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MonitóriaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 23.613,61

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Monitória · 2ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM

OAB/CE 12800·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 18:05

Publicado Sentença em 22/01/2026.

27/01/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:57

Julgado procedente o pedido

20/01/2026, 13:40

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 12:12

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:48

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape MONITÓRIA (40) 0801953-89.2022.8.15.0231 DESPACHO Vistos, Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se disponham a custear e produzir, individualizando qual o fato controverso nestes autos será objeto dela – onde na petição inicial e contestação porventura divirjam. No mesmo ato, advirtam-nas que requerimentos genéricos, sem fundamentação ou que não atendam ao acima determinado, serão tidos por inexistentes. Mamanguape, data e assinatura digitais. JUIZ(A) DE DIREITO

29/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(57)

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 18:05

Publicado Sentença em 22/01/2026.

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 13:56

Sentença

•20/01/2026, 13:40

27/01/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:57

Julgado procedente o pedido

20/01/2026, 13:40

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 12:12

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:48

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape MONITÓRIA (40) 0801953-89.2022.8.15.0231 DESPACHO Vistos, Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se disponham a custear e produzir, individualizando qual o fato controverso nestes autos será objeto dela – onde na petição inicial e contestação porventura divirjam. No mesmo ato, advirtam-nas que requerimentos genéricos, sem fundamentação ou que não atendam ao acima determinado, serão tidos por inexistentes. Mamanguape, data e assinatura digitais. JUIZ(A) DE DIREITO

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape MONITÓRIA (40) 0801953-89.2022.8.15.0231 DESPACHO Vistos, Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se disponham a custear e produzir, individualizando qual o fato controverso nestes autos será objeto dela – onde na petição inicial e contestação porventura divirjam. No mesmo ato, advirtam-nas que requerimentos genéricos, sem fundamentação ou que não atendam ao acima determinado, serão tidos por inexistentes. Mamanguape, data e assinatura digitais. JUIZ(A) DE DIREITO

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 10:12

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:03

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/02/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 20:36

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:12

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

15/03/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:29

Conclusos para despacho

12/03/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:30

Outras Decisões

17/01/2024, 09:47

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:53

Decorrido prazo de HOSPITAL GERAL DE MAMANGUAPE em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 09:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/07/2023, 09:23

Mandado devolvido para redistribuição

06/06/2023, 08:52

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 08:52

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:01

Decorrido prazo de PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 10:12

Conclusos para despacho

22/11/2022, 22:02

Decorrido prazo de PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA em 13/09/2022 23:59.

19/09/2022, 03:27

Decorrido prazo de PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:20

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA (01.722.296/0001-17).

09/08/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/06/2022, 19:44

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 19:44

Despacho

•28/08/2025, 10:12

Despacho

•15/01/2025, 20:36

Documento de Comprovação

•15/03/2024, 11:39

Despacho

•14/03/2024, 15:29

Decisão

•17/01/2024, 09:47

Despacho

•05/04/2023, 10:12

Despacho

•09/08/2022, 10:25