Apelação Cível 0853790-82.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 17.406,04

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - PROCURADORIA

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DINART PATRICK DE SOUSA LIMA

OAB/PB 19192·CPF·Representa: Autor

JOSE NICODEMOS RODRIGUES DE SOUSA SOBRINHO

OAB/PB 19806·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:15

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:15

Decorrido prazo de HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 18:20

Decorrido prazo de HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:10

Publicado Acórdão em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:38

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELADO) e não-provido

17/09/2025, 11:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:06

Todas as movimentações(38)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:15

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:15

Decorrido prazo de HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 18:20

Decorrido prazo de HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/09/2025, 11:38

Acórdão

•17/09/2025, 11:38

05/02/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:10

Publicado Acórdão em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:38

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELADO) e não-provido

17/09/2025, 11:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2025, 15:47

Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:06

Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:06

Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/08/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 10:35

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/08/2025, 13:12

Juntada de Certidão

19/08/2025, 16:19

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:19

Recebidos os autos

19/08/2025, 13:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/08/2025, 13:05

Distribuído por sorteio

19/08/2025, 13:04

Despacho

•25/08/2025, 10:35

Despacho

•21/08/2025, 13:12

Decisão

•21/05/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:28

Sentença

•29/05/2024, 15:58

Despacho

•16/11/2023, 21:13

Decisão

•24/08/2022, 19:16

Despacho

•17/01/2022, 19:57

Despacho

•14/12/2020, 20:27

Documento Jurisprudência

•03/11/2020, 18:47

Documento Jurisprudência

•03/11/2020, 18:47