Execução de Título Extrajudicial 0801421-61.2025.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.187,52

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

CONDOMINIO MORADA DAS FALESIAS

CNPJ

Autor

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SYLVIO PELICO PORTO FILHO

CPF

Reu

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VLADIMIR MINÁ VALADARES DE ALMEIDA

OAB/PB 12360·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADA DAS FALESIAS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:38

Decorrido prazo de SYLVIO PELICO PORTO FILHO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:38

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:09

Publicado Sentença em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:09

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 12:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/01/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:04

Conclusos para decisão

27/01/2026, 09:44

Determinada a citação de SYLVIO PELICO PORTO FILHO - CPF: 160.941.154-49 (EXECUTADO)

09/12/2025, 07:28

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 10:37

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:44

Juntada de

13/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 17:05

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:52

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADA DAS FALESIAS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:38

Decorrido prazo de SYLVIO PELICO PORTO FILHO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:38

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:09

Publicado Sentença em 29/01/2026.

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 10:04

Sentença

•27/01/2026, 10:04

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legal

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29/01/2026, 00:09

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 12:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/01/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:04

Conclusos para decisão

27/01/2026, 09:44

Determinada a citação de SYLVIO PELICO PORTO FILHO - CPF: 160.941.154-49 (EXECUTADO)

09/12/2025, 07:28

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 10:37

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:44

Juntada de

13/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 17:05

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADA DAS FALESIAS. EXECUTADO: SYLVIO PELICO PORTO FILHO. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0801421-61.2025.8.15.0021 [Despesas Condominiais]. Vistos, etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial, em que requer a concessão da gratuidade judiciária. Nos termos da Súmula 481 do STJ, no entanto, a concessão da gratuidade judiciária a pessoa jurídica está condicionada à demonstração de sua impossibilidade de arcar com os encargos do processo, não sendo possível, nesse caso, a mera declaração e presunção da pobreza. Nesse sentido é o que dispõe o § 3º, art. 99, do CPC, de nada servindo o relatório de inadimplência. Assim, intime-se o autor, por seu advogado, para o fim de comprovar, documentalmente, a impossibilidade de custear as despesas do processo, trazendo aos autos declaração de imposto de rendimentos dos últimos 3 anos, da pessoa jurídica e de seu administrador, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária e cancelamento da distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. Juiz(A) de Direito

28/08/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

22/08/2025, 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/08/2025, 08:32

Distribuído por sorteio

21/08/2025, 08:32

Decisão

•09/12/2025, 07:28

Decisão

•27/08/2025, 20:24

Decisão

•22/08/2025, 15:07