Execução Fiscal 0807997-59.2025.8.15.0251 - TJPB

Execução Fiscal 0807997-59.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

10/03/2026, 12:33

Decorrido prazo de SILVIA ZEIGLER em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:29

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 08:03

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:44

Juntada de documento de comprovação

12/01/2026, 11:43

Embargos de declaração acolhidos

08/01/2026, 20:33

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 19:21

Conclusos para despacho

17/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2025, 15:56

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0807997-59.2025.8.15.0251 Vistos. O executado cumpriu a obrigação de pagar constante na CDA. É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõe o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Diante do exposto, com esteio nos arts. 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado: 1. Intime-se o promovido para pagar as custas processuais em 15 dias, sob pena de negativação do nome no sistema SERASAJUD e inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública (art. 418-B, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba). 1.1 Decorrido o prazo sem pagamento das custas, inclua-se o nome do devedor no SERASAJUD, bem como proceda-se com a inscrição na CDA do Estado da Paraíba. 2. Comprovado o pagamento das custas e sem mais pedidos, arquivem-se os presentes autos com baixa. Patos, 27 de agosto de 2025. Juíza de Direito em substituição

29/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 20:33

Sentença

•27/08/2025, 10:47

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de SILVIA ZEIGLER em 11/02/2026 23:59.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Embargos de declaração acolhidos

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Expediente em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Todas as movimentações(27)