Procedimento Comum Cível 0875815-50.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.899.682,36

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

SORAYA XAVIER BUSTORFF

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PADILHA FERREIRA BARROS

OAB/PE 23260·CPF·Representa: Autor

RENATO PADILHA FERREIRA BARROS

OAB/PE 38403·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

SORAYA XAVIER BUSTORFF

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 23:11

Juntada de Petição de outros documentos

20/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de apelação

20/03/2026, 11:09

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:58

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Julgado procedente em parte do pedido

09/02/2026, 11:02

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 11:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 03:27

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 03:13

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 23:11

Juntada de Petição de outros documentos

20/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de apelação

20/03/2026, 11:09

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Documentos

Documento de Comprovação

•06/04/2026, 23:11

Documento de Comprovação

•06/04/2026, 23:11

11/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:58

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Julgado procedente em parte do pedido

09/02/2026, 11:02

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 11:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 03:27

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0875815-50.2024.8.15.2001. AUTOR: SORAYA XAVIER BUSTORFF REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015). João Pessoa, 28 de agosto de 2025 ANA IZABEL LOPES SOARES DE OLIVEIRA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Direito de Imagem]

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de réplica

30/05/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 08:11

Juntada de Petição de contestação

06/02/2025, 09:34

Decorrido prazo de SORAYA XAVIER BUSTORFF em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SORAYA XAVIER BUSTORFF - CPF: 308.393.604-44 (AUTOR).

21/01/2025, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 22:08

Conclusos para despacho

21/01/2025, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/01/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:01

Determinada a redistribuição dos autos

04/12/2024, 11:01

Declarada incompetência

04/12/2024, 11:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SORAYA XAVIER BUSTORFF (308.393.604-44).

04/12/2024, 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/12/2024, 04:56

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 04:56

Informações Prestadas

•20/03/2026, 11:12

Sentença

•09/03/2026, 09:58

Sentença

•09/02/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:11

Despacho

•22/01/2025, 10:11

Despacho

•21/01/2025, 22:08

Decisão

•04/12/2024, 11:01