2023, 09:15

Despacho

•12/12/2022, 09:29

Despacho

•12/12/2022, 07:42

Despacho

•02/09/2022, 11:36

Despacho

•22/07/2022, 13:22

Despacho

•21/07/2022, 18:23

Decisão

•18/07/2022, 12:51

Despacho

•07/02/2022, 18:33

Despacho

•07/02/2022, 11:15

Sentença

•09/11/2021, 11:39

Despacho

•14/06/2021, 10:55

Sentença

•14/05/2021, 11:13

Despacho

•20/04/2021, 13:29

Despacho

•13/04/2021, 16:08

Despacho

•12/11/2020, 13:02

Despacho

•24/07/2020, 14:16

Despacho

•15/05/2020, 14:06

Despacho

•23/03/2020, 09:48

Despacho

•22/10/2019, 11:27

Despacho

•27/06/2019, 09:59

Despacho

•21/09/2018, 11:07

Despacho

•29/09/2017, 10:54