Cumprimento de sentença 0844096-84.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.789,87

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 14:33

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA LOURENCO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL PARAIBANO LTDA - ME em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:55

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

06/03/2026, 09:07

Conclusos para despacho

28/02/2026, 21:03

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:05

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:05

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 06:21

Indeferido o pedido de INSTITUTO EDUCACIONAL PARAIBANO LTDA - ME - CNPJ: 14.924.984/0001-01 (EXEQUENTE)

11/02/2026, 12:49

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:18

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 14:33

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA LOURENCO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL PARAIBANO LTDA - ME em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 09:07

Decisão

•11/02/2026, 12:49

10/03/2026, 00:55

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

06/03/2026, 09:07

Conclusos para despacho

28/02/2026, 21:03

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:05

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:05

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 06:21

Indeferido o pedido de INSTITUTO EDUCACIONAL PARAIBANO LTDA - ME - CNPJ: 14.924.984/0001-01 (EXEQUENTE)

11/02/2026, 12:49

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:18

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:25

Publicado Expediente em 21/01/2026.

24/01/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0844096-84.2023.8.15.2001 Assunto: [Prestação de Serviços] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO(066.518.764-57); INSTITUTO EDUCACIONAL PARAIBANO LTDA - ME(14.924.984/0001-01); Polo passivo: ANA PAULA DA SILVA LOURENCO(013.263.634-41); PETTERSON CASCIMIRO DA SILVA(119.882.444-12); DESPACHO Vistos etc. Em consulta ao RENAJUD, não foram encontrados veículos em nome da executada. Ainda, em consulta ao INFOJUD, não foram encontrados bens. Intime-se a exequente para, no prazo de 05 dias, indicar meios concretos para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Silse Maria da Nóbrega Torres Juiza de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 00:40

Conclusos para despacho

28/11/2025, 06:02

Decorrido prazo de PETTERSON CASCIMIRO DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:48

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 10:04

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0844096-84.2023.8.15.2001 Assunto: [Prestação de Serviços] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO(066.518.764-57); INSTITUTO EDUCACIONAL PARAIBANO LTDA - ME(14.924.984/0001-01); Polo passivo: ANA PAULA DA SILVA LOURENCO(013.263.634-41); PETTERSON CASCIMIRO DA SILVA(119.882.444-12); DECISÃO Vistos etc. Defiro o requerimento (ID. 108705505), após a efetivação do desbloqueio, foi realizada uma nova constrição na conta a qual a parte devedora recebe o seu salário, razão pela qual foi realizado o desbloqueio (tela em anexo). Outrossim, considerando que foi determinado novo bloqueio de valores via sistema SISBAJUD nos autos do processo em epígrafe (ID. 126398816), visando à garantia do pagamento do débito, e que, após consulta ao referido sistema, constatou-se que não foi bloqueado sequer 10% do valor do débito, tornando a medida constritiva infrutífera, DETERMINO o imediato desbloqueio de valores bloqueados no sistema SISBAJUD. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte promovida, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo Art. 835, do Código de Processo Civil, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 11:53

Deferido o pedido de

19/11/2025, 09:39

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:23

Juntada de outros documentos

14/11/2025, 13:22

Deferido o pedido de

05/11/2025, 12:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2025, 12:14

Conclusos para decisão

04/11/2025, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:39

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0844096-84.2023.8.15.2001 Assunto: [Prestação de Serviços] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO(066.518.764-57); INSTITUTO EDUCACIONAL PARAIBANO LTDA - ME(14.924.984/0001-01); Polo passivo: ANA PAULA DA SILVA LOURENCO(013.263.634-41); PETTERSON CASCIMIRO DA SILVA(119.882.444-12); DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos os seus extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, sob pena de indeferimento do pedido. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

03/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 01:17

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 05:52

Indeferido o pedido de INSTITUTO EDUCACIONAL PARAIBANO LTDA - ME - CNPJ: 14.924.984/0001-01 (EXEQUENTE)

23/10/2025, 20:07

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 04:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/10/2025, 04:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2025, 18:40

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2025, 12:07

Conclusos para decisão

02/09/2025, 06:53

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 12:32

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0844096-84.2023.8.15.2001 Assunto: [Prestação de Serviços] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO(066.518.764-57); INSTITUTO EDUCACIONAL PARAIBANO LTDA - ME(14.924.984/0001-01); Polo passivo: ANA PAULA DA SILVA LOURENCO(013.263.634-41); DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte exequente/autora para informar sobre o pagamento do débito, requerendo o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 08:56

Conclusos para despacho

27/08/2025, 07:00

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA LOURENCO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

31/07/2025, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2025, 10:46

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 19:13

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:31

Juntada de Petição de diligência

05/05/2025, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2025, 16:54

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 08:15

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/03/2025, 03:27

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:58

Expedição de Carta.

04/03/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:08

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 17:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/02/2025, 11:53

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 11:33

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:15

Retificado o movimento Conclusos para despacho

31/10/2024, 20:01

Conclusos para despacho

31/10/2024, 08:03

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA LOURENCO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2024, 07:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/10/2024, 07:52

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 08:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2024, 11:32

Juntada de Petição de diligência

11/07/2024, 11:32

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 07:36

Juntada de aviso de recebimento

02/07/2024, 12:08

Juntada de Certidão

19/06/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2024, 07:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 07:08

Julgado procedente o pedido

22/05/2024, 19:22

Conclusos para despacho

20/05/2024, 14:27

Juntada de Projeto de sentença

20/05/2024, 14:27

Conclusos ao Juiz Leigo

13/05/2024, 13:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/05/2024 10:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

13/05/2024, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 09:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/04/2024, 09:36

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 07:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/05/2024 10:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

11/04/2024, 07:39

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 16:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/04/2024 09:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

01/04/2024, 08:57

Juntada de aviso de recebimento

28/02/2024, 09:35

Juntada de outros documentos

09/02/2024, 07:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 07:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 07:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/04/2024 09:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

09/02/2024, 07:05

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 10:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/12/2023 13:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.

18/12/2023, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023, 10:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/11/2023, 10:37

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 07:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/12/2023 13:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.

14/11/2023, 07:11

Determinada diligência

10/11/2023, 08:31

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 06:47

Conclusos para despacho

08/11/2023, 06:47

Conclusos ao Juiz Leigo

08/11/2023, 06:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 08/11/2023 10:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.

08/11/2023, 06:45

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 14:55

Juntada de aviso de recebimento

26/10/2023, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 06:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 06:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/11/2023 10:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.

10/10/2023, 06:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/09/2023 10:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

21/09/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:15

Juntada de aviso de recebimento

29/08/2023, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/09/2023 10:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

16/08/2023, 09:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/08/2023, 16:47

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 16:47

Despacho

•16/12/2025, 12:59

Decisão

•19/11/2025, 09:39

Decisão

•05/11/2025, 12:14

Despacho

•31/10/2025, 01:17

Decisão

•23/10/2025, 20:07

Decisão

•08/10/2025, 18:40

Decisão

•02/09/2025, 12:07

Despacho

•27/08/2025, 08:56

Despacho

•07/07/2025, 19:13

Despacho

•17/02/2025, 17:48

Despacho

•09/01/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 08:03

Sentença

•22/05/2024, 19:22

Todos os documentos(17)

Sentença

•06/03/2026, 09:07

Decisão

•11/02/2026, 12:49

Despacho

•16/12/2025, 12:59

Decisão

•19/11/2025, 09:39

Decisão

•05/11/2025, 12:14

Despacho

•31/10/2025, 01:17

Decisão

•23/10/2025, 20:07

Decisão

•08/10/2025, 18:40

Decisão

•02/09/2025, 12:07

Despacho

•27/08/2025, 08:56

Despacho

•07/07/2025, 19:13

Despacho

•17/02/2025, 17:48

Despacho

•09/01/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 08:03

Sentença

•22/05/2024, 19:22

Projeto de sentença

•20/05/2024, 14:27

Decisão

•10/11/2023, 08:31