Apelação Cível 0800684-77.2017.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 15.745,00

Órgão julgador

Gab 8 - Des. FERNANDO BRAGA

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Solânea

Partes do Processo

MARIA ALEXANDRINA DE SOUZA FARIAS

CPF

Autor

GERLANDIA DE OLIVEIRA ARAUJO

Autor

GEANE MOREIRA DE OLIVEIRA

Autor

GEILSON MOREIRA DE OLIVEIRA

Autor

GEISA DE OLIVEIRA ARAUJO E SILVA

Autor

Advogados / Representantes

MARIA ALEXANDRINA DE SOUZA FARIAS

OAB/PE 13834·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

MARIA ALEXANDRINA DE SOUZA FARIAS

CPF

Autor

GERLANDIA DE OLIVEIRA ARAUJO

Autor

GEANE MOREIRA DE OLIVEIRA

Autor

GEILSON MOREIRA DE OLIVEIRA

Autor

GEISA DE OLIVEIRA ARAUJO E SILVA

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

PRESIDENTE DA 25 JUNTA DE RECURSOS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CARUARU/PE - INSS/MPS

Terceiro

INSS - MESSEJANA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - FORTALEZA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - SOBRAL/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - AGENCIA CANGUARETAMA RN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS- SOBRAL-CE

Terceiro

INSS - PETROLINA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - AGENCIA DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - JUAZEIRO DO NORTE/CE

Terceiro

GERLANDIA DE OLIVEIRA ARAUJO

Terceiro

GEANE MOREIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

GEILSON MOREIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

GEISA DE OLIVEIRA ARAUJO E SILVA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

EPITACIO MOREIRA DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2022, 15:16

Juntada de Certidão

15/07/2022, 15:13

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/07/2022, 15:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo

01/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

17/05/2022, 10:48

Juntada de Certidão de Intimação

17/05/2022, 10:48

Juntada de Certidão de Intimação

17/05/2022, 10:48

Juntada de Certidão de Intimação

17/05/2022, 10:48

Juntada de Certidão de Intimação

17/05/2022, 10:48

Juntada de Certidão de Intimação

17/05/2022, 10:48

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2022, 06:24

Expedição de documento

13/05/2022, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado

13/05/2022, 10:55

Juntada de Certidão

13/05/2022, 10:41

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 00:03

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

15/07/2022, 15:16

Juntada de Certidão

15/07/2022, 15:13

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/07/2022, 15:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo

01/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

17/05/2022, 10:48

Documentos

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 17:14

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•13/05/2022, 17:14

Juntada de Certidão de Intimação

17/05/2022, 10:48

Juntada de Certidão de Intimação

17/05/2022, 10:48

Juntada de Certidão de Intimação

17/05/2022, 10:48

Juntada de Certidão de Intimação

17/05/2022, 10:48

Juntada de Certidão de Intimação

17/05/2022, 10:48

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2022, 06:24

Expedição de documento

13/05/2022, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado

13/05/2022, 10:55

Juntada de Certidão

13/05/2022, 10:41

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2022, 09:10

Incluído em pauta para 12/05/2022 09:00 Sala das Turmas Norte

21/04/2022, 08:35

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 15:14

Distribuído por Sorteio para 3ª Turma - Gab 8 - Des. FERNANDO BRAGA - FERNANDO BRAGA DAMASCENO

29/03/2022, 20:36

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2022, 20:36

AUTOS DIGITALIZADOS

•29/03/2022, 20:35

AUTOS DIGITALIZADOS

•29/03/2022, 20:35